INTERVENÇÃO NO IMPEACHMENT

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INTERVENÇÃO NO IMPEACHMENT COM ILUSTRAÇÕES

(Abaixo, somente o texto)

POVO BRASILEIRO EM INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO EM FORO DE SOBERANIA

COMANDO SUPREMO E AUTORIDADE SUPREMA DAS FORÇAS ARMADAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR RENAN CALHEIROS PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

E/OU MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PRESIDENTE DA CORTE SENATORIAL DO IMPEACHMENT.

Protocolizada em 14.06.2016

Original com ACFA/Gen. Villas Boas

AS FORÇAS ARMADAS, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica,originárias no POVO BRASILEIRO formado pela tríade constituinte: Nação-Território-Soberania, autoproclamado no Preambulo da Constituição em Poder Constituinte, pelo qual se institui em Estado Democrático de Direito no art. 1º caput e incs. I,II e Parágrafo único, com o art. 4º incs. I,III da Constituição, e se constituem Ente Político de civilização,distribuído em organização federativa pela mesma, através das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais, e reconhecidas no art. 142 da Constituição como instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob o comando supremo e autoridade suprema do POVO, bifurcado em: 1)patentes mandatárias constitucionais ao exercício do poder político constitucional rotativo indireto nos partidos políticos no art. 1º incs. II,V e Parág. único, com o art. 14 incs. e §§ e art. 17 incs. e §§, art. 27 § 1º, art. 28, art. 29 inc. II, art. 46, o art. 76, e o art. 80 da Constituição, no Colegiado Mandatário composto do Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado federal e Presidente do STF;2) patentes originárias constituintes ao exercício direto do poder militar constituinte permanente no art. 1º incs. I,II e Parág. único, com o art. 4º incs. II,III, o art. 84 incs. XIII, art. 80 com o art. 91 inc. VIII e o art. 142 da Constituição, no Colegiado Constituinte, composto dos Comandantes Superiores da Marinha, Exército e Aeronáutica; cujo povo está representado constitucionalmente pelo cidadão Celio Evangelista Ferreira do Nascimento,título de cidadania instituído no art. 14 § 1º, inc. II,b, da Constituição e inscrição eleitoral 0038.4759.0647-Brasília/DF, filiado ao PMDB sob o nº 0117459910-Brasília/DF, com endereço operacional no Quartel General do Exército – Brasília/DF; telefones (45) 9850-40.46 – (67) 99812-80.64 – e-mail: cexvanaverba@hotmail. com – facebook/celio evangelista.

INTERVÊM NO PROCESSO DE SUSPENSÃO DO CARGO E CASSAÇÃO DO MANDATO INSTAURADO PELO SENADO FEDERAL, ACOLHENDO ACUSAÇÃO OFICIOSA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROVIDA EM DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE CONTRA A SRA. DILMA VANA ROUSSEFF, A QUAL ESBULHA O CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA.CUJA INTERVENÇÃO FAZEM NO DESEMPENHO DA SUA ORIGINALIDADE CONSTITUINTE DE AUTO DEFESA DA CONSTITUIÇÃO, COM AS INSTAURAÇÕES DE: 1) EXCLUSÃO DO PROCESSO POR AUTOACUSAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS SOBRE O QUE NELE SE CONTÉM; 2) INEXISTÊNCIA DE MANDATO A SER CASSADO; 3) GOLPE PARLAMENTAR TERRORISTA,

1) DA EXCLUSÃO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT POR AUTOACUSAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS SOBRE O QUE NELE SE CONTÉM

A TITULARIDADE CONSTITUCIONAL PARA A PRESENTE INTERVENÇÃO.
As FORÇAS ARMADAS sob o comando supremo e autoridade suprema do povo resultam do ESTADO DE INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO tipificado pelo CORPO DE DELITO DO PAÍS mostrando:

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1)a RAZÃO DE ESTADO constituída pela transformação da democracia constitucional em uma cleptocracia terrorista de bandidos no poder, que fizeram do País um “sindicato de ladrões”com a população sequestrada em seus lares e locais de trabalhos, sob o terrorismo do medo, insegurança pública, insegurança jurídica, insegurança econômica, insegurança nacional; sofrendo guerra social terrorista; apodrecimento moral da civilização brasileira; destruição da família; desagregação social e desintegração da nação.

2) a CRISE INSTITUCIONAL DE ESTADO constituída pela inoculação do “Projeto de Poder do PT de Comunizar o Brasil em 22 Anos”” no Estado Democrático de Direito, através da FARRA DO PT NO PODER que agrega os efetivos mandatários e titulares de autoridades dos poderes constitucionais com as oligarquias do poder no roubo do País, massacre da Nação e destruição da Pátria; por onde extinguiram a Ordem Institucional e impuseram a anarquia oligárquica comunista terrorista fundamentalista de bandidos, que se distribui por crime organizado no governo, administrado por gangues políticas e gerido por corporações quadrilheiras; e por essa estrutura recuperaram o velho script da República operado pelos salvadores do povo contra os vilões da Pátria, através do Partido Comunista disseminado em 35 corporações quadrilheiras aninhadas no erário público, que se agregam em “coligações partidárias” de dois em dois anos para a redistribuição do País entre si, como despojo das urnas, pela modalidade de “bases parlamentares,” “governo participativo” e “composições políticas.” A isso somam a extinção de eficácia à Constituição, feita com a Lei nº 12.528 de18.11.2011 que restabeleceu status quo ante à “Revolução de 64” e declarou a subversão comunista terrorista vencedora e a nação vencida em suas Forças Armas, para sofrer em regime perpetuo, como infame, as condenações de execração moral e esquartejamento de personalidade em seus soldados vivos e mortos; seguindo-se a construção institucional do comunismo terrorista bolivariano com a Lei nº 276 de 24.4.2014 e o Decreto nº 8.242 de 23.5.2.14; além de terem transformado a constituição numa agenda de anotações para os desempenhos quadrilheiros; e consolidado fusão da “revolução bolivariana comunista” com o “terrorismo fundamentalista islâmico” pela Lei nº 12.282 de 5.7.2010. Fechando os assentos do confronto institucional para a guerra civil que construíram, com a usurpação do cargo de Presidente da República por Dilma Vana Rousseff, através de assalto ao poder feito pelo Foro de São Paulo com o Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral, pelo pleito eleitoral terrorista promovido com dinheiro roubado da Petrobrás, BNDES, Eletrobrás, Eletronuclear, Cofres Púbicos e do povo, com o qual produziram o sufrágio e com ele fabricaram o mandato dela nas urnas eletrônicas.

3) a FALÊNCIA DO PAÍSproduzida pelo roubo da coisa pública generalizado como forma de governo por todo o tecido institucional e estruturas operacionais da República; somado à depredação física e desmontagem da economia. Com o País movido por falcatruas contábeis, estelionato estatístico, estelionato de preços públicos, renúncias fiscais estelionatárias, estelionato de consumo, cambalachos com títulos públicos e emissões de real frio. Redundando no desaparecimento de atividades, empresas e negócios, recuperações de créditos, falências, fusões e incorporações de empresas, fugas de capitais, ausência de investimentos, retração empresarial, recessão econômica, inflação e desemprego; delapidação do patrimônio público e internacionalização do Brasil entre os países membros da organização de bandidos

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terroristas, pelo “projeto Pátria Grande,” coberto por “segredo de estado” com as leis que eles fabricam entre si para consolidar a “transformação da democracia em cleptocracia” e o “Pais em um sindicato de ladrões;” destruição física, econômica e financeira do Brasil demonstrada pela falência do País declarada pelas agências internacionais de crédito, e comprovada pelo esgotamento financeiro da nação; roubo do que resta ao povo pela modalidade de “ajuste fiscal” desprovido do balanço patrimonial, imobilizações técnicas e investimentos estratégicos de governo que o justifiquem; acrescido de extorsão tributária, confisco patrimonial, desvalorização do real e venda do patrimônio público com ataque à soberania nacional; roubo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, praticado pela modalidade de “financiamento” às quadrilhas que operam pelo “programa habitacional Minha Casa Minha Vida;” o roubo se opera pela modalidade de “compra adiantada do volume de “habitações” projetado, pela Dilma, em nome dos proprietários do FGTS;”o dolo que tipifica o roubo ressalta da inadimplência nessa área, apresentada pelo volume de 25% de despejos e retomadas de habitações, somado a 46% de oferta de imóveis decorrente da crise econômica. E ai o FGTS se transformará em pombais e casinhas de cachorro, que não observam o mínimo do dogma constitucional da dignidade humana, e começam a se demolir antes de serem habitadas. Como se vê do conjunto habitacional inaugurado por Dilma em Santarém-PA. no início do mês de maio. Porém, as quadrilhas do “Minha Casa Minha Vida” permanecem aninhadas no roubo do País até que esse dinheiro também se acabe; o roubo da Previdência que chega a 71% da respectiva arrecadação; o roubo do Ministério da Defesa que em 2.015 foi de R$ 5,617 bilhões; o roubo dos cofres públicos já atingindo um passivo a descoberto de mais de R$ 5 trilhões;o roubo da Eletrobráspela venda de unidades de produção à membros externos da organização; o roubo do Pré-sal para reacomodação da cleptocracia chamada de “equilíbrio das contas públicas.”

4) o CAOS SOCIAL, demostrado pelo genocídio da população feito pela: 1) bandidagem de campo,aninhada no “fome zero” e ocupada em matar, assaltar, estuprar e aterrorizar, contabilizando, hoje, 174 pessoas eliminadas por dia; uma ocorrência marginal a cada 0,14 minutos; 100 mulheres e crianças estupradas por dia; e 2) bandidagem no poder aninhada na farra do PT e ocupada em roubar o País, massacrar a Nação e destruir a Pátria, contabilizando, hoje, 94 pessoas eliminadas por dia nos corredores de extermínio do SUS, que está sendo praticada pela modalidade terrorista de invenção de epidemiase do ataque terrorista da zika vírus, microcefalia,chikungunya, DENV 1,2,3,4, e aedes aegypti,e que revela a “guerra de destruição em massa por armas biológicas” que fora anunciado por Bin Laden e Saddam Ussaim; cujos laboratórios de produção Dilma Vana Rousseff anunciou que estão no Brasil, os quais ela chamou de “indústria de produção de aedes aegypti cafajeste” equipada com aparelho radiativo de US$ 9 milhões, e investimentos de mais de US$ 120 milhões.” Cujo script já passou da “epidemia de microcefalia” para a “epidemia de dengue,” e desta para a “epidemia de moveis e utensílios velhos” e já está na “epidemia de sífilis,”tentando justificar o caos social na saúde pública, que, por essa conduta mostra que se trata de um programa terrorista doloso de dizimação em massa da população, comprovado pela presença do terrorista Adléne Micheu na UFRJ;e, com 88,9% da população doente por inúmeras causas geradas pelo roubo do País, a bandidagem no poder pode encenar o tipo de “epidemia” que quiser.

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Esse “modelo político” caracterizou a forma de Estado marginal tipificada pela ANARQUIA OLIGÁRQUICA COMUNISTA TERRORISTA FUNDAMENTALISTA DE BANDIDOS que rompeu o Estado Democrático de Direito na fusão do poder político com o poder militar na Instituição da Presidência da República e destruiu a Magistratura de Estado, tornando impraticável a civilização constitucionalista instituída pela Lei, operada pelo Direito e consolidada pela Justiça através da IMPESSOALIDADE do ENTE ESTATAL que agrega o composto de: Nação-Pátria-Descendência em PROCESSO HISTÓRICO, para a nação realizar a finalidade da espécie deprocriar, sobreviver e raciocinar pelo PROGRESSO para o DESENVOLVIMENTO visando QUALIDADE DE VIDA.Isto constitui a ESTRUTURA DOGMÁTICA DA CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA erigida na Constituição, por modelo político, forma de Estadoe regime de governo.

A ruptura do Estado deu emersão ao POVO EM FORO DE SOBERANIA noart.1º incs. I,II e Parág. único, com o art. 4º incs. II, III, VIII, o art. 5º caput e incs XLIII, LXXIII, §§ 2º e 3º, com o art. 37 caput, o art. 80, o art. 84 inc. XIII, com o art. 91 inc. VIII e o art. 142 da CF, que recepcionam o art. 1º com o art. 5º n. 1, o art. 10º n. 1, 2 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, o art. 2º com o art. 21 n. 1 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Resol. do CS/ONU n. 1.373 de 28.09.2001, e faz aplicável o art. 6º com o art. 8º da Carta Democrática Interamericana, e o art. 55 c, da Carta da ONU, com o Decreto n. 5.639 de 26.12.2005, e o Decreto n. 4.388 de 25.09.2002. Instalando a INSTITUIÇÃO DE CIDADANIA equipada com a INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO fundado na tríade constituinte originária:NAÇÃO-TERRITÓRIO-SOBERANIA, através da Constituição encarnada pelas Forças Armadas em virtude da extinção da Ordem Institucional que qualifica os poderes constitucionais operacionais do Estado Democrático de Direito.

