PROCESSANDO O ESTADO

PARECER BÁSICO PARA TODOS OS ENDIVIDADOS, FALIDOS, E DESEMPREGADOS DA CRISE ECONÔMICA

INSTITUTO JURÍDICO BRASILEIRO
CONSULENTE: DR. ELDOR SONTAG, administrador de empresas. Campo Grande/MS.
1) CONSULTA:
“Podem os empresários, de qualquer natureza e de qualquer porte empresarial que faliram ou tiveram de acabar com sua atividade, negócio ou empresa por causa da crise econômica, cobrar indenização material pelo patrimônio imóvel ou móvel perdido e indenização moral pelo estado de retração econômica social que sofrem?”
2) RESPOSTA DO INSTITUTO JURÍDICO BRASILEIRO:
O Brasil é uma civilização religiosa fundada na fé, no trabalho e no patrimônio promovendo o progresso para qualidade de vida na realização nacional da finalidade do Homem na Criação de procriar, sobreviver e raciocinar, em meio ao seu complexo de interesses, necessidades e ideais, sob a regência da soberania de consciência, livre iniciativa e ilimitação intelectual, disciplinado pela hombridade, honradez e caráter; que formam o meio ambiente existencial natural, do qual ele emerge em Nação-Território-Soberania formando o Poder Constituinte, e se constitui em civilização organizada pela Constituição que institui o Estado Democrático de Direito, o qual distribui o meio ambiente existencial civilizado pela Lei, o Direito e a Justiça, através da ordem jurídica e do regime democrático, operados pelos poderes constitucionais através dos mandatos, investiduras e funções; e, pelo povo em Foro de Soberania, quando Razão de Estado ou outra disfunção institucional rompe o Estado Democrático de Direito na fusão do voto com a bala no mandato de Presidente da República, extinguindo eficácia à Magistratura de Estado e desprovendo o Processo Histórico de regência institutiva.
Nessa fundação histórico-racional-institutiva, a Civilização Religiosa Brasileira instala a nação no Trabalho, administrada pelo Governo para sua consolidação pelo Progresso sobre o dogma da dignidade da pessoa humana composta do indivíduo biológico e da personalidade moral. Não é, pois, a vida que assenta a civilização brasileira, e sim, a dignidade. Isto porque, sendo civilização religiosa expressada pela fé, tem por essência de todas as suas convicções, a crença na imortalidade do intelecto que transforma a criatura natural em cadeia alimentar em seres morais em dimensão histórica. Por cuja constatação, o Constitucionalismo estabelece a espécie humana como uma totalidade de corpos, uma totalidade de mentes e uma totalidade de espíritos, que flui da Inteligência da Criação e reflui para ela. E com isso empreende a construção do mundo humano pela transformação da tríade patrimonial genética: Homem-Terra-Natureza em PROGRESSO para QUALIDADE DE VIDA.
Assim nos instituímos em meio ao existencialismo humano pela harmonia tutelada por Ente Ideológico Legal, Moral e Justo estabelecido pelo POVO BRASILEIRO formado pela tríade constituinte originária: Nação-Território-Soberania, autoproclamado no Preâmbulo da Constituição em Poder Constituinte, denominado nela de cidadania, pelo qual se institui em Estado Democrático de Direito no art. 1º caput e incs. I,II e Parágrafo único, com o art. 4º incs. I,III da Constituição, e se constitui em Ente Político de civilização, distribuído em organização federativa pela mesma, através das Constituições Estaduais

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