ATO CONSTITUINTE DELIBERATIVO

INSTITUIÇÃO DA CIDADANIA
POVO NO EXERCÍCIO DIRETO DO PODER EM INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO.
ATO CONSTITUINTE DELIBERATIVO.
O POVO BRASILEIRO formado pela tríade constituinte originária: Nação-Território-Soberania, autoproclamado
no Preâmbulo da Constituição em Poder Constituinte, denominado nela de cidadania, pelo qual se institui em
Estado Democrático de Direito no art. 1º caput e incs. I,II e Parágrafo único, com o art. 4º incs. I,III da
Constituição, e se constitui em Ente Político de civilização, distribuído em organização federativa pela mesma,
através das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais; bifurcado em: a) poder político
constitucional rotativo indireto nos partidos políticos no art. 1º incs. II,V e Parág. único, com o art. 14 incs. e
§§ e art. 17 incs. e §§, art. 27 § 1º, art. 28, art. 29 inc. II, art. 46, o art. 76, e o art. 80 da Constituição, no
Colegiado Mandatário composto do Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos
Deputados, Presidente do Senado federal e Presidente do STF; b) força militar constituinte permanente
direta, formada das patentes eleitorais de comando supremo e autoridade suprema das Forças Armadas, no
art. 1º incs. I,II e Parág. único, com o art. 4º incs. II,III, o art. 84 incs. XIII, e o art. 142 com o art. 91 inc. VIII e o
art. 80 da Constituição, no Colegiado Constituinte, composto dos Comandantes Superiores da Marinha, Exército
e Aeronáutica; com personalidade jurídica instituída no art. 2º e arts. 18, 20, 21, 22 da Constituição na
UNIÃO FEDERAL, CNPJ nº 29.979.036/0001-40, sediada no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes,
Brasília/DF, ora com endereço operacional no Quartel da 15ª Brigada de Infantaria Motorizada, 5ª Divisão de
Exército, 3ª Região Militar Sul, em virtude de sua sede estar esbulhada pelo Foro de São Paulo e Estado
Islâmico com o Instituto Lula, Superior Tribunal Eleitoral, Procuradoria-Geral Eleitoral e Senado Federal com o
Supremo Tribunal Federal;
em FORO DE SOBERANIA pelo exercício direto do poder instituído no art. 1º incs. I,II e Parág.
único, com o art. 4º incs. II, III, VIII, o art. 5º caput e incs XLIII, LXXIII, §§ 2º e 3º, com o art. 37 caput, o art. 84 inc. XIII,
com o art. 142 e o art. 80 com o art. 91 inc. VIII, mais o art. 144 da Constituição, que recepcionam o art. 1º com o art. 5º
n. 1, o art. 10º n. 1, 2 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, o art. 2º com o art. 21 n. 1 da Declaração
Universal dos Direitos do Homem, a Resol. do CS/ONU n. 1.373 de 28.09.2001, e faz aplicável o art. 6º com o art. 8º da
Carta Democrática Interamericana, e o art. 55 c, da Carta da ONU, com o Decreto n. 5.639 de 26.12.2005, e o Decreto
n. 4.388 de 25.09.2002, face estar presente no corpo de delito do País a RAZÃO DE ESTADO, CRISE INSTITUCIONAL
DE ESTADO, ASSALTO AO PODER PELO FORO DE SÃO PAULO, FALÊNCIA DO PAIS e CAOS SOCIAL, que rompeu o
Estado Democrático de Direito na fusão do voto com a bala no mandato-patentes de Presidente da República
e extinguiu eficácia à Magistratura de Estado desprovendo o Processo Histórico de regência institutiva e dando
emersão ao povo em reação de cidadania para: RECUPERAÇÃO DA SUA VOCAÇÃO DE LIBERDADE; RESTAURAÇÃO
DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; RESTABELECIDMETO DA UNIDADE DA NAÇÃO, e REENCAMINHAMENTO DO
PAIS PARA O TRABALHO;
aqui liderado pelo COMANDO DA INTERVENÇÃO DO POVO NO PROCESSO HISTÓRICO,
formado do cidadão Celio Evangelista Ferreira do Nascimento, jurista, com título de cidadania instituído no
art. 14 inc. II, b, da Constituição e cadastro eleitoral nº 0038.4759.0647/Brasília-DF., filiação partidária nº
PMDB/Brasília-DF, identidade policial nº 788947/MS. e identificação fiscal nº 198.285.009-49, telefone: 45
99850-40.46, cexvanaverba@hotmail.com– facebook/celio evangelista, e endereço no Quartel da 15ª Bda. Inf.