Essa encarnação da Constituição pelas Armas, ou do Poder Constitucional pelo Poder Constituinte, instala o País em REGIME INTERVENTORIAL NO PROCESSO HISTÓRICO por simples declaração disso ao Supremo Tribunal Federal em seu grau de CORTE CONSTITUINTEno art. 1º incs. I,II e Parág. único com o art. 5º caput e o art. 102caput da Constituição, por qualquer cidadão com a envergadura jurídica e pública que a tarefa exige. A qual foi protocolizada no dia 08.10.2008 às 13:55 hs. no STF, com o seguinte enunciado: “DENUNCIAR O PROJETO POLÍTICO DE COMUNIZAÇÃO DO BRASIL, ATRAVÉS DO SISTEMA OLIGÁRQUICO-COMUNISTA-MARGINAL INTRODUZIDO NAS ESTRUTURAS CONSTITUCIONALS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PELA MARGINALIDADE INSTITUCIONAIZADA NO REGIME, BIFURCADA NO LOCUPLETAMENTO ECONÔMICO ILÍCITO DE GOVERNO E NA GUERRA CIVIL MARGINAL,” pelo cidadão Celio Evangelista Ferreira do Nascimento, jurista escriba da Constituição e assessor de inteligência das Forças Armadas desde 1968; a qual foi recebida, acatada sem providências em contrário e promulgada por homologação tácita; seguida dos demais atos de cidadania constantes do PO/ACFA 1300820/2013 – 7.2.2013e formalizada pelosPROTOCOLOS: STF 0038341, 29.2.2012, PR CODIN/POT/19.02.2012; SF29.02.2012; SF17.07.2012; SF11.06.2012 STF; PGR CD PR SF; CFA 117.419 29.0201230.05.2012, 10.10.12; DPF/MS 08335.025373/2012-65 27.11.2012; DPF/ MS 335.005016/2013-61 28.01.2013; DPF/DF 08001.08335.0032 35/2002-5; 08001.008976/2012-74;08001.014173/20 12-59 COGER/DPF;08200.008079/2013-03; 08200.008592/2013- STF AR-J6603237679BR;PF 08335.018120/2014-05; PGJ 022451-2/2; 022450-2/2;018742-2/2; 019223-22/, 01237180;151113 1403 67; 01238632-1; 10123 1355; 11988/2014, PGR 10058/2014. STF SF 82200437/2014;STF PE 6197258220; ACFA PE 513259353JH; STF PE 513269996JH;STF PE 619725820JH; PRM-CAC-PR

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10058/2014; PR PRM-CAC-PR 00010318/2014; 00001447/2015;MPF/CEV/PR 03/03/2015; PRM/CR-PR 1406/2015, dentre outros, recebidos, reconhecidos e homologados pelos poderes constitucionais, Ministério Público e Polícia Federal. Em cuja declaração, o mesmo formalizou no dia 23.03.20015 pelo PRM-CAC-PR 2589/2015 a “Convocação das Forças Armadas para efetivar a intervenção constituinte no Processo Histórico,” vez que o CORPO DE DELITO DO PAIS se agravava denotando a determinação da bandidagem terrorista de se consolidar no poder, dando continuidade ao que fazem dele; a qual recebeu promulgação homologatória sem providências em contrária.”

O REGIME DE INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO tem por objeto: 1) a recuperação da vocação de liberdade do povo brasileiro, atacada pela destruição dos símbolos, valores, história e tradições que a identificam em sua civilização; 2) a restauração do Estado Democrático de Direito, destruído pela marginalidade institucionalizada que substituiu a Lei e a Ordem pela corrupção e o analfabetismo; 3) o restabelecimento da unidade da nação, dividida em agrupamentos terroristas no poder e a nação massacrada por eles; 4) o reencaminhamento do País para o trabalho, o qual está submetido a 13 anos pela vadiagem, assaltantes, traficantes e apátridas.

E, verificando-se que a patologia ideológica-terrorista-degenerativa infesta todo o tecido institucional e as estruturas operacionais da República, tipificando uma patologia de emburrecimento disseminada na civilização brasileira, não há outra fórmula de tratamento, a não ser a guerra em sua derivação expurgatória de legítima defesa, que a Constituição institui pelo REGIME INTERVENTORIAL NO PROCESSO HISTÓRICO, e que está perfeitamente caracterizada pelo CORPO DE DELITO DO PAIS com a identificação dos APÁTRIDAS PROMOVEDORES e da FONTE RESPONSÁVEL, de onde ele provém.

A TITULARIDADE DA AUTOACUSAÇÃO tipifica-se, pois, ao inverso da legitimidade penal passiva do Estado,sobre a acusação, que institui a engenharia jurídica do dever constitucional de defesa que, ilidindo ou não a autoria, a Constituição impõe ao acusado, por dogma da impessoalidade da sentença no art. 1º inc. III e Parag. único, com o art. 4º inc. II e o art. 5º caput, incs. XXXV,XXXVII, LIV. Isto é, a Constituição brasileira, invertendo o poder, do cidadão para o Estado,sujeita a acusação à reação de inocência do acusado. Tanto que, no respectivo ordenamento jurídico-penal não é o Estado que tem de provar a sua acusação, e sim, é o acusado que tem de demonstrar a sua inocência. Por cuja estrutura, a Constituição atende com profundidade extrema a observação irrefutável de George Eliot:

“Nossas vidas são de tal maneira ligadas entre elas, que é absolutamente impossível que faltas de um não retumbem sobre outros; mesmo a justiça faz suas vítimas; e nós não podemos conceber nenhum castigo, que não se estenda em ondas de sofrimentos imerecidos, muito além do objetivo que ele se propõe.”

Isto faz impossível o prevalecimento do tribunal de exceção, porque, no ordenamento institucional do poder de coação do Estado brasileiro, é o acusado o autor da sua pena. O Ministério Público apenas apresenta o culpado, e este mostra sua inocência ou dita ao juiz a sua condenação, na proporção do dolo que o insere na lei. Por isto, o Ministério Público brasileiro é persecutório e não acusatório.Cuja natureza dogmática o investe de judicatura tipificadora da culpa, porque, sem esta, inexiste autor na Constituição. Seria perfeita a estrutura, se o Ministério Público não tivesse usando essa instituição para proteger criminosos expostos, como Luiz Inácio Lula da Silva, declaradamente chefe do sistema quadrilheiro que montou na Presidência da República, como o próprio Procurador-Geral da República reconheceu e proclama, com os Procuradores da República da “Operação Lava-Jacto”:

“Estou convencido com as circunstâncias de fato que existem hoje é que não existiu um mensalão e não existiu uma Lava Jato. É toda uma operação conjugada. O

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mensalão foi parte do iceberg que depois veio a ser descoberto e nem todo. Acho que esse iceberg ainda tem parte submersa.” PGR.

“Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com manutenção de uma base de apoio partidária sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal.” –MPF.

Consoante com a conclusão da Polícia Federal:

“É humanamente impossível estancar a corrupção do PT no país, porque, quando se chega a um foco ela se ramifica em vários outros… Mensalão, Petrolão, Eletronuclear são todos conexos porque dentro deles está a mesma organização criminosa e as pessoas ligadas aos partidos políticos… todos ligados à Casa Civil do governo Lula… tudo foi originado dentro da Casa Civil.” –PF.

E a proclamação da Corte Suprema em seu grau constituinte no veredicto do Min. Gilmar Mendes:

“O esquema revelado pela Lava Jato é um verdadeiro método de governo: de um lado recursos do Estado fluiriam para as forças políticas, financiando campanhas e, como ninguém é de ferro, o luxo dos atores envolvidos: casas, iates, reforma de apartamento de namoradas, amantes, mães e tudo o mais. Foi um método criminoso de governar que visava à perpetuação de um partido no poder.”

Mas, se a judicatura persecutória permitiu o Ministério Público se infestar de ideologismo ultrapassado que o grau escolar, pela expansão do bom senso ao qual ele se destina, já deveria eliminar, o aparelho constitucional que o possui, sujeita o próprio Estado nos seus titulares de investiduras, nos poderes constitucionais e instituições que o compõe, ao rigor apenatório. Em cujo rol, estão os soldados titulares perpétuos do Poder Constituinte NAS INSTITUIÇÕES MILITARES.Sujeitos ao dogma da admissão da culpa, face ao CORPO DE DELITO DO PAIS PRODUZIDO PELA “REVOLUÇÃO ARMADA DE 1964,”na esfera da Ordem Jurídica. Não deixando dúvida, pois, que as INSTITUIÇÕES MILITARES respondem, na Ordem Jurídica, pelas consequências penais, quanto respondem na Ordem Constitucional pela sua revolução e regime de exceção enquanto estiver presente por desempenho subversivo, na respectiva civilização, a força inimiga objeto da revolução. A qual compromete a “Revolução de 64” pela Lei nº 6.683 de 28.8.1979, de anistia recíproca, que foi recepcionada pelo art. 8º do ADCT, e assim resultou instituída em fato histórico a subversão comunista terrorista que motivou a Revolução e os desempenhos desta. A anistia reintegrou a nação em povo, em sua originalidade de Nação-Território-Soberania, possibilitando a promulgação da Constituição em 1988.

Entretanto, imediatamente ao assumir a Presidência da República, as chamadas “esquerdas” agregadas no Fórum de São Paulo à subversão comunista terrorista transnacional, declararam traição à Constituição, pela instalação do “Projeto de Poder do PT de Comunizar o Brasil Em 22 Anos,” que era o objeto da “Revolução de 64.” E, pela Lei terrorista nº 12.528 de 18.11.2012, romperam com a Ordem Constitucional e extinguiram eficácia à Constituição, pelo restabelecimento do status quo ante da “Revolução de 64,” para proclamarem-se vencedoras, e declarar a nação vencida em suas Forças Armadas, para responder como infame, em seus soldados vivos e mortos, perante a corte marcial que chamaram de “Comissão Nacional da Verdade,” na qual acusaram 377 oficias militares de práticas criminosas contra pessoas e contra a nação, e responsabilizaram as Forças Armadas por todos os prejuízos de civilização, de progresso e desenvolvimento do Brasil. E assim vêm ensinando nas escolas, desde o jardim de infância até

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as universidades. Tendo produzido uma geração impregnada de repulsa às Forças Armadas, como sendo estas, um mal que se soma ao capitalismo e com este devem ser extintas.

Foram, então, as hostes combatidas pela “Revolução de 64” que, por extinção de eficácia à Constituição, reinstalaram a “Revolução de 64” como empreendimento das Forças Armadas, não acabado. O qual está no estado de hecatombe de civilização em grau de sede no Brasil, do terrorismo fundamentalista islâmico, fundido com o “Projeto de Poder do PT de Comunizar o Brasil em 22 Anos,”que já roubou o País em mais de R$ 36 trilhões; já eliminou mais de 5 milhões de pessoas, e já distribuiu o Brasil no projeto “pátria grande,” por construções de obras de infraestrutura estratégica da organização, nos países incorporados a ela; financiamentos; socorros, como o “mais médicos,” “perdões de dívidas”e transformação do Brasil, pela Lei nº 276 de 24.4.2014 em sede do terrorismo, que tem nos ataques à mineradora Samarco, ao Porto de Santos, e nas chacinas, nas guerrilhas urbanas de assaltos e no ataque de dizimação em massa pela “microcefalia, zika vírus, chikungunya, DENV 1,2,3,4 e aedes aegypti radiativo.” No qual embutem um estado epidêmico da população brasileira, que se transmuta de uma epidemia para outra e prostra em estado patológico a nação inteira; fazendo da doença massificada campo de arrecadação de dinheiro por roubo aos cofres púbicos, para o respectivo projeto de dominação do mundo, pela modalidade de vacinas contra as epidemias que produzem. Cujas vacinas, por sua vez, geram doenças incuráveis, deformações genéticas e retardamento intelectual.

E o Brasil virou um campo de guerra apocalíptico, no qual, em nome dos “direitos humanos” a bandidagem terrorista combatida em 1964 pratica o mais insano, cruel e diabólico genocídio da história da humanidade; em nome da“democracia,”mantem a nação sequestrada em regime de escravidão voluntária imposta pela marginalidade, apodrecimento moral, destruição dos símbolos, valores, história e tradições da civilização brasileira, substituídos pelos símbolos do comunismo e do terrorismo, da violência e insensatez e da organização social pela lei e a ordem substituída pela desagregação corporativa imposta pelo Decreto nº 8.243 de 23.4.2014, a espoliação tributária, custos estatais, custos sociais, burocracia empregatícia da bandidagem de apoio, recessão, inflação, desemprego, vício, vadiagem e destruição das pessoas como indivíduos dotados de personalidade e regidos por soberania de consciência, e agregação delas como massa do banditismo, sem significado privado e sem valor histórico. Tipificando-se uma ANTICIVILIZAÇÃO,na qual a ordem social é um engodo, a organização política é uma fraude, a disciplina jurídica é um embuste e o Processo Histórico é um espetáculo

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infernal contínuo de desgraças, tragédias, horrores, insensatez, egoísmo, vinganças, traições, mentira, astúcia, emboscadas e destruição da fé pela confusão que a mistura da religião com a vigarice e a cleptocracia produz. Por onde transformaram o progresso em monumentos à torpeza, pela qual mantém as pessoas massificadas, como um manicômio com seus departamentos de cultivo da loucura. No qual, uns poucos bandidos auto proclamados de “socialistas humanitários,” e de “homens de deus” escravizam a nação ao desprovimento intelecto-espiritual que a massificação exploratória impõe.

A composição pedagógica do pentecostalismo e do socialismo é a mesma: a auto alienação de resultado, que o pentecostalismo ministra pela fé,e o socialismo ministra pela ideologia. Como a criatura humana produzida pela sua história é a comunicação que a massifica à algum tipo de exploração financeira forma,a religião e a política recuperaram a união que fizeram na “Idade Média ou Idade das Trevas,” pela alienação de resultado.Os seguidores se auto escravizam à organização exploratória e se imaginam superiores aos demais de sua espécie. E ai,vivem a esperança da riqueza na riqueza dos seus guias.

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Entretanto, as pessoas desprovidas de virtudes morais, intelectuais e espirituais são minoria. E existem no contexto existencial humano em virtude do seu desprovimento da seleção natural, que a Natureza substituiu na determinante genética do Homem pela guerra em suas diversas modalidades até a legítima defesa que se aparelha pelo desforço e pela inteligência. É com esta que a Constituição aparelha o seu equipamento de auto defesa, que é o Poder Constituinte, como já explicado. Primeiramente expressado nas urnas, e depois, pela reação de cidadania na praça pública legitimando a ação militar das suas lideranças.

E, é o que vem ocorrendo. Em 2002, num colégio eleitoral de 115.254.113 eleitores, a subversão comunista terrorista foi rejeitada pela maioria esmagadora de 62.460.749 constituintes contra 52.793.364 votantes em Lula da Silva; em 2006, ela foi rejeitada pela maioria esmagadora de 67.674.013 constituintes contra 58.295.042; em 2010 a rejeição a ela foi de 84.041.804 constituintes contra 55.725.529 votantes na Dilma Rousseff, e em 2.014 a rejeição foi da esmagadora maioria de 89.323.489 constituintes contra 54.501.118 votantes na Dilma. E, a bandidagem terrorista só conseguiu chegar ao poder pela perversão da democracia de regime da maioria do colégio eleitoral, que a Constituição institui no seu art. 1º inc. II, Parág. único com o art. 14 § 1ª inc. I, e o art. 17 inc. I, para a maioria produzida com as urnas eletrônicas. Por onde tornaram o processo eleitoral um atentado terrorista à Constituição, destruidor da democracia pluralista, rotativa, majoritária que ela institui. Além de ser um atentado à inteligência e ao bom senso, vez que NÃO EXISTE MAIORIA DO MÍNIMO. Em psiquiatria isso é a essência da loucura, se a loucura é a inversão da lógica. Configurando na didática jurídica a perversão moral que exterioriza a conduta atípica.

