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Soberania ameaçada com a nova Lei de migração?

[Imagem: imigrantes1.jpg]
Este tópico tem por objetivo discutir se a Lei de migração aprovada nesta terça-feira (18/04) pelo Senado, põe em risco a soberania do país.

Entre os princípios da nova lei, estão a garantia ao imigrante de condição de igualdade com os nacionais, inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e acesso aos serviços públicos de saúde e educação, bem como registro da documentação que permite ingresso no mercado de trabalho e direito à previdência social.

Os imigrantes também poderão exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, com exceção dos concursos reservados a brasileiros natos.

A nova lei também acaba com a criminalização por razões migratórias. Dessa maneira, nenhum migrante pode ser preso por estar em situação irregular.

O texto prevê anistia aos migrantes que já se encontram em território nacional.

Fonte: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/…histerica/

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