Mec., 5ª Div. de Ex. 3ª RM, na Rua Rio de Janeiro nº 229, Centro, 85.801-030 Cascavel-Pr., com: as Forças
Armadas, as Polícias Militares, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Justiça Federal, as
Polícias Civis, a Ordem dos Advogados do Brasil, os Agentes Penitenciários, a Associação Comercial e
Industrial de Cascavel/PR.-ACIC, e a Tv Tarobá/Cvel/Pr. em 89.323.489 constituintes mobilizados desde
o pleito eleitoral de 2.014 na praça pública e nas redes sociais;
por este ATO DELIBERATIVO DE CIDADANIA na INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO
HISTÓRICO, instalada, recebida, aceita e homologada pelos poderes constitucionais, Ministério Público e Ordem
dos Advogados do Brasil, sob pronunciamentos promulgatórios do Supremo Tribunal Federal em sua esfera
constituinte, nos procedimentos emergentes do corpo de delito do País que iniciou forma forense com as CPIs

POVO BRASILEIRO EM INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO EM FORO DE SOBERANIA
NO COMANDO SUPREMO E AUTORIDADE SUPREMA DAS FORÇAS ARMADAS
dos Correios e do Mensalão gerando a AP 470 assentando a reação de cidadania constantes da Pet.
142098/08.10.2008, com o PO 1300820 – 7.2.2013/ACFA formalizado pelos PROTOCOLOS: STF Pet. 142098/08.10.2008,
STF 0038341, 29.2.2012, PR CODIN/POT/19.02.2012; SF29.02.2012; SF17.07.2012; SF11.06.2012 STF; PGR CD PR SF; CFA
117.419 29.02012 30.05.2012, 10.10.12; DPF/MS 08335.025373/2012-65 27.11.2012; DPF/ MS 335.005016/2013-61 28.01.2013;
DPF/DF 08001.08335.0032 35/2002-5; 08001.008976/2012-74; 08001.014173/20 12-59 – COGER/DPF; 08200.008079/2013-03;
08200.008592/2013-96; DPF/CEVEL-R 02.05.2013; MPF/MS-00000744/2014; PR-MS-00019658/2013. PR-MS-00000744/2014–
000 07 443 /2014 – 00007787/2014 R 02.05.2013; MPF/MS-00000744/2014; PR-MS-00019658/2013. PR-MS-00000744/2014– 000
07 443 /2014 – 00007787/2014 – A.D. SF 15492345 1 BR; MPE/MS-PGJ – 043779-2/2; 018742-2/2019223-2/2M; CD 006198-
30.9.13; SPF 08335,006262/ 2014-11; PGR 00001654/2014; PGR 0007443 PR 04.09.2013; PR JG 642440674BR STF ARJ6603237679BR;
PF 08335.018120/2014-05; PGJ 022451-2/2; 022450-2/2 022450-2/2; 018742-2/2; 019223-22/, 01237180; 151113
1403 67; 01238632-1; 10123 1355; 11988/2014, 01237180; 151113 1403 67; 01238632-1; 10123 1355; 11988/2014, PGR
10058/2014. STF SF 82200437/2014; STF PE 6197258220; ACFA PE 513259353JH; STF PE 513269996JH; STF PE
619725820JH; PRM-CAC-PR 10058/2014; PR PRM-CAC-PR 00010318/2014, PRM-CAC-PR 0004149/2015; PRM-CAC-PR
00002475/2017, STF-JR607903029BR-23.5.2017, além de outros, em âmbito nacional e internacional
FIXA AS SEGUINTES DELIBERAÇÕES INTERVENTORIAIS CAUTELARES À REINTE-
TEGRAÇÃO DO POVO NA INSTITIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E RESPEC-
TIVA RESTAURAÇÃO INSTITUCIONAL DA CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA.