E então, ascendeu no povo a consciência de guerraque o impele à praça pública, numa massa de 93% da nação, como vem se registrando desde o dia 17.6.2.013. E mostrando que o Brasil não tem mais organização institucional, nem governo, nem justiça, mas está sob o jugo da ANARQUIA OLIGÁRQUICA COMUNISTA TERRORISTA FUNDAMENTALISTA DE BANDIDOS,empenhados em destruir a civilização brasileira e espalhar o caos desde 2.003. Quando o crime cresceu 1.023% e o progresso da nação definhou na mesma proporção. Porquanto, de 1985 a 2.010 o povo brasileiro já tinha retraído o seu progresso no equivalente a 1,5 Brasil do tamanho econômico do que ele era em 1.985, quando seu crescimento econômico chegara a 44,1% formado pelo crescimento de 5,8% no governo Castelo Branco; 5,5%% no Governo Costa e Silva; 12% no governo Médici; 10% no governo Geisel e 10,8% no governo Figueiredo. Tendo entrado em definhamento econômico de 1985 a 2.016, quando cresceu apenas 4,1% no volume econômico de 1985,

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porquanto cresceu 5% no governo Sarney, 3,5% no governo FHC e 2,9 no governo Lula, sofrendo decréscimo de -1,7% no governo Collor e -5,6% no governo Dilma. Situação que se registra no corpo de delito do País em total depredação em todos os sentidos, e no definhamento econômico de 8,9% de 2.014 a 2.016 registrado pelo “ajuste fiscal” e desemprego de 11,3 milhões de trabalhadores, de 2.014 a 2016.

Com as Forças Armadas transformadas em corporações de capachos dos bandidos, “sustentadas com migalhas” tiradas do roubo do País, que “comem na mão da Dilma,” como ela e Lula dizem

Está presente, pois:1) o quadro decadencial da civilização brasileira de 1964 que levou as Forças Armadas a permanecerem no Governo do País até 1985; 2) a subversão comunista que o promovia, ora associada com o terrorismo fundamentalista; 3) a organização subversiva comunista desafiadora das Forças Armadas, ora ampliada em terrorismo transnacional pelo Foro de São Paulo e Estado Islâmico; 4) a restauração do status quo ante da “Revolução de 64,”ora assentado sobre a confirmação de que são nascidos no Brasil mas são inimigos do povo brasileiro; 5) o Estado e a respectiva ordem institucional foram substituídos pela anarquia oligárquica comunista terrorista fundamentalista de bandidos, ora ocupa com o golpe parlamentar de deposição de Dilma Vana Rousseff visando o restabelecimento das oligarquias do poder na chefia da baderna política pela qual saqueiam o País; 6) o Brasil está destruído pelo roubo de mais de R$ 36 trilhões; 7) a Nação está sob genocídio já com mais de 5 milhões de vítimas; 8) a Pátria está descaracterizada em todos os sentidos, nas mãos de ladrões, apátridas, salteadores, aventureiros, irresponsáveis e depredadores sem fronteiras. Tudo exposto no CORPO DE DELITO DO PAIS e confirmado pelo PERSECUTÓRIO INSTITUCIONAL DE ESTADO sob o comando da Polícia Federal

Então, não resta outra saída às Forças Armadas, senão, pelo seu comandante supremo e autoridade suprema, Celio Evangelista Ferreira

SE RECONHECEREM CULPADAS E SE AUTODENUNCIAREM PERANTE O POVO EM FORO DE SOBERANIA, NO QUAL O EQUIPAM NA CONSTITUIÇÃO, PARA ACABAREM A “REVOLUÇÃO DE 64” PELA INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO, COMO A CONSTITUIÇÃO INSTITUI. PARA O QUE:

1)DECLARAM que são culpadas pelo roubo de mais de R$ 36 trilhões que a bandidagem comunista terrorista praticou de 1.985 a 2.016; e se obrigam a recuperar ao patrimônio público da nação, o que disso for encontrado, quer seja em forma de patrimônio familiar, quer seja em divisas evadidas ou em qualquer outra forma de retenção; sob pena de julgamento em corte marcial, para o qual, repudiam a vedação constitucional ao foro de exceção, à pena de morte, de prisão perpétua e de banimento. Vez que, nessa tragédia que ocasionaram à nação, o valor que as Forças Armadas se obrigam recuperar é o da dignidade da nação formado pela hombridade, honradez e caráter que devem ser ostentados por todo.

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O agente público e todo o titular de autoridade; como implantaram na educação, na política e nos negócios de 1964 a 1985, e a Constituição institui por dogma de civilização no seu art. 1º inc. III.

2) DECLARAMque são culpadaspelo genocídio da nação, que, de 2003 a 2.016 eliminou mais de 5 milhões de pessoas; e se obrigam a fazer justiça à nação, não deixando impune um só indivíduo da bandidagem comunista terrorista que, de 2003 para cá está organizada para isso em bandidagem no poder distribuída por crime organizado no governo, operado por gangues políticas e gerido por corporações quadrilheiras; e bandidagem de campo distribuída por traficantes, assaltantes, invasores, lobistas, pistoleiros e genocidas; sob pena de julgamento em corte marcial, para o qual repudiam a vedação constitucional ao foro de exceção, à pena de morte, de prisão perpétua e de banimento.

3) DECLARAM que são culpadas pela destruição da civilização brasileira e da Pátria; apresentada pelo estado de depredação física, econômica e financeira do País em recessão, inflação, desvalorização cambial e desemprego; e se obrigam a reencaminhar o Brasil para o progresso visando qualidade de vida, com a eliminação da vadiagem, do vício e do apodrecimento moral da nação; exterminando todas as fontes que produzem essa situação, e delas reclamando os reparos que ainda forem possíveis; sob pena de julgamento em corte marcial, para o qual repudiam a vedação constitucional ao foro de exceção, à pena de morte, de prisão perpétua e de banimento.

4) DECLARAM que são culpadaspor todas as desgraças e tragédias que o povo brasileiro está sofrendo, e reconhecem que foi a anistia oferecida pela Lei nº 6.683/1979 e a respectiva entrega do poder à bandidagem comunista terrorista anistiada, que ocasionou tudo isso; e, na conformidade da renúncia à anistia que eles repudiaram, expurgar a civilização brasileira, até que não exista ninguém dessa espécie na vida pública, no ensino, na comunicação e nas organizações sociais da nação.

5) RECONHECEM instalado estado de legítima defesa da nação,à responsabilidade de suas Forças Armadas, e se dão por convocadas peloPOVO NA TITULARIDADE DO COMANDO SUPREMO E AUTORIDADE SUPREMA delas. E DECLARAM que o Brasil está, deste momento em diante, sob a PROTEÇÃO DAS ARMAS nos ideais de liberdade que instalaram a “Revolução de 64.”

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E COMO A SUPREMA CORTE CONCLUIU NO VEREDITO DO MINISTRO GILMAR MENDES:

“A rigor, hoje, nós não temos presidente da República, o que, talvez, até ajude.”

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As Forças Armadas se declaram em equipamento bélico do povo pelo qual se instalam em JUIZO SOBRE SI MESMAS, no Foro de Soberania, que se efetivará pela recuperação da civilização brasileira e resgate do Brasil através da “Revolução de 64,” suspensa pela Lei nº 6.683/1979 e reinstalada pela Lei nº 10.826/2003 e a Lei nº 12.528/2011. Porque esta é a fórmula jurídica do bom senso educado.

DECLARAM APÁTRIDA E TERRORISTA o militar da reserva e da ativa que condenar a “Revolução de 64,” e se expor como capacho da bandidagem comunista terrorista que ela, pela anistia, preservou no seio da nação, ao invés de tê-los varrido às latrinas da história, como o acervo de conhecimento da humanidade ensina que deveria ter sido feito.

FICAM CIENTES, os ocupantes irregulares de comandos e funções das Forças Armadas, por nomeações de Dilma Vana Rousseff, ou de quem em seu mandato a substituir, de que, será preso e submetido a julgamento militar quem desatender esta deliberação, colocando-se à função de capacho da organização terrorista comunista de bandidos, que traiu a confiança das Forças Armadas e produziu à responsabilidade destas pela hecatombe de civilização que ora elas assumem.

RECONHECEM EXTINTA A ORDEM INSTITUCIONAL E DECLARAM em estado de prisão em flagrante ao encargo da Polícia Federal suprida pelas Forças Armadas, em virtude de serem bandidos terroristas comuns na prática dos crimes apenados na Lei nº 7.170/1983, os que estão em esbulho dos cargos públicos de presidente, vice-presidente e substitutos no art. 80 da Constituição, para restauração da Magistratura de Estado e consequente hierarquia das Forças Armadas nos termos do art. 84 inc. XIII com o art. 91 inc. VIII e o art. 142 da Constituição.

II) DA EXTINÇÃO DO IMPEACHMENT CONTRA A SRA. DILMA VANA ROUSSEF POR EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE IMPUTAVEL.
Assim, o exposto, que é o mínimo do corpo de delito do País, já extingue o processo por crime de responsabilidade contra a Sra. Dilma Vana Rousseff, por exclusão de imputabilidade que resulta do estado de anarquia da civilização brasileira em revolução não concluída. No qual inexisteORDEM INSTITUTIVA distribuída pela Lei, operada pelo Direito e tutelada pela Justiça, porque os poderes constitucionais estão ocupados por “bandidos escondidos atrás de mandatos fazendo leis,” para “bandidos escondidos atrás da toga”manterem por elas, a bandidagem comunista terrorista na FARRA DE GOVERNO ocupada em roubar o Pais, massacrar a Nação e destruir a Pátria. Como o PERSECUTÓRIO INSTITUCIONAL DE ESTADO instaurado pela União à Polícia Federal, que o denominou de “Operação Lava-Jato” está mostrando já em seu início. Nos precisos termos do princípio universal da imputabilidade penal: “Diga-me quem é o teu presidente no Senado e te direi que senador você é;” “diga-me quem é o teu Presidente na Câmara dos Deputados, e direi que deputado você é.”

Porquanto, a lição de bom senso e de coerência jurídico-penal ensina que “Os iguais se atraem, se agregam e se operam regidos pela índole comum.” Por isso, o senso de justiça do Estado firma-se na “coautoria” e na “formação de quadrilhas.” Cuja situação, na esfera da TIPIFICAÇÃO INSTITUCIONAL da civilização é o crime organizado no governo, operado por gangues políticas e gerido por corporações quadrilheiras, que a Suprema Corte, no veredito do Min. Gilmar Mendes identifica por “cleptocracia”construída por “ladrões de sindicatos que transformaram o País num sindicato de ladrões.”Sendo preciso, pois, que esta situação se resolva, para depois a Ordem Constitucional, identificada pelo Poder Constituinte distribuído na representação mandatária legítimatutele a Ordem Jurídica com o Poder Constitucional do Estado Democrático de Direito. Pois, o impeachment é evento penal infraconstitucional, da órbita da Ordem Jurídica, abrangido pelo Poder Constitucional na esfera de Governo. E regido pela

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processualística penal, invocada no art. 38 da Lei nº 1.079/50. E no momento, como fartamente demonstrado pelo corpo de delito do País, gritado pelo genocídio de mais de 5 milhões de pessoas nos últimos 13 anos,a nação está sem foro de socorro no Regime, porque, perante qualquer poder em qualquer grau postulatório, peticiona ao próprio bandido ou a protetor dele. Como o procedimento interventorial constante dos protocolos retro referidos consigna e o desprovimento moral na vida pública da República confirma.

Assim, já, da simples titularidade penal passivadas Forças Armadas na autoacusação que a “Revolução de 64” ainda não acabada lhes impõe, como intervenientes nesse impeachment, ressalta a ILEGITIMIDADE CONSTITUCIONALdo Senado Federal, para punir a Sra. Dilma Vana Rousseff, da forma como o faz, porque, nos termos do art.70 incisos e art. 71 incisos da Constituição, ele é conivente nos estilos da execução orçamentária, assentada na jurisprudência contábil do Congresso Nacional desde as administrações de Fernando Henrique Cardoso, seguida por Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma, como José Dirceu informa:

“O estilo de governo realizado pela gestão PT em dois mandatos consecutivos de Lula, e agora em dois mandatos de Dilma, é muito moderno para a justiça brasileira sequer entender.” Não existe ainda legislação adequada para o que fazemos. Estamos falando de um intrincado sistema de coleta de impostos e transações complexas para fim de fortalecer a democracia e o povo brasileiro.

Evidente que ele fala da “democracia socialista platônica, universal, anárquica, sem Estado e sem lei” que produziu a hecatombe de civilização sofrida pelo Brasil.

Então, se a responsabilidade imputável, é das Forças Armadas, pela titularidade penal passiva que lhes decorre do corpo de delito do País,produzido pela “Revolução de 64”que abrange todos os eventos da vida brasileira desde 1964 até hoje, ou as Forças ArmadasACABAM COM O COMUNISMO TERRORISTA DE BANDIDOS, contra os quais O POVO SE LEVANTOU E ELAS O APARELHARAM PARA A REVOLUÇÃO DE 64, ou SERÃO ELAS QUE RESULTARAM CULPADAS POR TUDO O QUE O CORPO DE DELITO DO PAIS EXPÕE ÀS RESPONSABILIZAÇÕES INSTITUCIONAIS E PENAIS, NESSE PERCURSO, ATÉ HOJE, tanto na esfera da Ordem Constitucional, quanto, da Ordem Jurídica, visto que a própria Constituição é produção das Forças Armadas, por missão desempenhada pelo subscritor da presente.

2)DA INEXISTÊNCIA DE MANDATO PARA SER CASSADO E CONSEQUENTE VACANCIA NOS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE IMPLICA NO DESPROVIMENTO DA HIERARQUIA DAS FORÇAS ARMADAS E IMPOSIÇÃO DE SEGURANÇA NACIONAL DE IMEDIATA RESTAURAÇÃO.

A condição institucional para haver um enquadramento constitucional do presidente da República por crime de responsabilidade, é que haja o presidente da República eleito legitimamente, em eleições insuspeitas, assim tipificadas pela submissão de todas as forças políticas à lisura do pleito e respectivo resultado de sufrágio.Porquanto, na democracia constitucionalista brasileira, instituída por colégio eleitoral de maioria democrática e não de sufrágios, no art. 1º inc. II e Párag. único com o art. 14 § 1º inc. I, a,b,c, com o art. 17 inc. I da Constituição, os pressupostos legitimadores do mandato são: a) pluralismo político no art. 1º inc. V e Parag. único com o art. 17 inc. I da Constituição; b) rotatividade do poderno art.1º inc. V e Parág. único com art. 27 § 1º, art. 28, art. 29 inc. II, art. 46 e art. 76 da Constituição;

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c) moralidade púbica, no art. 1º inc. III e Parág. único com art. 37 § 4º, o art. 85 incs. I/V com o art. 86 da Constituição, todas as leis que descaracterizam essa estrutura são atos terroristas atentatórios à Constituição, que rompem o Estado Democrático de Direito na fusão do poder político com o poder militar na Instituição da Presidência da República, extinguindo os poderes constitucionais por ausência do poder de coação; e dando emersão ao povo em Foro de Soberania, ou Poder Constituinte no art. 1º incs.I,II e Parág. único com o art. 4º inc. I,III, o art. 84 inc. XIII com o art. 91 inc.VIII e o art. 142 da Constituição. Tipificando, pois, a ANARQUIA OLIGÁRQUICA COMUNISTA TERRORISTA FUNDAMENTALISTA DE BANDIDOS. A qual abrange TUDO O QUE IDENTIFICAR IMPUTABILIDADE PENAL NO REGIME.Sendo esta, pois, que tem de ser eliminada. Para cuja eliminação, a Constituição institui a INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO que o povo instaurou perante os poderes constitucionais, Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal, pelo procedimento constante dos protocolos retrocitados.
Por isso, os dogmas constitucionais do pluralismo político, rotatividade do poder e moralidade púbica não estão presentes no mandato de Dilma Vana Rousseff, que é produto de assalto ao poder feito pelo Foro de São Paulo com o Superior Tribunal Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral. Cujo, é uma organização transnacional de bandidos, repelido pela Lei nº 7.170 de 14.12.1983, agregando o PT, PDT, PPS, PSB, PCB, PCdoB, PPL, pelos quais reuniu no pleito eleitoral de 2.014, as demais associações eleitoreiras que derivam do Partido Comunista. O qual embute na democracia constitucionalista brasileira a “democracia populista anárquica platônica”da humanidade sem estados e sem lei, instalada pelo “Projeto de Poder do PT de Comunizar o Brasil Em 22 Anos,” tipificada no Decreto nº 8.243 de 23.5.2014,e a transformação da Constituição em agenda de governança ideológica-marginal, ou “colcha de retalhos” como a mesma subversão terrorista denominava a Constituição anterior;e a internacionalização do Brasil pelo programa “pátria grande,” com a Lei Complementar nº 276 de 24.4.2014 e a Lei nº 12.282 de 5.7.2010 que comprova a fusão da anarquia oligárquica comunista terrorista de bandidos com o terrorismo fundamentalista islâmico. E, embora, na essência doutrinária as 35 associações eleitoreiras sejam uma disseminação do Partido Comunismo pelo imaginativismo socialista que funde vadiagem, analfabetismo e irresponsabilidade,e se associa e se dissocia na redistribuição bianual da República, entre si, como despojo das urnas, pela modalidade de “bases parlamentares,” “governo participativo” e “coalisões políticas,”o PT pretende ser a centralização do sistema no poder. E por essa intenção, “fazem o diabo na política,” como declarou Luiz Inácio Lula da Silva, o chefe máximo da organização, ea Suprema Corte reconheceu no veredicto do Min. Gilmar Mendes:

“A corrupção se institucionalizou como um verdadeiro sistema de governo visando prover o Partido Político que está no poder, de recursos financeiros que lhe permitem custear eleições até 2.032. E notoriamente usaram a justiça eleitoral como uma instituição de lavagem de dinheiro. Seja na forma de gastos que não ocorreram – tiraram o dinheiro da campanha para outras finalidades – como também essas doações viciadas. Porque na origem está o fenômeno da corrupção lá na Petrobrás.”

Assim, ao ataque à Constituição contra o pluralismo político soma-se o ataque contra a rotatividade do poder, que o Foro de São Paulo impôs com a efetivação do PT no poder por 4 (quatro) eleições consecutivas de Luiz Inácio Lula da Silva, porque é este

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que comanda a anarquia oligárquica comunista terrorista de bandidosque ele instalou desde 2003, como Dilma Vana Rousseff declarou ao mundo no dia 1º de janeiro de 2.015:

“Agora quero abraçar o verdadeiro presidente do Brasil. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.”

E assim o PT provou que é uma organização de bandidos mentirosos, embusteiros, empenhados em fazer o que fazem, porque chamavam de “ditadura” a democracia disciplinar que vigorou de 1964 a 1985 pelo fato de, nela, um mesmo partido político ter eleito quatro presidentes da República, sem reeleição de nenhum deles. Como, aliás, o PT se desmascarou em tudo.

E reorganizou os ataques de destruição da democracia constitucionalista, com as eleições terroristas destruidoras do dogma constitucional da moralidade pública para consolidação do roubo do País, com massacre da Nação e destruição da Pátria por objetivo da atividade política. Cujo roubo o PT distribuiu em campos de aninhamentos no erário público, por 39 ministérios, mais de 50 mil serventias cartoriais de governo e mais de 150 mil alojamentos de vadios no Estado, que fazem a sustentação mandatária das gangues partidárias respectivas. Por onde incharam o Estado 9,8% maior do que sua iniciativa privada ao custo de 105,7% do PIB. E imprensaram a República entre dois flancos esmagadores do progresso: 1) a burocracia estatal que travou a expansão empresarial pelos custos em espécie e em tempo; 2) a carga tributária somada com os preços públicos, as taxas, os juros, as multas, os emolumentos, os assaltos, as destruições de veículos de transportes, os custos de produção, a falta de estrutura viária, de estoque e de logística e do estelionato fiscal e de títulos públicos com os quais a bandidagem no poder mantém as emissões de real frio, que suprem o lastro metálico em contas correntes para o multiplicador bancário movimentar a economia através de financiamento do consumo, por onde o dinheiro frio é “esquentado” no Tesouro como tributos e arrecadações; gerando o “milagre,” de uma ECONOMIA EM RETRAÇÃO, DESMONTANDO EMPRESAS, SUSPENDENDO PRODUÇÃO E DESEMPREGANDO, MAS PRODUZINDO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO.

Isso sim, É CRIME DE RESPONSABIIDADE. ENTRETANTO, O CONGRESSO NACIONAL JAMAIS TOCOU NELE. CARATERIZANDO-SE CORPORAÇÃO QUADRILHEIRA COM A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DESDE OS DOIS GOVERNOS LULA. E DAI, ONDE ESTÁ SUA LEGITIMIDADE PARA INSTAURAR CRIME DE RESPONSABILIDADE CONTRA A CHEFE DA QUADRILHA? Vindo a calhar a lição popular que ensina “OS CACHORROS SÓ BRIGAM EM CARNIÇA MAGRA.” Porque foi o “ajuste fiscal” que gerou o “impeachment da Dilma.” Que é um golpe engendrado entre Dilma e Temer, PT e PMDB, como adiante se demonstra.

Nesse desideratum, Lula sentenciou: “PARA REELEGERMOS A COMPANHEIRA DILMA NÓS FAREMOS O DIABO.” E FIZERAM. Depois que a “reelegeram” ele determinou: “NA CAMPANHA POLÍTICA NÓS TÍNHAMOS UM DISCURSO, HOJE O PT TEM OUTRO.”

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“Jornal GGN – Há menos de três meses, um jovem hacker recém formado pela Universidade de Brasília acessou o sistema das urnas eletrônicas no TSE e descobriu, entre 90 mil arquivos, um software que possibilita a instalação de programas fraudados: o “Inserator CPT”. A ação foi planejada pela CMind (Comitê Multidisciplinar Independente), formado por especialistas em tecnologia. A advogada Maria Aparecida Cortiz, que participa do grupo, articulou a estratégia dentro do Tribunal Superior Eleitoral, representando o PDT, depois que o presidente da Corte Dias Toffolli anunciou que não abriria edital para testes nas urnas das eleições 2014. “Não vai fazer teste? Então vamos por um hacker lá dentro para descobrir o que tem de errado”, disse em entrevista ao GGN. Cortiz descobriu outra brecha no sistema: além do Inserator, o programa comandado

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pela empresa Módulo Security S/A – conforme relato do GGN a única proprietária do serviço por 13 anos com contratos irregulares – é transmitido de Brasília para os estados por meio da insegura rede da Internet. A petição não virou processo e foi arquivada por um juiz da Secretaria de Informática. Além da omissão do próprio ministro Dias Toffoli, a advogada ainda denuncia o desaparecimento de quatro páginas do documento. “É o crime perfeito. O réu julga suas próprias ações”, conclui.”

GGN: Como seria fazer uma auditoria preventiva para evitar as fraudes eleitorais?

O problema do TSE é a concentração do poder. Para fazer uma auditoria, temos os limitadores que eles próprios nos impõem. Uma auditoria no software é inócua, porque é muito cara, muito demorada e existem sempre as cotas do fundo. E a gente não conseguiria ter certeza que tudo o que a gente pediu seria implementado e que estaria sendo usado no dia da votação.

GGN: E o processo de auditoria feito em janeiro de 2013, investigando as licitações da Módulo Security S.A.?Todas as licitações foram feitas para manter a Módulo. Isso é fato, notório, público, por aquelas consultas que eu fiz nos Diários Oficiais, que são documentos públicos, que todos os procedimentos foram feitos para manter a empresa Módulo lá dentro, no TSE. O que é a empresa Módulo? É responsável pela segurança do sistema. É responsável pelos SIS, um sistema de instalação de segurança, é o primeiro sistema que confirma as assinaturas para validar os programas que são colocados na urna. O TSE, com a concentração de poderes, não deixa a gente fazer nada e a gente não tinha mais solução para tentar mudar esse sistema. Aí eu propus para o grupo, que é o CMind [Comitê Multidisciplinar Independente], em que o Pedro Rezende e o Diego Aranha também trabalham, e que a gente milita. Propus a eles que a gente colocasse um hacker dentro do TSE. Eu falei: consigam a pessoa, que eu vou ficar com ele lá dentro, dar as dicas, porque, embora a minha formação não seja técnica, estou lá há muitos anos, eu sei como funciona. O Diego e o Pedro escolheram um menino chamado Gabriel Gaspar, que foi aluno deles na UNB. Em agosto, conseguiu ir. Por orientação, ele foi trilhando o mesmo caminho do Diego no código fonte. Diego Aranha é aquele técnico da UNB, professor que descobriu o desembaralhamento dos votos, que dava para identificar o eleitor. Então, o Diego orientou, disse o caminho, o que era importante. A gente descobriu, no meio de 90 mil arquivos, um artefato (a gente chamou assim) no sistema de segurança, que é desenvolvido pela Módulo. Achamos que aquilo era importante, e fizemos todo um estudo. Para que ele serve? O ministro [Toffoli] assina um programa, manda para os outros ministros, Ministério Público e OAB assinarem, envia esse programa para os estados, e só poderia funcionar nas urnas esses que vieram de Brasília, concorda? Só que usando o “Inserator” podem ser instalados

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programas na urna, assinados por esse artefato. Ele está apto a validar programas não oficiais. Foi uma descoberta muito importante. Isso foi agora, dia 4 de setembro. Em 2013, eu não sabia como que eles faziam, quando eu fiz o estudo da licitação da Módulo, sabia que a empresa estava usando alguma coisa, mas não o que era. Neste ano, nas eleições 2014, eu descobri como o programa foi utilizado, lá em Londrina, em 2012: com o Inserator. A gente descobriu o nome dele e onde ele estava: dentro do sistema.

“Ultima BOMBA das ELEIÇÕES 2014

“DIVULGADO O ESCÂNDALO QUE TODO MUNDO SUSPEITAVA! Isso explica a razão de Marina Silva ter declarado a seguinte frase:- Se as pessoas soubessem o que aconteceu nas Eleições de 2014, ficariam enojadas! Todos os antinazistas ficaram chorados e tristes por assistir a maneira como o Aécio perdeu as “Eleições. Não deveriam. O que está exposto abaixo é a notícia em primeira mão que está sendo investigada por rádios e jornais de todo o Brasil e alguns estrangeiros, mais especificamente Wall Street Journal of Americas e a VEJA e deve sair na mídia em breve, assim que as provas forem colhidas e confirmarem

os fatos. Fato comprovado: O PT COMPROU e VIOLOU as URNAS ELETRÔNICAS. Alguns ministros, Deputados do PT e a Presidenta Dilma foram avisados, às 08:00 do dia 04 de setembro(1 mês antes das eleições), em uma reunião de emergência envolvendo o Sr. José Inácio Lula da Silva (na única vez que o ex-Presidente compareceu a uma reunião no TSE), a Presidenta Dilma, o Ministro José Dias Tofolli, o Sr. José Maduro Presidente da Venezuela, O Sr Gilberto Carvalho, e o Sr. Ronald Rhovald, representante da OAS. Membros do staff da Presidenta e os e ministros permaneceram em isolamento, em seus quartos ou no lobby do hotel. A princípio muito contrariado, o Ministro Tofolli se recusou a violar as urnas eletrônicas por um grande valor em dinheiro. A aceitação veio através do pagamento total de US$7.000.000,00 mais um bônus de US$4.000.000,00 para todos os integrantes da alta corte do TSE , num total de US$ 35.000.000,00 trinta e cinco milhões de dólares) através da empresa OAS. Além disso, cada um dos sete Ministros aceitaram um depósito mensal numa off shore nas Maldívias pelos próximos 4 anos nas mesmas. Mesmo assim, o Ministro Luiz Fux se recusou, o que obrigou Lula a afastá-lo e colocar o Ministro substituto Teori Zavascky em seu lugar, dizendo que Fux estava com problemas simples nas costas (em primeira notícia divulgada às 15:30 no centro de imprensa).A sua situação só foi resolvida após o representante da OAS ameaçar denunciar propina paga anos antes para o Ministro, no valor de US$ 30.000 e ainda lhe garantir um depósito vitalício , no valor de US$90.000.,00 (noventa mil dólares) ao longo da sua carreira. Assim, combinou-se que o Aécio seria derrotado durante a apuração das urnas do Nordeste, porém a apatia que se abateu sobre a militância psdbista ante os resultados das pesquisas do IBOPE (também compradas) fez com que Aécio perdesse também em Minas Gerais e em Pernambuco, sem que absolutamente nenhuma violação àquelas urnas fossem feitas. O Sr. Fidel Castro, presidente de Cuba, aplaudiu a colaboração dos Ministros brasileiros, uma vez que a vitória de Dilma trouxe equilíbrio à América do Sul num momento de

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crise jamais registrada naquela região, com crescente xenofobia e o reaparecimento do neoliberalismo. Garantiu, também, a Lula, através de seu filho, Lulinha, que o seu pai teria seu caminho facilitado para ser Presidente em 2018.