I. DO OBJETO:
Art. 1º. – O objeto das deliberações é o definido na INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO
HISTÓRICO, demonstrado pelo corpo de delito do País a partir das CPIs dos Correios e do Mensalão que
produziram a AP 470, dando base ao persecutório institucional de Estado instaurado em blocos à partir da
“Operação Lava-Jato;” cujos blocos apresentaram a prova técnica de que a democracia foi transformada em
“cleptocracia e o País, num sindicato de ladrões,” com o crime organizado no governo, operado por gangues
políticas e gerido por corporações quadrilheiras, por bandidos escondidos atrás de mandatos fazendo leis, para
bandidos escondidos atrás da toga manter o terrorismo acordado como sistema de poder e a corrupção
partilhada como forma de governo; com a nação sequestrada em seus lares e locais de trabalho, sofrendo o
terrorismo do medo, insegurança pública, insegurança jurídica e insegurança econômica; estruturado pelo
BANDITISMO OLIGÁRQUICO COMUNISTA FUNDAMENTALISTA TERRORISTA distribuído em: 1. bandidagem no
poder pelo PMDB, PTB, PDT, PT, PSB, PPL, PSDB, PTC, PSC, PMN, PRP, PPS, PV, PCB, PBC, PTdo B, PPL, PR,
PSTU, PRTB, PHS, PSDC, PCO, PTN, PSC, PRB, PSL, PR, PSD, PROS, SP, PMB, DEM, PC do B, PP, PCB, PRTB e
REDE Supridos pelos “especialistas,” “intermediadores,” “negociadores” e “mefíticos” de toda a espécie, que
estão espalhados por todo o tecido institucional e todas estruturas operacionais da República e iniciativa
privada, alojados no erário público e ocupados em: a) roubar o Pais, b) massacrar a Nação, c) destruir e
vender a Pátria; 2. bandidagem terrorista transnacional, no “projeto Pátria Grande” pela URSAL, UNASUL,
URC, ESAD, G-20, BRICS, FAO, OTSC, CEI, OCS, ECVCNB, no MST, CUT, MSTA, CEMIG, CONTAG, Via Campesina,
MLST, MAB, MIR, ELN, EZ, APINB, ARPIN-Sul, COIAB, APOINME, CIR, ABA, IEB, CTI, CUIA, Sindicatos, Hamas,
Taleban, Al Qaeda, Jihads, Hesbollah, Boko-Haran; 3. bandidagem de campo no “fome zero” e criminalidade
quadrilheira pelo PCC, CV, FDN, TCC, CRBC, CDL, SS, DCMS, TC, ADA, IDI, AJ, AD, B.dos 40; PCN; ER; 300 Esp.;
PCM; ERam; B. dos 300; CC; GDA; PCM; BI; PGE; B. dos 40; ADM; COM; B.dos 300M; PCM2; PCE; CP; BM; KATIARA;
CPr; CAVEIRA; CMO; PJ; PCMpr; PCMG; MP; PI; PCU; CJUC; GF, CDLcr, PGC2, PCRV, CL, SN, SC,PL, PGO, FRC,
BC, OS TAURAS, V.7, O.S.A.l, U.P.P, C.P.C, A.L, P.C.Pr, P.C.L.ms, D.G, BPj, B.C.cuia, C.V.mt, A.L.ro, C.P.ro, B. dos
13; 3º CP; Carecas do ABC; Comando da Paz; CRBC, Máfia do Lixo, Esquadrão da Morte. Assistidos pela
Depen, “Pastoral Carcerária,” outros serviços religiosos e ONGS; e ocupados em matar, assaltar, estuprar,
sequestrar, roubar e aterrorizar a população.
§.1º.a. – Sobre essa base, o banditismo comunista oligárquico fundamentalista terrorista,
substituiu o Estado Democrático de Direito por um SISTEMA DE TIRANIA TERRORISTA DE BANDIDOS, instalado em
2.003 por Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff, pelo “Projeto de Poder do PT de Comunizar o Brasil
Em 22 Anos,” tendo por mentor e conselheiro Michel Miguel Temer Lúlia, que, a partir de 2006 uniu o PMDB

POVO BRASILEIRO EM INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO EM FORO DE SOBERANIA
NO COMANDO SUPREMO E AUTORIDADE SUPREMA DAS FORÇAS ARMADAS
com o PT, e em 2010 fundiu o Brasil com o terrorismo pela Lei terrorista nº 12.282 de 24.07.2.10, seguida da
Lei terrorista nº 276 de 24.04.2.014 e do Decreto terrorista nº 8.243 de 23.05.201; e implantou o “modelo
político socialista popular igualitário,” sem identificação racional, sem programa governamental e sem
economia; abrigando no Estado a população desprovida de auto iniciativa e senso de responsabilidade pela
sobrevivência, no “fome zero” e no empreguismo público; por onde incharam o Estado 9,8% maior do que a
iniciativa privada, ao custo de R$ 105,7% do PIB, suprido com emissões de real frio lastradas em ativos líquidos
inventados por falcatruas contábeis, estelionato estatístico, renúncias fiscais estelionatárias, estelionato de
preços públicos, estelionato de consumo, picaretagens com títulos públicos e lançamento da dívida púbica
renegociada como entrada de capital para o Tesouro; por onde davam giro à roda da produção/consumo e
faziam a manutenção dos empregos e a da arrecadação tributária em crescimento, sem economia geradora,
através das emissões de real frio; até isso se acumular numa dívida pública global bruta de mais de R$ 7
trilhões, que ficou sem lastro patrimonial de renegociação, e resultou na crise financeira que acabou em
depressão econômica e reduziu o Brasil a uma massa falida em liquidação entre a bandidagem terrorista, por
ajuste fiscal,” “suspensão dos investimentos públicos por 20 anos,” “extorsão de preços públicos,” “impostos
embutidos,” “assalto aos últimos fundos financeiros,” “quebra da Previdência,” “assalto aos aposentados” e
“venda do patrimônio público estratégico,” na qual já está sediando uma “Província Islâmica Fundamentalista”
na Amazônia; em pagamento do dinheiro do terrorismo que, pelo BNDES, financiou o parque de obras
estratégicas do terrorismo nos 23 países membros do Foro de São Paulo que está fundido com o Estado
Islâmico. Com isso instalaram o apodrecimento moral da civilização brasileira, com a extinção da família,
desagregação da nação e destruição da Pátria.