LULA REVELA QUE PT É UM ANTRO DE BANDIDOS, QUE ELE É O BANDIDO CHEFE. E QUE A NAÇÃO NÃO OS TIRARÁ MAIS DO PODER.

“Lula em entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, na cidade de Montes Claros (417 km de Belo Horizonte). O ex-presidente participou de evento na cidade mineira que serviu de estreia para as viagens que ele fará pelo país para tentar melhorar a imagem do PT “Se for necessário eu vou para disputa em 2.018. Se eu for NEM A VOLTA DE JESUS me impedirá de ser presidente novamente. Não posso dizer que sou, nem que não sou [candidato]. Sinceramente, espero que tenha outras pessoas para serem candidatas. Agora, uma coisa pode ficar certa. Se a oposição pensa que vai ganhar, que não vai ter disputa e que o PT está acabado, ela pode ficar certa do seguinte: se for necessário, eu vou para a disputa e vou trabalhar para que a oposição não ganhe as eleições. Ninguém quer mais golpe neste país. Quem quiser ser candidato à Presidência da República que espere 2018, dispute democraticamente e vê se ganha as eleições. Não acredito em impeachment da presidente Dilma. Acredito que as dificuldades que nós estamos passando agora serão vencidas na medida em que a economia comece a se recuperar e os programas anunciados pela presidenta Dilma comecem a dar resultado. O PT cometeu desvios porque passou a fazer política igual aos outros partidos políticos. O PT era para ser diferente de verdade.Teve gente do PT que errou, teve. Eu dizia, quando estava na presidência, que só tem um jeito, neste país, de você não ser molestado por uma investigação, é você ser honesto. Eu vou voltar a falar, dar palpite nas coisas, vou voltar a uma atividade política mais intensa”

Vindo a calhar depoimentos de criadores do PT, dentre eles, Hélio Bicudo:

1- Dr. Hélio Bicudo, jurista, fundador do PT, e desde 2005 desfiliou-se do partido por não concordar com o governo Lula, hoje é presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, diz: “Lula é autoritário e mira mais o poder pessoal do que os objetivos do PT. O Governo Lula ameaça a democracia. O Lula ignora a nossa Constituição e se acha acima do bem e do mal.”

2- Francisco Maria Cavalcanti de Oliveira, mais conhecido como Chico de Oliveira, sociólogo, marxista, um dos fundadores do PT, desfilou-se do partido em 2003, por também não concordar com a forma governista de Lula, diz: “Lula é muito mais esperto do que vocês pensam. O Lula não tem caráter, ele é um oportunista. O Lula é uma vocação de caudilho, a ante-sala do ditador. “

3- Ferreira Gular, poeta, crítico de arte, biógrafo fala sobre Lula: “O Lula é um farsante, não merece confiança. Não entendemos o que ele faz. Não entendo Lula, é um governo para enganar as pessoas. O Lula é de esquerda? Não me faça rir. O Lula é de fato uma pessoa desonesta, um demagogo, e isso é muito perigoso. Lula comprou os pobres do Brasil. Para Lula, não há valores, vale o que o levar ao PODER”

4 – Heloísa Helena, ex-petista, diz: “Lula sabia de tudo sobre o mensalão. Ele sabia de tudo e por isso não abriu um único processo investigatório, uma única auditoria, falo isso com muita tristeza. Eu nunca imaginei que tivessem coisas relacionadas a crimes, assassinatos, além dos crimes contra a administração pública. O Ex-Presidente Lula é um gângster, ele chefia uma organização criminosa, capaz

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de roubar, matar, caluniar e liquidar qualquer um que passe pela sua frente ameaçando seu projeto de poder.”

Merecendo ser mencionada a INDRA além de gerenciar eleições tem outras atividades em seu portfólio. No Brasil tem atualmente uma equipe de mais de 6.500 agentes e escritórios distribuídos nos principais estados brasileiros. Atua nos setores Financeiro; Energia e Utilities; Telecomunicações; Administração Pública e Saúde; Indústria; Transporte e Tráfego; e Segurança e Defesa. Em todos os níveis da sociedade civil e militar brasileira. Aqui entra a história dos caças que a FAB comprou na Suécia a SAAB JAS 39 GREEPEN. Ocorre que esses aviões necessitam de armamento e quem fabrica os misseis é a METRON – Organização Odebrecht sócia da INDRA nisso e é parceira da SMARTMATIC.

O histórico de favorecimento e irregularidades nas licitações das urnas eletrônicas.

“Com um histórico de polêmicas, a segurança nas urnas eletrônicas já foi apontada por inúmeros especialistas como questionável. A última inovação, o recadastramento biométrico, mostrou sua fragilidade em poucos dias de inauguração: o Tribunal Superior Eleitoral descobriu que diversos eleitores têm mais de um registro na justiça eleitoral. Ao fazer um levantamento no histórico das licitações e contratos com o TSE, a constatação: os serviços de manutenção e segurança das urnas estão, há pelo menos 14 anos, nas mãos de dois únicos consórcios. Uma auditoria realizada em janeiro de 2013, assinada pela advogada especialista em processo eletrônico eleitoral, Maria Aparecida Rocha Cortiz, mostrou que a empresa Módulo Security Solutions S/A prestava serviços de informática ao Tribunal Superior Eleitoral desde 1996, quando o sistema eletrônico foi implantado no Brasil, e que por treze anos (de 2000 a 2013) um único contrato foi firmado com infindáveis prorrogações. O relatório, que teve a coordenação da Fundação Leonel Brizola (do PDT), descobriu ainda que não foi encontrada licitação, em qualquer modalidade, envolvendo a Módulo S/A e o TSE. Os acordos foram fechados pelo método “ilegibilidade de licitação”, ou seja, que dispensa o processo licitatório, uma contratação de espécie ilegal, segundo a lei nº 8.666, de 1993. Além de concluir pelo favorecimento da companhia, a auditoria apurou os fatos ocorridos nas eleições de 2012, envolvendo os municípios de Londrina, no Paraná, e Saquarema, no Rio de Janeiro, em que foram detectadas irregularidades na prestação do serviço de instalação e segurança SIS. “O SIS monitora todo o ciclo de vida da eleição, desde os cadastros dos eleitores e dos candidatos, a geração dos bancos de dados para as urnas eletrônicas, a recepção dos resultados e a sua divulgação (…)”, explica Maria Aparecida Cortiz. Em Londrina, o “carro forte” que transportava os programas que deveriam ser instalados nas urnas eletrônicas não conseguiu chegar ao seu destino final. Outro programa adulterado foi instalado em 209 computadores da 157ª Zona Eleitoral. Com a descoberta da adulteração, uma ação foi proposta e o TSE foi informado dos acontecimentos, mas “nada fez para reverter a ineficiência da empresa Módulo, responsável pela segurança de instalação dos programas oficiais”.Em Saquarema, houve invasão da rede de segurança do TRE com desvio de votos legítimos. Um jovem hacker de 19 anos revelou fraudes nos resultados na Região dos Lagos, com o objetivo de mostrar — através de acesso ilegal e privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro — como modificou resultados, beneficiando candidatos em detrimento de outros, sem nada ser oficialmente detectado.

Abaixo, um histórico feito pela auditoria nas contratações da Módulo S/A e o TSE:

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No Portal da Transparência da Controladoria Geral da União é possível conferir os gastos diretos do governo federal para a Módulo Security Solutions S/A, não necessariamente para a segurança das urnas, mas No Portal da Transparência da Controladoria Geral da União é possível conferir os gastos diretos do governo federal para a Módulo Security Solutions S/A, não necessariamente para a segurança das urnas, caracterizado como “Outros Serviços” em Consultoria em tecnologia da informação. Os dados foram encontrados desde 2008. – 2008: R$ 3.077.345,072009: R$ 5.324.570,50 2010: R$ 2.916.342,252011: R$ 3.190.261,752013: R$ 1.805.709,89 – A Modulo Security Solutions é comandada pelo empresário Sergio Thompson-Flores, que entre seus negócios, foi presidente e sócio da Infinity Bio-Energy, empresa sustentada por dinheiro de fundos estrangeiros. Em seu histórico, entre 2006 e 2007, Thompson-Flores comprou oito usinase anunciou a construção de outras cinco, em um ano e meio. Uma dessas parcerias ocorreu com o então fundador da Brenco – Brazil Renewable Energy Company, Henri Phillipe Reichstul, ex-presidente da Petrobras do governo Fernando Henrique Cardoso.História semelhante às licitações da Módulo foi denunciada pelo Ministério Público Federal sobre a empresa Probank, encontrando cláusulas restritivas à competitividade. Em 2004, a empresa ofereceu uma proposta de R$ 43 milhões para o serviço de suporte ao voto informatizado, valor R$ 4 milhões mais caro que a Embratel, a primeira colocada no pregão, que foi desqualificada por não ter cumprido requisitos técnicos.Dois anos depois, em nova licitação, apenas duas empresas participaram da concorrência, vencendo novamente a Probank por ter oferecido a melhor proposta. Entretanto, o contrato 37/2006 custou mais que o dobro da licitação anterior: R$ 92 milhões. Durante cinco anos, de 2006 a 2011, como na Módulo, as prorrogações sucessivas ocorreram também para a Probank, ainda que a vigência do contrato inicial valia por apenas 12 meses. “A medida é considerada antieconômica pelo MPF já que, conforme o próprio TSE afirma, o custo com a manutenção preventiva das urnas soma menos de 10% do valor contratual total”, afirmou, em nota, o Ministério Público. Além disso, em anos sem eleições, os valores de contratação para a empresa se mantiveram. No ano de 2006, a Probank S/A foi contratada pelo então Secretário de Informática do Tribunal Superior Eleitoral, Paulo Camarão – que esteve no cargo por quase dez anos – para os serviços de urnas. No mesmo ano, Camarão tornou-se proprietário da Probank, criando, entre outros serviços o de totalização dos votos (E-VOTE), que chegou a ser vendido ao Equador também em 2006, depois de um acordo rompido, em que o TSE forneceria 2.200 urnas brasileiras às eleições do país. Wilson Nélio Brumer foi o último proprietário da Probank, antes de decretar falência em setembro de 2013 (Processo de Falência anexo). Brumer foi secretário de Aécio Neves, na pasta de Desenvolvimento Econômico nos dois mandatos do tucano, trabalha no Comitê tucano e tem atuado como cabo eleitoral, arrecadando recursos de empresários para o candidato.Entretanto, para continuar no ramo, outra empresa assumiu as contratações do TSE: a Engetec, que teve a comprovação de existência de relação administrativa com a Probank pela Justiça, em 2013, caracterizando grupo econômico, além de ter sido apontada pelo Ministério Público Federal como ligada a parentes de sócio da falida. A Engetec, por sua vez, faz parte do Consórcio ESF. Os mesmos privilégios de licitação foram constatados. Durante a concorrência de 2012, quem ganharia a licitação seria a Empresa de Pesquisas Tecnicas LTDA (Pregão anexo). Mas, a Engetec entrou com uma reclamação. Em seguida, a pregoeira afirmou: “tendo sido solicitados e examinados os documentos de habilitação do Consórcio [vencedor], a unidade técnica examinou os documentos apresentados para comprovar a qualificação técnica e após solicitar diligências nos atestados apresentados constatou que o Consórcio não

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atendeu os requisitos para tanto”.O caso foi, novamente, denunciado pelo MPF, que apurou que a exigência envolvia equipes com, no mínimo, cinco mil profissionais habilitados trabalhando em períodos simultâneos em, no mínimo, dez estados brasileiros. “O requisito foi responsável pela desclassificação de empresas que apresentaram propostas mais baratas”, informou o MPF, que considerou “excessiva e inadequada” a exigência da licitação.Em 2012, a Engetec foi contratada pelo valor anual de R$ 129 milhões, com possibilidade de prorrogação por até 60 meses.Nas eleições deste ano, o Consórcio ESF, o mesmo que a Engetec liderava, mais uma vez utilizou manobras para tentar vencer a licitação. A empresa Smartmatic Brasil Ltda, parceira da Engetec, ofereceu o melhor valor. Mas teve a proposta rejeitada porque não apresentou alguns documentos. A segunda e a terceira colocadas também foram rejeitadas, pelo mesmo motivo, o que fez com que a licitação fosse anulada. Assim, a Smartmatic e a CTIS Tecnologia S.A (segunda colocada) entraram com recurso, sem sucesso pelo TSE. No dia seguinte, o Tribunal abriu novo licitação. Dessa vez, a CTIS Tecnologia S.A não participava e a Smartmatic (do consórcio) oferecia um valor de R$ 135.950.000, R$ 15 milhões a mais do que havia proposto na primeira concorrência. Considerando exacerbada a diferença de valores, o TSE revogou a segunda licitação, no dia 1 de julho de 2014.(Concorrências anexas)Desde a anulação dessas concorrências, não foi possível encontrar no portal que registra as licitações do TSE (comprasnet.gov) a empresa que assumiu o serviço. Ainda assim, a própria Engetec afirma que foi contratada pelos TREs de sete estados (Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) para realizar o suporte técnico das Eleições 2014. E o Tribunal Superior Eleitoral ainda mantém como o último contrato de exercitação de urnas eletrônicas o firmado em 2012, com a Engetec.”

’Assim o Foro de São Paulo com o Instituto Lula, a Instituição da Presidência da República, o Congresso Nacional, o Superior Tribunal Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoralesbulham os cargos públicos de Presidente e Vice-Presidente da Republica por assalto ao poder através de pleito eleitoral terrorista promovido com dinheiro roubado da Petrobras, BNDES, Eletrobrás, Eletronuclear, Cofres Públicos e do povo, com o qual produziram o sufrágio e fabricaram com ele o “mandato” de Dilma Vana Rousseff/Michel Miguel Temer Lúlia, nas urnas eletrônica.

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Não havendo, pois, a CONDIÇÃO CONSTITUCIONAL sine qua non para a instauração do processo de suspensão de exercício visando cassação do mandato e suspensão de direitos políticos contra a sra. Dilma Vana Rousseff, porque ela é só uma bandida, ladra do País, terrorista, em flagrante delito de esbulho do cargo público de Presidente da República, junto com Michel Miguel Temer Lulia. Situação penal, já desde o início da pratica criminosa, ao encargo do Superior Tribunal Eleitoral que já se pronunciou no veredicto do seu Presidente Min. Gilmar Mendes:

“EU VOU CASSAR O MANDATO DE DILMA VANA ROUSSEFF.Doações ao Partido dos Trabalhadores (PT) foram realizadas com dinheiro de propina, oriundo de sobre preços praticados em contratos com a administração pública…doações realizadas pelas construtoras OAS, Andrade Gutierrez, Queiróz Galvão, UTC Engenharia, Camargo Correia, Engevix e Odebrecht, todas investigadas no esquema de corrupção da Petrobras. Não é difícil adivinhar que parte desses recursos pode ter vindo para a campanha.”

FRAUDE NAS URNAS ELETRÔNICAS:

“Juiz divulga provas das fraudes e avisa “O cerco se fechou contra a quadrilha”“Diante das provas apuradas com uma investigação sigilosa,ficou constatado que houve fraudes nas Eleições de 2012 e de 2014. Algumas provas das fraudes foram cedidas por delegados das seções que repudiaram os fatos,mas depois que o caso caiu nas mãos de magistrados competentes houve uma investigação sigilosa que constataram que os fatos eram verídicos,a Justiça afirma que haverá prisões e que isso não acontecerá mais no Pleito desse ano de 2016

AS FRAUDES ELETERONICAS CONSTATARAM QUE AÉCIO NEVES ESTAVA NA FRENTES NA APURAÇÃO DOS VOTOS NA ELEIÇAO MAS DE FORMA MÁGICA ENTROU DILMA ROUSSEF NA FRENTE ,O MESMO CASO ACONTECEU EM SÃO PAULO. MP AFIRMA QUE MAIS DE 27 MILHOES DE PESSOAS MORRERAM E VOTARAM DEPOIS 17:00 hrs 07/10/2012 17:17:02 00102f8c 001 4d-0b-00-00 00 | VOTA – Voto confirmado para Prefeito07/10/2012 17:17:02 00102f8c 001 5d-00-00-00 00 | VOTA – Eleitor votou07/10/2012 17:17:03 00102f8c 001 5c-00-00-00 00 | VOTA – Voto computado07/10/2012 17:17:03 00102f8c 001 38-00-00-00 00 | VOTA – Aguardando digitação do título
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“Operador da campanha de Dilma é preso pela Polícia Federal”

“Responsável por pagar contas da campanha presidencial do PT em 2010, Benedito de Oliveira, o Bené, foi preso preventivamente pela Operação Acrônimo poucos dias após o indiciamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ex-coordenador do comitê eleitoral de DilmaPor: Thiago Bronzatto, de Brasília15/04/2016 às 14:02 – Atualizado em 15/04/2016 às 17:59Benedito Rodrigues de Oliveira Neto(VEJA.com/Reprodução)Em fevereiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, encontraram-se para inaugurar uma fábrica de cervejas em Uberlândia, Minas Gerais. Logo após o evento, os dois companheiros conversaram sobre o andamento da Operação Acrônimo. Dilma disse que não gostaria de ser surpreendida com más notícias sobre seu coordenador de campanha. Pimentel afirmou que não havia motivos para a presidente se preocupar. Dois meses depois, Pimentel, amigo de longa data e homem de confiança de Dilma, foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As provas que embasaram as conclusões da PF, obtidas por VEJA, são robustas — e maculam mais uma pessoa que faz parte do universo restrito de Dilma. Nesta sexta-feira, Dilma foi surpreendida novamente por outra notícia incômoda: o empresário Benedito Oliveira, o Bené, amigo de Pimentel, foi preso preventivamente na Operação Acrônimo. Bené foi o responsável por pagar as despesas de uma casa em Brasília que servia à campanha que elegeu Dilma, sob a coordenação de Pimentel.O empresário, que após o PT assumir o governo federal viu suas empresas ampliarem geometricamente seu faturamento, também bancava as despesas pessoais do governador Pimentel e da primeira-dama, Carolina Oliveira. Era no avião particular de Bené que Pimentel voava de um lado para outro do país. O operador também pagava as hospedagens do casal. Em novembro de 2013, por exemplo, ele desembolsou 12.127 reais para que o ex-ministro e a sua mulher pudessem desfrutar um fim de semana num bangalô luxuoso no Kiaroa Resort, na Península de Maraú, no sul da Bahia. As empresas de Bené, como a Gráfica e Editora Brasil, receberam meio bilhão de reais do governo do PT em serviços gráficos e de organização de eventos – parte dos pagamentos sem que os serviços sequer tivessem sido prestados.Bené não era o único que arcava com as contas de Pimentel. Em 25 de junho de 2015, durante a segunda fase da Operação Acrônimo, investigadores encontraram na sede da empresa OPR Consultoria Imobiliária contas pessoais de Fernando Pimentel e da primeira-dama, Carolina Oliveira. Agentes

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identificaram uma cópia do cartão de crédito e extratos de contas telefônicas do ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Posteriormente, a quebra de sigilo da OPR revelou que a empresa bancou três faturas do cartão de Pimentel que somavam 10.755 reais ao longo de 2013, quando ele ainda comandava o MDIC. A PF achou um envelope pardo com a inscrição “P/ Carolina” com comprovantes de pagamentos de taxas de condomínio e uma conta de uma agência de turismo no valor total de 2.256 reais com datas de abril e maio de 2015. Há também um recibo de pagamento feito à empregada doméstica de uma ex-mulher do governador de Minas Gerais. Além disso, foram encontradas na sede da OPR um álbum de fotos, uma guitarra autografada e anotações em agendas que remetem a Pimentel.”Apesar de Fernando Pimentel ter sido excluído do quadro societário da empresa OPR Consultoria Imobiliária em 27/07/2012, Fernando ainda continuou participando da gestão da referida empresa, juntamente com Otílio Prado, inclusive usufruindo de forma velada de valores oriundos da empresa OPR”, diz o relatório da área de inteligência da PF, obtido por VEJA. “Há indícios de que Fernando Damata Pimentel utilizou-se da empresa OPR para pagamento de suas dívidas pessoais/familiares (exemplos: faturas de cartão de crédito, contas de internet/telefonia fixa-GVT, contas de telefonia celular-VIVO, contas da esposa, Carolina de Oliveira, e da ex-mulher Thais Velloso etc.), desde o ano de 2013, com indícios de pagamentos inclusive no ano de 2015”, conclui a delegada Rafaella Vieira Lins Parca.A OPR era, segundo investigadores, uma empresa de fachada que simulava prestações de serviços para lavar dinheiro. Em março de 2014, a consultoria foi contratada pela Bridge Participações, de Bené, amigão de Pimentel. O objetivo era fazer um levantamento sobre oportunidades de investimentos no mercado imobiliário na região metropolitana de Belo Horizonte. O relatório produzido pela OPR é uma cópia de trabalhos publicados na internet e apresenta dados desatualizados de 2005 e 2012. Pelo serviço copiado do Google, a Bridge pagou 70.000 reais à OPR em julho de 2014. “Tal trabalho de consultoria, confeccionado pela OPR, trata-se apenas de cópias de conteúdos de trabalhos, estudos e relatórios produzidos por terceiros, inclusive disponíveis na internet gratuitamente, por meio de verdadeira montagem de informações”, diz a análise feita pela PF. A Bridge, de Bené, também foi utilizada para receber 1,4 milhão de reais em propinas pagas pela montadora Caoa – que recorreu ao amigo de Pimentel para destravar portarias no MDIC que favoreceram a empresa em 2014. O serviço prestado pela Bridge à Caoa também foi copiado da internet, segundo a PF.Após ser eleito governador de Minas Gerais, em 15 de dezembro de 2014, Pimentel mandou uma mensagem para Maciel Neto, presidente do grupo automotivo Caoa, marcando um encontro na rua do Ouro, em Belo Horizonte, mesmo endereço da sede da OPR. A PF suspeita que a consultoria de fachada era utilizada para realizar encontros reservados com empresários interessados em fazer negócios com o governo. “Conforme se percebe pela mensagem, Fernando Pimentel continuou a utilizar a sede da empresa”, diz o laudo da PF. Investigadores também acreditam que o ex-ministro fez tráfico de influência em favor da Caoa em portarias que beneficiaram a empresa junto ao ex-ministro Mauro Borges, que sucedeu a Pimentel no MDIC.Procurado, Fernando Pimentel, por meio do seu advogado Eugênio Pacelli, disse que não irá comentar as acusações relacionadas com as suas contas pagas pela OPR. “Estamos questionando a legalidade do indiciamento no STF, porque não há previsão legal para isso”, disse. “Esperamos que o MPF permita que o governador exerça o seu direito de ser ouvido”, diz Pacelli. Procurado, o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Bené, afirmou que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades. “Não faz o menor o sentido, depois de tanto tempo de investigação, ser decretada a prisão preventiva de Bené. Essa é uma medida de exceção, que não poderia ser aplicada nesse caso”, afirma o criminalista, que irá ajuizar no início da próxima semana um pedido de habeas corpus para tirar o seu cliente da prisão. A situação de Pimentel e da presidente Dilma deverá se agravar ainda mais nos próximos meses. A empresária Danielle Fonteles, dona da agência de publicidade Pepper, promete contar tudo o que sabe sobre o seu envolvimento com o ex-ministro. Pimentel foi o responsável por intermediar a contratação da Pepper pela campanha da presidente Dilma em 2010. A agência substituiu a Lanza Comunicação, envolvida em espionagens clandestinas. A relação entre a Pepper e o PT foi tão frutífera que a empresa recebeu 15 milhões de reais do partido entre 2013 e 2015. O contrato, porém, foi rompido no ano passado, com o avanço da Operação Acrônimo que tisnou a imagem da Pepper. Danielle Fonteles se comprometeu a contar aos investigadores

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que Pimentel foi o responsável por negociar com a construtora Andrade Gutierrez o pagamento de 6 milhões de reais de serviços prestados pela Pepper à campanha de Dilma em 2010. Se isso de fato ocorrer, a presidente e o PT, ao contrário do que disse Pimentel em Uberlândia, terão muitos motivos para se preocupar.”

“Hoje é um dia histórico. O Brasil começa um novo momento. Os brasileiros, há um ano e meio, sofrem com a crise política, que trouxe empobrecimento e mais dificuldades para a população que ficou sem emprego e não tem recursos para sustentar a família, por conta do maior estelionato eleitoral que aconteceu em 2014.” –ACMN –Pref. BH.

Diante da prova exuberante, é consenso nacional, incluindo a própria Procuradoria-Geral da República de que não há titulares constitucionais nos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República. Como não há titulares constitucionaisna Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Pois, os 32 “partidos políticos” que deflagraram o pleito eleitoral de 2.014, ao integrarem o Foro de São Paulo, por “coligações” com os “partidos políticos” que o compõem, fizeram dele atentado terrorista contra a Constituição, que aniquilou o Estado Democrático de Direito instituído por ela, e deu emersão ao povo em Foro de Soberania para a INTERVENÇÃO CONSTITUINTE no Processo Histórico. Vez que, extinta eficácia à Constituição, RESTA SOMETE O POVO NAS FORÇAS ARMADAS, ou seja, o PODER CONSTITUITE preservado na Constituição como seu equipamento de defesa. Não havendo necessidade de coleta de provas, porque em sede de Processo Histórico, a prova é o corpo de delito do Pais.Se o País, entre as maiores economias do mundo, está falido e depredado, e a nação doente e massacrada, então são os efetivos de governo nos poderes públicos que estão roubando.E se esses efetivos, sem origem econômica na iniciativa privada, e majoritariamente compostos de vadios, dependentes, mentecaptos e medíocres, estão bilionários, enquanto a nação está na miséria, não há necessidade de prova para mostrar que eles são ladrões dos cofres públicos; a prova é a OBRA DE GOVERNO que eles apresentam.

Resultando tipificada a hecatombe de civilização que instalou a ANARQUIA OLIGÁRQUICA COMUNISTA TERRORISTA FUNDAMENTALISTA DE BANDIDOS, contra a qual o povo reagiu em 1964, instalando-se contra ela em suas Forças Armadas que, em 1988 se instituíram em PODER CONSTITUINTE PERMANENTE na Constituição da República como equipamento de autodefesa do Poder Constitucional; tal como o pai sobre o filho.

3) O GOLPE DO IMPEACHMENT DA DILMA E A INCONSTITUCIONALIDADE DO

GOVERNO POR ELE ENGENDRADO.

O GOLPE DO IMPEACHMENT foi o mesmo que Jânio Quadros arquitetou pela “renúncia,” para voltar ao poder por exigência do povo. A diferença está na eliminação do fracasso daquele modelo.O objetivo, entretanto, é o mesmo: IMPLANTAR O COMUNISMO TERRORISTA NO BRASIL. Para isso, depois de terem entregue a população desarmada nas mãos dos bandidos armados, dando florescimento ao tráfico de entorpecentes, à prostituição e ao apodrecimento moral da civilização brasileira, por onde transformaram a democracia em regime prisional com o povo sequestrado em seus lares e locais de trabalho, sob o terrorismo do medo, da insegurança pública, insegurança jurídica, insegurança econômica e insegurança nacional, buscando o acovardamento e a indignidade da população; depois de terem transformado as escolas públicas em bordéis de iniciação das crianças na prostituição, cafajestismo, vício e vadiagem, buscando o atrofiamento da inteligência, a alienação e a dependência; depois de terem destruído o ente conjugal pela indústria de transformação de esposas em prostitutas, maridos em cafajestes e filhos em bastardos, buscando a nação sem descendência e sem hereditariedade; depois de terem transformado o

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Brasil numa praça de guerra marginal, pela destruição da família, a desagregação da nação e depredação da Pátria, buscando a formação de uma decomposição humana identificada pela inimizade, a desconfiança, o ódio e a irracionalidade; depois de ter sufocado no discernimento das pessoas a diferença do bem e do mal, da hombridade e da covardia, da honra e da desonra, do caráter e da falsidade, depois de terem destruído a soberania do Brasil por uma dívida impagável de mais de R$ 5 trilhões, somada à retração empresarial, recessão econômica, inflação, desemprego e caos social, realizaram o assalto ao poder pelo Foro de São Paulo através do pleito eleitoral de 2.014, tendo por consequência, a efetivação da ANARQUIA OLIGÁRQUICA COMUNISTA TERRORISTA FUNDAMENTALISTA DE BANDIDOS, que funde a “revolução bolivariana” com o “terrorismo islâmico” pelo “Projeto de Poder do PT de Comunizar o Brasil Em 22 Anos,” com o “Estado Islâmico,” buscando uma anticivilização, fundada na mentira, engodo e indignidade humana, com as pessoas autorregidas pelos instintos, a emoção e a torpeza.