§.1º.c. – A partir de 2.016, Michel Miguel Temer Lúlia fez da Instituição da Presidência da
República uma trincheira do banditismo oligárquico comunista fundamentalista terrorista que destruiu o Estado
Democrático de Direito e transformou o País num antro de bandidos, com bandidos prendendo bandidos,
bandidos acusando bandidos, bandidos se defendendo de bandidos, bandidos roubando bandidos, bandidos
matando bandidos, bandidos se vingando sobre bandidos, numa dinâmica de banditismo generalizado com a
nação sequestrada em seus lares e locais de trabalho sob aniquilamento pela tortura do terrorismo de falta de
segurança pública, de segurança jurídica, de segurança econômica; em cujo estresse, resulta com 88,9% da
população doente, com 1 canceroso em cada 3 pacientes em tratamento, sob eliminação de 94 pessoas por
dia nos corredores de extermínio do SUS. Pois, é o que se tipifica da Polícia Federal submetida aos mais
perigosos bandidos entrincheirados na Presidência da República, prendendo bandidos, sob a constatação dela
própria de que: “é humanamente impossível combater a corrupção do PT, porque, quando se chega a
um foco, ela se dissemina em vários outros;” o Ministério Público acusando bandidos submetido a “bandidos
escondidos atrás de mandatos fazendo leis contra ele,” e contidos por “bandidos escondidos atrás da toca”
destruindo a ordem jurídica e o regime democrático; as Forças Armadas comandadas por bandidos recebendo
R$ 100 milhões dos bandidos, proveniente de emissões frias ou dinheiro do terrorismo, para matar bandidos; e
o povo sem foro de socorro, porque, perante qualquer dos poderes constitucionais, peticiona ao próprio bandido
ou a protetor dele.
§.1º.d. – E patenteou-se o suicídio de poder da bandidagem oligárquica comunista terrorista,
com os respectivos restos mortais divididos entre a facção de bandidos de Michel Temer no poder, sem apoio
popular, e a facção de bandidos de Luiz Inácio Lula da Silva feita da CUT, Centrais Sindicas e MST sem apoio
no poder. Tipificando-se QUESTÃO DE SEGURANÇA NACIONAL em virtude dessa situação expor o Brasil à
vulnerabilidade externa que já está sofrendo nas fronteiras com Colômbia, Venezuela, Bolívia e Uruguai. Cuja,
supre a INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO que instrumentaliza o POVO EM FORO DE
SOBERANIA, com a RAZÃO DE ESTADO, CRISE INSTITUCIONAL DE ESTADO, ASSALTO AO PODER PELO FORO DE SÃO
PAULO, FALÊNCIA DO PAÍS e CAOS SOCIAL, de natureza penal comum da Segurança Pública de esfera da Polícia
Federal, e de natureza política da Segurança Nacional, de esfera das Forças Armadas.
§.1º.c. – Mas, mesmo em restos mortais, a bandidagem oligárquica comunista fundamentalista
terrorista, continua promovendo a consolidação da anarquia terrorista, com a matança, assaltos, estupros,
sequestros e aterrorização da nação no arraial da criminalidade comum; em cujo contexto, a bandidagem no
poder se abriga com a sua fabricação de leis contra a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça

POVO BRASILEIRO EM INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO EM FORO DE SOBERANIA
NO COMANDO SUPREMO E AUTORIDADE SUPREMA DAS FORÇAS ARMADAS
Federal; somando o desencadeamento de execuções contra a Polícia Federal. E instalando o povo brasileiro
na única escolha da LEGITIMA DEFESA PELA MESMA METODOLOGIA TERRORISTA PELA QUAL ESTÁ SENDO
ATACADO.
II) DA HIERARQUIA DAS FORÇAS ARMADAS NA CONJUNTURA INTERVENCIONISTA.