E nesse desideratum,arquitetaram o “impeachment da Dilma,”construído por Lula, Dilma, Temer, PT, PMDB, PSDB. Com dois objetivos: 1) dar legalidade ao mandato criminoso de Dilma/Temer; cuja consequência é a legalização do banditismo de Estado,que é a fórmula imposta pelo “Estado Islâmico.” Por onde, o EXPURGO que a nação intenta pela Polícia Federal se acabe pela desmoralização e continue o projeto de comunização pelo apodrecimento institucional do Brasil. 2) socorrer o modelo populista que está em colapso, exigindo contenções na partilha e na distribuição porcentual do roubo do País. Com Temer ficando com a culpa pela diminuição do aninhamento da vadiagem nos cofres públicos; e, pela remodelação de cenários do picadeiro político, consiga a aprovação de mais impostos, e com um engodo retórico tirado do baú da demagogia oligárquica, realize a redistribuição municipal da República deste ano, entre a bandidagem do poder.

Só que o script dos salvadores do povo contra os vilões da pátria, que sofrera interrupção de 1964 a 1985, não tem mais verborragia nem retórica e muito menos elenco para parecer espetáculo novo, e o golpe resultou na cara. Dilma havia anunciado antes do enredo do impeachment a “reforma ministerial e redução da burocracia empregatícia do Governo,” com a reabsorção de Henrique Meireles no Ministério da Fazenda; com as “medidas econômicas de dois novos assaltos simultâneos aos aposentados: a) redução das aposentadorias, novos impostos embutidos; e novos assaltos à nação, nominados pelo CPMF e aumento em todo o chamado “custo Brasil.” Então, ficou claro que o golpe contra a democracia constitucionalistamudou do populismo petista para o oligarquismo psdebista.Dilma saiu do papel principal como vilã, e assumiu Temer como salvador do povo. E, óbvio que a plateia recebeu o remanejamento dos serviçais do picadeiro como pagamento pelo apoio que deu ao impeachment da Dilma,e, nessa categoria, se fez sustentáculo do Temer e por isso, é legítimo que sofra os assaltos anunciados por Meireles.

Pois, bandidos não sabem fazer outra coisa a não ser assaltar, roubar e tomar. E então, a fórmula econômica: “Com o suor do rosto terás o pão,” com a qual as Forças Armadas recuperaram o Brasil em 1964 e fizeram dos respectivos destroços uma das maiores economias do mundo, é ditadura e opressão para eles.

Não há crime de responsabilidade. Tanto que a respectiva bandidagem não sabe como configurar a engendração e nem como dar identificação condenatória a ela; ou seja, a forma legal e afigura de juízo que o bom senso jurídico exige. Como eles registram:

“Que fique essa fundamentação na ata, que acabo de explicitar, para que essa questão da tipificação possa eventualmente ser reexaminada no momento oportuno. […] Não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado”, afirmou Lewandowski.

Apesar de o STF ter rejeitado a suspensão da votação na Câmara, os ministros fixaram que a análise pelo plenário da Câmara deverá levar em conta somente as acusações

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acolhidas por Eduardo Cunha – os decretos de créditos suplementares e as “pedaladas fiscais”.

“o objetivo é a unificação num só rito, as regras do Regimento Interno do Senado, a lei do impeachment de 1950, as definições do STF sobre o assunto, além do que aconteceu durante o processo de afastamento do presidente Fernando Collor de Melo em 1992, como se infere da determinação do STF seguidas pelo presidente do Senado.
Após o julgamento, questionado sobre a afirmação de Lewandowski, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, explicou que cabe ao Senado analisar se os atos imputados a Dilma caracterizam crime. “Se eventualmente a presidente entender que estará sendo lesada em seus direitos, ela poderá novamente voltar ao STF”, ressalvou

Em cuja mistura, o Supremo Tribunal Federal resultou exposto como corporação quadrilheira

plenipotenciária da anarquia oligárquica comunista terrorista fundamentalista de bandidos na prática de atentado terrorista contra a Constituição em seu art. 5º inc XXXIX, que institui o dogma da segurança jurídica imposto ao Estado pela INSTITUIÇÃO DA CIDADANIA no art. 1º incs. I/II e Parág. único da Constituição: “Não há crime sem lei anterior que o defina; não há pena sem prévia cominação legal.” E sendo dogma de civilização, o STF está instituído para vigiar pela execução dele, e não para atentar contra ele; pois está constitucionalmente vedada ao STF atribuição de substituto legiferante na Ordem Constitucional; ele é guardião da Constituição e não suplemento dela. Donde a inteligência jurídica impõe que: O PODER LEGISLATIVO NÃO TENDO LEI APENATÓRIA DA DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE RECEBIDA, NÃO HÁ O CRIME IRROGADO.

Porquanto, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal estão separados na ORDEM INSTITUCIONAL pela tripartição dos poderes. Cuja, é a identificação do ESTADO CONSTITUCIONAL.Resultando, pois, tipificado o atentado terrorista à Constituição, bifurcado em dois eventos penais no estado de flagrante delito em que estão a bandidagem no poder: 1) a institucionalização do crime contra a segurança nacional de esbulho doscargos públicos de Presidente e Vice-Presidente da República, sendo feita por outro crime contra a segurança nacional de desestabilização do Regime por briga da bandidagem entre si, na divisão do roubo do País, readequado pelo “ajuste fiscal.” Por exemplo, na forma da divisão do roubo de R$ 5,627 bilhões roubado das Forças Armadas; do roubo de R$ 9,7 bilhões roubado da saúde pública. 2) a consolidação da anarquia oligárquica comunista terrorista fundamentalista de bandidos como sistema de poder, mascarado por uma Constituição sem FORÇA COERSITIVA EM ARMAS.Efetivando-se assim a democracia popular socialistasem pátria e sem constituição, objetivada nas 35 associações partidárias do Partido Comunista nelas disseminado.

Mas, a engendração, com origem remota do picadeiro político, está em nome de três advogados de esplendorosa fachada como convém à lavagem cerebral da população feita pela Mídia liderada pelo laboratório Globo. Com cuja estampa, a engendração esconde a denúncia por crime de responsabilidadeeivada deinépcia absolutapor ausênciade tipicidade jurídica, oucausa de punire/ou justa causa, ou o interesse penal do Estado.Vez que o impeachment pressupõe crime político, na órbita do desempenho de investidura, que é de imputabilidade institucional expurgatória, e não de enquadramento disciplinar punitivo. Por isto, o crime de responsabilidade tem de ressaltar da Constituição, pelos requisitos, condições e pressupostos da ação parlamentar institucional, estabelecida na lei, e não da prova pelo contraditório infracional. Em cuja esfera, a engendração se dissolve pelo art. 70 e incs. com o art. 71 e incs da Constituição. Vez que, orçamento, execução orçamentária e administração fiscal pelo Presidente da República, É ENCARGO CONSTITUCIONAL DO CONGRESSO NACIONAL.E então, créditos suplementares e “pedaladas fiscais” se forem crime de responsabilidade, eles foram praticados pelos titulares do Congresso Nacional e não pelo Presidente da República. Porque, o encargo constitucional de fiscalizar pressupõe ascendência operacional do poder fiscalizador sobre o poder fiscalizado. De onde emerge

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a culpa in vigilando que incrimina em primeiro plano o fiscalizador.

E, no crime político, não há interesse social de ordem pública, e sim, interesse do Estado de ordem constitucional. Mas está sujeito às instituições de Direito Processual Penal invocadas pela Lei nº 1.079/1950 no seu art. 38. Nas quais, a causa de punir é a condição sine qua non da legitimidade da denúncia; como no cível a causa de pedir é que legitima a pretensão ou o interesse inequívoco à prestação jurisdicional tutelada. No impeachment é o povo dono do mandato que o cassa pelo Estado, em virtude de usurpação de prerrogativa da investidura, que ofenda instituição ou instituto de governo. Assim, não há exercício jurisdicional em busca de tutela, e sim, exercício constitucional de execução institutiva. Por isto, a provocação imputatória tem de trazer implícita na pretensa legalidade a legitimidade promocional.

Além da ausência da causa de punir, a denúncia é inepta por impossibilidade jurídica da pretensão (pretensão, porque ela não tem causa de punir). Vez que a pretensão é sobre desempenhos administrativos de Governo composto da Presidência da República e do Congresso Nacional no art. 70 e art. 71 da Constituição. E, a Lei nº 1.079/50 em seu art. 38 estabelece que o processo e julgamento da acusação contra o Presidente da República é disciplinado pelo Código de Processo Penal. O qual veda o julgamento de acusação por juiz impedido. E no caso, o Senado está impedido porque o art. 70 e o art. 71 da Constituição o vincula com a Ré nos fatos acusados. Pois, se houve os crimes dos quais a Ré é acusada, o Senado federal é coautor, porque a faculdade de tê-los praticado era da Ré, porém ao Congresso Nacional está imposta a obrigação constitucional de não tê-la deixado praticá-los. Mas não apenas não fez isso, como aprovou as contas da Ré. Diante do que, admitida a acusação, o Senado se faz confesso em formação de corporação subversiva com a acusada.

Nem a alegação de que a Ré repetiu no exercício seguinte as “pedaladas ficais” é subsistente, porque é princípio universal de Direito que: “A jurisprudência rompe o rigor acadêmico da lei sempre estática e estabelece curso à dinâmica da vida sempre evolutiva.”Assim, se a prática das “pedaladas fiscais” vem por regência jurisprudencial do Congresso Nacional desde 1994, o Congresso Nacional nem pode mais considera-las irregularidade, porque a elas está vinculado pela sua jurisprudência. Tanto que aprovou as contas do Governo contra a advertência do Tribunal de Constas da União sobre isso. Por parecer do Senador Acir Gurcgaz abaixo:

Acir Gurgacz recomenda aprovação das contas de Dilma de 2014

“Acir Gurgacz entrega relatório final e CMO já pode votar contas de Dilma de 2014

“O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou parecer favorável à aprovação, com ressalvas, das contas da presidente Dilma Rousseff no ano de 2014. O relatório, assim, contraria recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em outubro, rejeitou por unanimidade as contas da presidente. O texto de Gurgacz deverá ser analisado até março pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório admite que as “pedaladas fiscais” do governo federal em 2014 (manobras contábeis para atrasar o pagamento de operações do Tesouro com bancos públicos) foram irregularidades, mas pondera que elas não justificam a reprovação das contas e nem constituem crimes de responsabilidade. — O que foi feito não está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não é crime. Não houve contratação de crédito. Houve uma inadimplência, um atraso de pagamento do governo em relação aos bancos, mas, ao final do ano, o saldo era positivo — explicou Gurgacz. Ele também lembrou que a presidente não é a

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responsável legal pela execução das despesas orçamentárias, e que a prática das “pedaladas” já havia ocorrido em governos anteriores. O senador faz ressalvas a essa prática, que, segundo ele, fragiliza a transparência da execução orçamentária e produz um excesso de compromissos financeiros futuros, que podem se converter em restos a pagar e afetar o Orçamento do ano seguinte. Nesse sentido, o relatório aponta que a presidente Dilma deve determinar que os órgãos competentes adotem medidas para aperfeiçoar a gestão. O cumprimento dessa recomendação será verificado na análise das contas do governo federal de 2016, segundo o texto. Em relação a decretos de abertura de créditos orçamentários que Dilma teria baixado sem a autorização do Congresso, Gurgacz diz entender que todas as ações da presidente foram dentro da lei e que a interpretação deles como irregularidade fiscal não passa de equívoco. Jurisprudência. O senador afirmou que elaborou o relatório pensando não apenas nas contas de 2014, mas no precedente que essa análise poderia estabelecer para futuros governantes. Ele lembrou que foi apenas a segunda vez na história que o TCU rejeitou a prestação de contas de um presidente da República (a primeira havia sido em 1936, com Getúlio Vargas). Segundo Gurgacz, as ações denunciadas pelo tribunal foram “readequações do Orçamento” que o governo federal precisou realizar devido a mudanças nas realidades econômicas interna e externa. Sem essa possibilidade, observou, chefes de Executivo em todos os níveis da administração pública teriam dificuldades para governar. — Não é questão de aprovar ou não as contas desta presidente, mas de conduzir a gestão. Nosso trabalho analisa a jurisprudência que isso pode trazer para o futuro. Se nós não tomarmos cuidado, vamos engessar ainda mais as administrações públicas, sejam elas federais, estaduais ou municipais. TCU. Questionado sobre a decisão de contrariar a posição unânime do TCU, que recomendou a rejeição das contas de Dilma, o relator da matéria lembrou que o tribunal é um órgão de assessoramento do Congresso e suas decisões apenas orientam a deliberação dos parlamentares, mas não precisam necessariamente ser confirmadas. Gurgacz explicou que, durante a elaboração do relatório, também ouviu técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das consultorias da Câmara e do Senado. Além disso, consultou juristas. Todos esses interlocutores, segundo ele, se opuseram ao parecer do TCU. — O TCU teve a sua posição e os demais órgãos e segmentos tiveram uma posição contrária. Não podemos esperar que só o TCU tenha a verdade. O contraponto tinha que acontecer, e aconteceu. Para Gurgacz, a unanimidade no julgamento das contas pelo TCU foi fruto de uma “questão política”. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O mesmo senador que VOTOU CONTRA SI NO IMPEACHMENT DA DILMA. MOSTRANDO O TIPO DE BANDIDOS QUE ESTÃO SOBRE O POVO NO SENADO DA REPÚBLICA.

Acir Gurgacz é a favor de impeachment e novas eleições

Por meio de ofício o senador Acir Gurgacz respondeu aos sindicalistas que é a favor da admissibilidade do impeachment. A posição do senador aparentemente é condicionada a realização de novas eleições presidenciais, ainda para este ano.