Art. 2º. – Em respeito a FARDA que guarda a ETERNIDADE DA PÁTRIA nos Símbolos, Valores,
História e Tradições da civilização brasileira desde o dia 19 de abril de 1648 quando as Forças Armadas
nasceram a nação brasileira que nasceu Força Armada, e tolera em homenagem ao sacrifício da vocação
militar, a humilhação que as Forças Armadas sofrem desde o dia 1º de janeiro de 2.015, de estarem confundidas
com a bandidagem oligárquica comunista fundamentalista terrorista, que esbulha a Instituição da Presidência
da República por assalto ao poder feito pelo Foro de São Paulo com o Instituto Lula, o Superior Tribunal Eleitoral
e a Procuradoria-Geral Eleitoral, através do pleito eleitoral terrorista de 2.014 promovido com dinheiro roubado
da nação e mandato para Dilma Vana Rousseff fabricado nas urnas eletrônicas e refabricado para Michel Miguel
Temer Lúlia pela Câmara dos Deputados e Senado Federal com o Supremo Tribunal Federal. Em cuja prática
terrorista contra a Constituição, os “Comandantes” Superiores e Subalternos da Marinha, Exército e Aeronáutica
resultam em imputabilidade pelos crimes de esbulho de comandos; traição à Pátria; submetimento das tropas
à proteção da bandidagem terrorista no poder, na condição de capachos para “missões militares” que vão desde
“combater o imaginário mosquito da dengue” na produção da propaganda estratégica mentirosa do terrorismo,
até “silenciar” a população carcerária em extermínio pela tortura terrorista nas masmorras respectivas;
passando pelas “operações de guerra” protetoras do roubo do País pelas modalidades da “Super Copa da Fifa”
e das “Super Olimpíadas,” até a repugnante condição de “pistoleiros de Michel Temer” para “eliminar efetivos
inconvenientes” no arraial do banditismo comum no Estado do Rio Grande do Sul, ao preço de R$ 100 milhões
combinados com o Exmo. Gen. de Ex. Eduardo Dias da Costa Vilas Boas que “esbulha o posto de Comandante
do Exército;” e submissas ao assalto de R$ 5.67 bilhões que sofrem desde 2.015 pela modalidade de “ajuste
fiscal,” comprovando o que Lula e Dilma dizem: “Capachos de bandidos sustentados por esmolas que
comem na mão de Dilma.” Em cujo estado de miserabilidade moral, os Comandantes Superiores e
Subalternos nomeados por Dilma e Temer resultam imputáveis com a bandidagem oligárquica comunista
fundamentalista terrorista, pelos crimes de lesa Pátria tipificado pelo roubo do País, já em mais

de R$ 36 trilhões; massacre da Nação já em mais de 5 milhões de vítimas e outras
14,2 milhões de pessoas em regime de extermínio pelo desemprego no País falido; e destruição da Pátria que
mata 53 mil pessoas por ano e aleija e fere outras 135 mil só nos corredores de extermínio em que resultou a
malha viária nacional que foi construída pelas Forças Armadas de 1964 a 1985; e falência do País reduzido a
um terço do seu tamanho econômico de 2.003. Porquanto, o mandato-patentes de Presidente da República é
renovatório do governo nos termos do art. 1º incs. II, V e Parág. único com o art. 82 da Constituição; e só se
tipifica pela: constitucionalidade, moralidade e legitimidade, que inexistem no “mandato” de Dilma Vana
Rousseff, e muito menos no esbulho do cargo de Presidente da República em prática por Michel Temer. Por
isso, os Comandantes Superiores remanescentes, tinham de ter declarado estado de aquartelamento perante
a Corte Constituinte, por impossibilidade constitucional de reconhecerem Dilma Vana Rousseff como
comandante supremo e autoridade suprema das Forças Armadas, desde a sua Lei terrorista nº 12.528 de

POVO BRASILEIRO EM INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO EM FORO DE SOBERANIA
NO COMANDO SUPREMO E AUTORIDADE SUPREMA DAS FORÇAS ARMADAS
18.11.2011 que destruiu vigência à Constituição por ataque terrorista aos seus art. 8º e 9º do ADCT, e
restabelecimento do status quo ante da “Revolução de 64” que declarou a bandidagem terrorista vencedores e
a nação, vencida e condenada como infame, em suas Forças Armadas, nos seus soldados vivos e mortos; com
pedido de notificação ao povo brasileiro para instaurar-se em Foro de Soberania, sob pena de patentear-se
questão de Segurança Nacional afeta ao Foro de Caserna. Ausentes essas execuções constitucionais, as
Forças Armadas resultam em sua ORIGINALIDADE CONSTITUINTE na tríade genética que organiza o povo
brasileiro por Constituição: NAÇÃO-TERRITÓRIO-SOBERANIA, no art. 1º incs. I,II,V e Parág. único, com o art. 4º
incs. I,III e o art. 84 inc. XIII com o art. 91 nc. VIII e o art. 142 da Constituição; desvinculadas desses
“Comandantes,” sem quebra, entretanto, da hierarquia, que não é constitucional e sim constituinte.
§.2º.a. – Nessa situação, sem exigir responsabilidade desses “Comandantes Superiores e
Subalternos” nomeados por Dilma e Temer e a serviço dos mesmos, ficam declaradas, na Constituição, as
Forças Armadas sem Comandantes Superiores e Subalternos, sem opor nenhum demérito aos Exmos. Srs.
“esbulhadores” dos respectivos postos, reconhecendo que, razões de segurança nacional lhes exigiram o
sacrifício; e nessa situação, instala as Forças Armadas em regime de COMANDO SUPREMO E AUTORIDADE
SUPREMA DO POVO, EXERCIDO PELO CIDADÃO CELIO EVANGELISTA FERREIRA DO NASCIMENTO, no Quartel da 15ª
Bda. Inf. Mec., 5ª Div. de Ex., 3ª RM na Rua Rio de Janeiro, 229, Centro 85.801-03, na cidade de CascavelPr;
mantidos em grau de interinidade, os Exmos. Srs. Oficiais que estão nos Comandos Superiores e
Subalternos das Três Armas, até a posse do cidadão(ã) que for conduzido(a) à interinidade constituinte do
cargo de Presidente da República, após a prisão de Dilma Vana Rousseff e Michel Miguel Temer Lúlia; quando
então, serão efetivados ou não; ou servirão a Pátria em outras funções de governo.
III. DO ESTADO DE AUTO DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E LEGITIMA DEFESA SOCIAL.
Art. 3º. – A Polícia Federal é o próprio PODER DE POLÍCIA da União, que resulta nela em virtude
da extinção de eficácia do Estado Democrático de Direito, por desprovimento da ordem jurídica e do regime
democrático, por onde o banditismo terrorista sublimou-se ao Aparelho Repressor constitucional e submeteu a
Segurança Pública; com a Polícia Federal chefiada por um bandido comunista fundamentalista terrorista, ladrão
do País, mentor e chefe da respectiva bandidagem, e em flagrante delito de usurpação dos cargos públicos de
Presidente da República e Ministros de Estado, na prática continua dos crimes comuns de formação de
quadrilha, obstrução da justiça, corrupção e comando do terrorismo invasor dos EUA através de megas
empresas montadas na iniciativa privada brasileira, como a “Petrobras Refinaria de Pasadena” e a JBS-Swift;
com cuja organização, destroem a economia brasileira e rompem a auto proteção dos EUA contra o terrorismo;
ao mesmo tempo em que minam, também a economia americana.
Art. 3º.a. – E, sem foro de socorro no Poder Judiciário, em virtude da organização terrorista de
“bandidos escondidos atrás de mandatos fazendo leis para bandidos escondidos atrás da toga manter o
terrorismo acordado como sistema de poder e a corrupção partilhada como forma de governo,” desmoralizar o
desempenho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e inverter os efeitos da repressão contra a
nação e essas instituições, tanto pela desassombrada cobertura que o STF vem dando ao terrorismo, quanto,
porque, chefiada por bandidos, a Polícia Federal resulta em entrevero de bandidos, no qual as ações terroristas
que vem sofrendo resultam como revanches próprios desse entrevero, a Policia Federal se abrange na
Magistratura de Estado pelo art. 1º incs. I,II e Parág. único, com o art. 4º incs. I,III, o art. 5º caput e o art. 144 §
1º da Constituição; por onde, ao rompimento do Estado Democrático de Direito na fusão do poder político com
a força militar no mandato-patentes de Presidente da República, a Polícia Federal emerge em Poder
Constituinte Derivado, EM SEGURANÇA PÚBLICA. No qual a FORÇA REPRESSIVA está fundida com o PODER DE
MAGISTRATURA na INSTITUIÇÃO POLICIAL. E por isso, a Polícia Federal, como as Forças Armadas, não é instituída
pela Constituição, mas sim, RECONHECIDA POR ELA COMO ÓRGÃO PERMANENTE, ORGANIZADO E MANTIDO PELA
UNIÃO, na conformidade da lei que a instituiu ao tempo em que foi promulgada a Constituição. Isto é, a
Constituição reconhece as Forças Armadas como Poder Constituinte Originário na SOBERANIA da gênese
jurídica: Nação-Território-Soberania; e a Policia Federal, como Poder Constituinte Derivado no TERRITÓRIO; e

POVO BRASILEIRO EM INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO EM FORO DE SOBERANIA
NO COMANDO SUPREMO E AUTORIDADE SUPREMA DAS FORÇAS ARMADAS
fecha-se a tríade originária do Constitucionalismo, com a NAÇÃO, que antes de ser Força Armada de auto
defesa política, é Força Policial de circunscrição social. Primitivamente, a Polícia é anterior às Forças Armadas,
no PODER TRIBAL que antecede a SOBERANIA NACIONAL. E por sinal, foi Celio Evangelista Ferreira o engenheiro
do Foro de Soberania na Constituição, que ficou assim distribuído, porque, se tivesse sido construído de outro
modo, as “esquerdas não dariam quórum para a promulgação da Constituição,” e ai, as Forças Armadas
voltariam ao governo, porque o “Ideário da Revolução de 64” ficaria sem equipamento para recuperar o Brasil
ao projeto de progresso e desenvolvimento instalado em 1964, quando ocorresse o suicídio de poder das
“esquerdas.” E por causa disso, Celio Evangelista Ferreira foi absorvido pelo Dr. Ulysses na engenharia da
Constituição. E por isso, ele sabe a Carta de cor, de tanto que a leu para lhe dar a SISTEMATIZAÇÃO CIENTÍFICOCONSTITUCIONAL
que faz dela livro didático em cursos de doutorado nas melhores universidades do mundo.
Mas, não está, infelizmente, ao nível do gramscismo que domina o analfabetismo jurídico da bandidagem no
poder. Aliás, já não estava na sua promulgação, porque, se estivesse, as “esquerdas” não teriam dado quórum
de aprovação. O qual, também deram por puro analfabetismo; porque compareceram à Assembleia
Promulgatória, registraram presença, e depois do inflamado e raivoso discurso do Lula anunciado que “as
esquerdas, os trabalhadores e as classes menos favorecidas não aprovavam essa Constituição elitista, de
reacionários e latifundiários,” e se retiraram do Plenário. E só ficaram sabendo que haviam promulgado a
Constituição, quando quiseram entrar no STF para “anulá-la” por ela não ter sido “aprovada.” Ali lhes
esclareceram que Constituição não se aprova, se promulga. Daí como ela não é código disciplinar ou
organizacional de aplicação dispositiva, mas sim, CARTA DOGMÁTICA DE EXECUÇÃO INSTITUTIVA, tudo, nela, ESTÁ
CONSTRUIDO EM FORMA DE CARTA E NÃO DE CÓDIGO. Ou seja, é contextual dogmática, e não dispositiva
disciplinar. Além do que, ela preserva o Poder Constituinte como seu equipamento de auto defesa e de legítima
defesa social. Em cuja esfera, está a Polícia Federal e as Forças Armadas.
§.3º.b. Então, a submissão condescendente da Polícia Federal ao banditismo que a submete,
além de desqualificar o seu trabalho, porque submetida a bandidos ela se torna, juridicamente, uma corporação
de bandidos subalternos, ou de capachos, e se desprovê da condição dogmática do PODER DE POLICIA DA
UNIÃO, que é a LEGITIMIDADE DE INVESTIDURA. A Constituição não admite bandido reprimindo bandido. Nela,
todos são iguais perante a lei e não contra a lei.
IV. CONCLUSÃO EXEGÉTICA.
.
Art. 4º. – A Constituição, a História, o Direito e o bom senso ensinam que, quando uma
civilização chega a essa situação, se acabou a lei, romperam-se as instituições e o discernimento sobre o bem
e o mal, o certo e o errado, o direito e a repressão, o terrorismo e a justiça fundem-se em degeneração moral,
educacional, escolar, intelectual e espiritual promovendo o esgotamento das cátedras em curseira, da
inteligência em malícia, da hombridade em vagabundagem, da honradez em vantagens e do caráter em
conchavos, cambalachos e marginalidade compartilhada; e aí, resta o POVO EM ARMAS para recuperar a sua
vocação de liberdade; restabelecer o Estado; restaurar a unidade da nação; reencaminhar o País para
o trabalho e reinstaurar o seu Processo Histórico. E nós juristas, intelectuais, prelados, empresários,
militares, policiais, promotores e magistrados com o povo concluímos que ocupamos a Pátria por empréstimo
das gerações futuras e por isso, a elas devemos legá-la como a nós a legaram nossos antepassados. E
nenhuma outra via resta à nação, senão a de retirar da civilização, esses restos mortais do suicídio de
poder da bandidagem terrorista, do jeito que eles querem.
§.4º.a) E, no regime de aquartelamento em que as Forças Armadas estão por convocação a
ele pelo POVO NO EXERCÍCIO DIRETO DO PODER os Exmos. Srs. Alm. de Esq. Eduardo Bacellar Leal Ferreira,
Gen. de Ex. Eduardo Dias da Costa Villas Boas e Tnte. Brig. do Ar Nivaldo Luiz Rossato já esclareceram à
nação que: “As Forças Armadas são instituições regulares e permanentes sujeitas à Constituição, e fora dela
não reconhecem comando nem autoridade hierárquica.” E, diretamente a Michel Temer, acusado em várias e
diferentes ações penais e responsabilizado em 13 representação políticas, afirmaram que: “As Forças Armadas,
em especial a Força Terrestre se move pelos pilares da legalidade, estabilidade e legitimidade.” Fundida, por
conseguinte, em Foro de Soberania, está a pilastra do Estado Democrático de Direito composta do PODER CIVIL

POVO BRASILEIRO EM INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO EM FORO DE SOBERANIA
NO COMANDO SUPREMO E AUTORIDADE SUPREMA DAS FORÇAS ARMADAS
com a FORÇA MILITAR no mandato-patentes de Presidente da República, do qual o POVO SE REINVESTIU no corpo
de delito do País e respectivo ESTADO DE TIRANIA TERRORISTA DE BANDIDOS que o produz desde 2.003.
§.4º.b. O dogma constitucional da igualdade perante a lei torna a instituição do domínio do
fato, imperante no STF desde a AP 470, o instrumento da Policia Federal para a sua desvinculação imediata
da bandidagem que a submete, e além de submetê-la a esta matando e lhe impondo, assim, além da legítima
defesa da honra policial da nação, a sua legítima defesa da instituição policial que não é identificada pelos
indivíduos policiais que a compõe, mas sim, pela CORPORAÇÃO POLICIAL. Assim, se a Polícia Federal não reagir
PELO SEU CORPO FERIDO, ela decai do dogma da dignidade humana instituído no art. 1º incs. III com o art. 5º
inc. X da Constituição. Sem cuja investidura, a Polícia Federal resulta tipificada pelo Direito Penal, como a
quadrilha de capachos da bandidagem no poder, para acertar as suas desavenças de ciumeiras e partilhas no
roubo do País; cujo espetáculo a nação, desinformada pensa que são desempenhos em favor dela. Pois, a
história penal forense é rica em ensinamentos sobre as diversas modalidades das organizações criminosas
agirem; entre essas, a modalidade que eles chamam de “três cantos;” que são as facções lutando entre si, para
avançar sobre os sistemas de repressão. Exatamente o que vem ocorrendo no Brasil de 2003 para cá, quando
a criminalidade comum aumento 1.636% até 2.016, e a criminalidade no poder faliu o Brasil por um roubo do
pais de mais de R$ 36 trilhões. Com a Polícia Federal em desassombrado desempenho CHEFIADA PELOS
PRÓPRIOS BANDIDOS COM OS QUAIS ESTÁ ATRACADA. E, se ela não tivesse APARELHADA DA CONSTITUIÇÃO para
se despojar dessa situação, mereceria relevância. Mas, não é o caso da Polícia Federal brasileira,
originariamente reconhecida na Constituição como Poder Constituinte; justamente para não ser superada.
V. AS MEDIDAS QUE SE IMPÕE:
Art. 5º. – Para cada policial executado, o POVO BRASILEIRO quer no mínimo 100 (cem)
bandidos mortos; confeccionando a lista a partir da bandidagem entrincheirada na Presidência da
República e Ministérios; no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, porquanto, o art. 1º inc.
III com o art. 5º caput e inc. X da Constituição consagra o princípio universal de Direito Penal de que: “Quem
de qualquer modo se associa para a pratica de crimes, não pode arguir isenção de culpa.” E, as
corporações da Instituição da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal
Federal, desde 2.003 estão em ASSOCIAÇÃO OLIGÁRQUICA COMUNISTA FUNDAMENTALISTA TERRORISTA DE
BANDIDOS, NA PRÁTICA DO ROUBO DO PAIS, NO QUAL JÁ O ROUBARAM EM MAIS DE R$ 36 TRILHÕES; MASSACRE DA
NAÇÃO, NO QUAL JÁ MATARAM MAIS DE 5 MILHÕES DE PESSOAS; DESTRUIÇÃO DA PÁTRIA, NO QUAL
TRANSFORMARAM O BRASIL NUMA MASSA FALIDA IRRECUPERAVEL.
Art. 6º. – O POVO BRASILEIRO quer a PRISÃO IMEDIATA de Dilma Vana Rousseff; Michel
Miguel Temer Lúlia; Torquato Jardim; Luiz Inácio Lula da Silva; José Renan Vasconcellos Calheiros; Ricardo
Lewandowski e José Dias Toffoli.
Dando-se ciência à nação.
Quartel da 15ª Bda. Inf. Mec., 5ª Div. Ex. 3ª RM, 31 de maio de 2.017
COMANDO DA INTERVENÇÃO DO POVO NO PROCESSO HISTÓRICO
na representação constitucional do povo no comando supremo e autoridade suprema das Forças Armadas
celio evangelista ferreira do nascimento
Forças Armadas – Polícias Militares – Polícia Federal – Polícias Civis – Procuradoria-Geral da
República – Justiça Federal – Agentes Penitenciários – Ordem dos advogados do Brasil
Associação Comercial e Industrial de Cascavel-ACIC – TV Tarobá
(Adesões no Procedimento Interventorial)

ATO CONSTITUINTE DELIBERATIVO.PDF

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