Em ofício ao senador, entidade solicita apoio e alega colapso econômico do país com fechamento de mais de 845 mil empresas, senador concorda que o Brasil não pode continuar estacionado e reconhece que atual governo não apresenta mais condições de governabilidade

O presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (Feempi) e do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (Simpi), Leonardo Sobral, em nome do segmento econômico enviou ofício ao senador Acir Gurgacz (PDT/RO), solicitando apoio do parlamentar ao impeachment da presidente Dilma Rousseff durante sua tramitação no Senado Federal. Sobral alega a falência de mais de 845 mil empresas no Brasil nos últimos três anos, conforme dados oficiais do próprio governo federal, que pode ser visto

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em http://www.simpi.net/impeachment.php. “O atual cenário de agravamento ético, moral, político, econômico e social que vive o Brasil, nos faz solicitar veementemente de nosso nobre representante do setor produtivo no senado federal, um posicionamento, e mais que isso, uma atitude em favor de quem produz e gera riqueza”, afirmou o presidente da Feempi/Simpi . Leonardo Sobral expôs ao senador a necessidade de um esforço conjunto para que o Brasil supere a crise em que se encontra e volte a ser produtivo. “Torna-se necessário, a união de todas as pessoas de bem para alcançarmos a paz e a tranquilidade para continuarmos produzindo tanto na indústria, como no campo, assim como no comércio e serviços. A citação da paz não é em vão, pois estamos vendo empresas e mais empresas fechando suas portas, vendo milhares de trabalhadores, muitos com dezenas de anos trabalhando em nossos quadros, perambulando pelas ruas ainda “zonzos” e sem entender o que está ocorrendo”. Leonardo Sobral chama a gestão de Dilma Rousseff de “perniciosa, onde se privilegia o capital e o mais puro assistencialismo sem fundamento técnico, que mais se assemelha em esmola aos nossos coirmãos, e que tem como resultado destas políticas públicas nefastas, a falência de mais de 845 mil empresas. Que capital que se perde excelência!”. Finalizando, o presidente da Feempi/RO ressalta os esforços do poder produtivo de “fazer a sua parte no atual momento político, seja por e-mail, telefone ou pelas redes sociais, independentemente de posições pessoais ou partidárias” e pede o apoio do senador neste esforço pelo impeachment da presidente Dilma Roussef. “Não tem como ficar calado quando vemos de forma clara o abismo se aproximando, e por isto, solicitamos que informe sobre seu real posicionamento sobre a admissibilidade do processo de impeachment contra a atual presidente da república”. Em resposta ao ofício, o senador disse que vai votar pela admissibilidade do impeachment no Senado, pois reconhece que não há mais condições de governabilidade do país com o agravamento da crise política e econômica. “Diante do agravamento da crise, a melhor saída é mesmo uma mudança radical de rumo. Um novo projeto para o Brasil”, destacou Acir em ofício enviado a Feempi/Simpi . O senador também disse que, para preservar a democracia, defende novas eleições presidenciais em outubro deste ano, junto com as eleições municipais, como prevê a Proposta de Emenda à Constituição que apresentou no Senado junto com outros parlamentares.”

Assim, verifica-se que os procedimentos financeiros ou “pedaladas fiscais” que ensejam a denúncia, se extinguiram sem deixar vestígio penal de qualquer espécie. E se fossem imputáveis, a denúncia tinha de fundar-se em rejeição das contas do Governo pelo Congresso Nacional, onde elas foram aprovadas. Logo, as “pedaladas fiscais” “fizeram coisa julgada” enriquecendo a jurisprudência contábilpara eventuais “pedaladas fiscais” no exercício seguinte.

Resultando em fofoca sem acolhimento constitucional e jurídico de qualquer tipo, a observação de que a administração orçamentária de governo ficou sem saldo em determinadas ocasiões nas respectivas contas-correntes bancárias, e os bancos signatários das contas do Governo continuaram pagando suas emissões a descoberto de saldo líquido, porém, dentro da execução orçamentária, visto que o exercício orçamentário estava em vigência de execução. Logo, cabia o nome juris, pouco semântico, mas que expressa popularmente as OPERAÇÕES DE MAGISTRATURA DE ESTADO, descobertas do modelo legal, porém, assentadas sobre farta e antiga jurisprudência contábil, de “pedaladas fiscais,” porque as operações orçamentárias através das respectivas contas bancarias era uma bicicleta em movimento, morro à cima, com seu motor em esgotamento propulsor, ajudado pelas pedaladas da “ciclista.”

A denúncia informa que a Lei de Responsabilidade fiscal diz que isso não é direito o Administrador Público fazer. E encontra respaldo acadêmico de crime em tese na Lei 1.079/50. Entretanto, não há queixa de prejuízo dos bancos envolvidos nas operações. E o Congresso Nacional aprovou as contas do Governo com essas operações. No que não incidiu em condescendência criminosa, porque essas operações, chamadas de “pedaladas fiscais” se verificam sobre farta jurisprudência contábil do TCU e do Congresso Nacional desde 1994. Logo, o Governo não ocasionou lesão à qualquer um dos incisos do art. 85 da Constituição. Mas, apenas praticou operações financeiras emergênciais a descoberto de formalidade

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Procedimental em consequências jurídicas, por se arrolarem no poder discricionário da presidenta conferido pela investidura mandatária de Magistratura de Estado.

Daí a acusação apresentada pelo Foro Parlamentar Persecutório ao Senado é um atentado terrorista contra o Estado Democrático de Direito por não pautar inexecução ao art. 85 e negar eficácia ao art. 5º caput e incs. XXXVII, LIV,LV da Constituição, que assegura ao indiciado o direito de saber por qual dos tipos de delitos institucionais do art. 85 da Constituição, está senso acusado, para poder se defender. E, a denúncia indiciária que culminou na acusação pelo relatório de pronuncia teve apenas 11 votos favoráveis à tese de crime de responsabilidade sem objeto institucional imputável, apresentada no relatório, que é a sentença indiciária no processo persecutório, no colegiado parlamentar indiciante de 511 membros. A prova disto, é o deputado Jair Bolsonaro resultar reclamado pela Ordem dos Advogados por ter estendido a denúncia ao envolvimento da denunciada nas guerrilhas da “Revolução de 64,” pedindo justiça póstuma ao Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, pelo impeachment. Com o qual se somam os demais no veredicto de 367 votos que estenderam a denúncia à uma gama de crimes prenhes de bizarrices e sem configuração institucional. Entretanto, o modo pelo qual o elenco de palco apresentou o enredo de bastidores, faz indubitável que se trata de um golpe sim, tramado contra a ORDEM INSTITUCIONAL do Estado, para institucionalizar um crime com outro crime, e reacomodar a bandidagem respectiva na farra de governo.

Não havendo dúvida, pois, porque está bem tipificado em todos os requisitos, condições, e pressupostos constitucionais, que o Estado Democrático de Direito está sendo atacado na Instituição da Presidência da República por um GOLPE PARLAMENTAR TERRORISTA aparentando depor a Presidente da República. Mas, seu objetivo é institucionalizar o banditismo terrorista como forma de Estado, pela “legalização” quadrilheira do assalto ao poder feito pelo Foro de São Paulo com dinheiro roubado da Petrobrás, BNDES, Eletrobrás, Eletronuclear, Cofres Públicos e do povo, efetivando o banditismo como modelo de civilização, mostrado pelo seu crescimento de 1.024%de 2003 a 2.015. Tão exposto que o sr. Michel Temer, no exercício do CARGO DE VICE-PRESIDENTE COM ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS NOART.76 DA CONSTITUIÇÃO, FORMOU MINISTÉRIO E EXTINGUIU CARGOS, JÁ NO INICIO DO RECEBIMENTO DA ENGENDRAÇÃO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS.Praticando atentado terrorista contra o art. 84 incs. I,XXV da Constituição. E, face à exoneração do ministério feita por Dilma sem causa para isso, porque o seu afastamento não investe o seu vice de titularidade de governo, mas, tão somente, de preenchimento interino do cargo de vice no governo, Temer resulta incurso, com Dilma, no crime de responsabilidade instituído no art. 86 inc. V da Constituição, com o art.4º inc. v e o art. 9º nº 7 da Lei 1.079 de 10.4.1950 recepcionada pelo art. 1º inc. III e Parág. único com o art. 37 e § 4º e o art. 85 incs. I/VII da Constituição.

Está, pois,instalada CRISE INSTITUCIONAL DE ESTADO entre o Congresso Nacional e a Instituição da Presidência da República. A qual rompeu o Estado Democrático de Direito na fusão da submissão mandatária com a harmonia institucional do Regime, em virtude de não haver substituto ao cargo de presidente da República no art. 80 e art. 91 inc. VIII da Constituição. E deu emersão ao POVO EM FORO DE SOBERANIA para INTERVIR NO PROCESSO HISTÓRICO restabelecendo a Ordem Institucional do Estado,sem a qual não há condições de governabilidade. Refletindo-se esta, no estado de desagregação constitucional, social, econômica e de segurança em que está o País, como produto da “crise política” e da “crise econômica” geradas pelos golpistas para perpetrarem o atentado.

Agravando o estado falimentar do Brasil e o caos social, sob o estímulo ao apodrecimento moral da civilização brasileira, e à criminalidade já insuportável. Porquanto, a institucionalização do crime de assalto ao poder para consolidar a FARRA DE GOVERNO ocupada em roubar o País, massacrar a Nação e destruir a Pátria, despe o Estado da legitimidade meritória que a Constituição institui por dogma da autoridade, para a ministração do poder coercitivo que mantém a paz social.

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4) O EQUIPAMENTO DE AUTODEFESA DA CONSTITUIÇÃO.

Para sabermos o que é o equipamento de auto defesa da Constituição, temos de ir à gênese do CONSTITUCIONALISMO que é a Doutrina da Vida Civilizada organizada por Estado instituído pela Lei, operado pelo Direito e consolidado pela Justiça. Cuja doutrina nasceu da necessidade que a humanidade percebeu de se organizar pela regência do PODER PERENE IMPESSOAL emergido da FINALIDADE da espécie de PROCRIAR, SOBREVIVER e RACIOCINAR, que fosse outorgado pela nação a lideres que, por ele, se tornem insuperáveis.

O CONSTITUCIONALISMO nascido do horror à escravidão em todas as suas formas, funde a procriação, sobrevivência e razão com a respectiva consequência existencial materializada em NAÇÃO-TERRITÓRIO-SOBERANIA, que se constitui em POVO personificando a fusão da nação com a pátria,da sobrevivência com a autodeterminação e da razão com a história; delimitando as fronteiras dos relacionamentos internacionais. Por onde a humanidade encontrou seu fluxo existencial competitivo pelo DESENVOLVIMENTO garantido pelas ARMAS.E ocupou o espaço procriador da Terra pela divisão geográfica dela como resultado da habilidade racional de concorrer. Por onde se transformou de, espécie biológica em dimensão histórica e se instalou pelo CONHECIMENTO que se distribui em CÁTEDRAS e CIÊNCIA, fornecendo as formulações e instrumentos à expansão ocupacional para cobertura de sobrevivência ao aumento demográfico.

Disso forma-se o PODER CONSTITUINTE que se personifica na Constituição, na qual institui o Estado personificado pelo PODER CONSTITUIDO que organiza a nação pela Ordem Jurídica, através da jurisdição e coação, pelo Processo Social, e a Ordem Constitucional que mantém o Processo Histórico identificado pelos Símbolos, Valores, História e Tradições que personalizam a respectiva CIVILIZAÇÃO. E, o Poder Constituinte se preserva na Constituição independentemente dela identificá-lo. Mas, a Constituição brasileira, atendendo a vocação de liberdade da nação, assentada em sua unidade histórica espontânea, e, pela experiência republicana de instabilidade política, preservou expressamente o Poder Constituinte no seu art. 1º incs. II e Parág. único, eliminando a conspiração, o golpe de Estado e a revolução, pela fusão do poder político com o poder militar na Instituição da Presidência da República assentada no MANDATO ELETIVO composto da investidura política de governo, e das patentes militares de comando supremo e autoridade suprema das Forças Armadas, sustentando a Magistratura de Estado, no art. 1º inc. II e Parág. único com o art. 4º inc. III, o art. 84 inc. XIII com o art. 142, oart. 80 e o art. 91 inc VIII, mais o art. 102 caput da Constituição. E alicerçou o Estado Democrático de Direito sobre essa fusão mandatária. De sorte que, qualquer exorbitância no exercício do poder constitucional, rompe o Estado Democrático de Direito na fusão do poder político com o poder militar, dando emersão ao POVO EM FORO DE SOBERANIA que é instrumentalizado com a INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO, por onde o Poder Constituinte recupera a ruptura e restaura o Poder Constitucional.

O FORO DE SOBERANIA é, pois, o equipamento de autodefesa da Constituição, instrumentalizado com a intervenção constituinte no Processo Histórico, que instala a Instituição da Cidadania suprida das Forças Armadas e do Supremo Tribunal Federal em seu grau de Corte Suprema no art. 101 caput e Parág. único com o art. 102 caput da Constituição. De maneira que, milita em favor dos magistrados da Corte Suprema a presunção de autoridade máxima de cátedra, qualificada pelo esplendor de hombridade, honradez, caráter e lucidez. Diante do que, inexiste a suspeita de parcialidade, face a tipificação do crime de traição à Pátria impresso na respectiva investidura, como são os crimes militares.

Como Poder Constituinte, o Foro de Soberania É O POVO EM SUA PRESERVAÇÃO INSTITUCIONAL na Constituição. Isto é, a promulgação da Constituição dissolveu a Assembleia Nacional Constituinte NO POVO RECOLHIDO À ELA COMO SEU EQUIPAMENTO DE AUTODEFESAnoart. 1º incs. II e Parág. único, com o art. 4º incs. III, o art. 84 inc. XIII e o art. 142, mais o art. 102 capute o art. 80 com o art. 91 inc. VII, da CF, que recepcionam o art. 1º com o art. 5º n. 1, o art. 10º n. 1, 2 da Convenção Americana Sobre

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Direitos Humanos, o art. 2º com o art. 21 n. 1 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Resol. do CS/ONU n. 1.373 de 28.09.2001, e faz aplicável o art. 6º com o art. 8º da Carta Democrática Interamericana, e o art. 55 c, da Carta da ONU, por efeito do Decreto n. 5.639 de 26.12.2005, com o Decreto n. 4.388 de 25.09.2002.

Por isso o Foro de Soberania não tem presença física no País. Ele existe NO POVO alojado no mandato-patentes do Presidente da República, que o investe do poder constitucional de Governo para Administrar o Pais e do poder constituinte de Magistrado de Estado para conduzir o Processo Histórico.

Quando tipifica-se Razão de Estado no corpo de delito do País mostrando que os políticos formam parte adversa da nação, como ideólogos, bandidos, ladrões, terroristas, vitimando a nação, instala-se ESTADO DE EQUIPAMENTO BÉLICO DA NAÇÃO EM LEGÍTIMA DEFESA contra o banditismo no poder, para ser resolvido pelo CONFRONTO ARMADO. O qual, anterior à Constituição, era a revolução. Hoje, é o Foro de Soberania, no qual as Forças Armadas EQUIPAM O POVO para a INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO.

Por ser a Constituição brasileira a única assim dotada, ela é usada como livro didático em cursos de doutorado por respeitáveis universidades do mundo, sob o argumento de que: “Depois dos Dez Mandamentos é a Carta Dogmática mais profunda e abrangente que o Constitucionalismo produziu.”

E, como já demonstrado, o corpo de delito do País tipifica RAZÃO DE ESTADO, CRISE INSTITUCIONAL DE ESTADO, ASSALTO AO PODER, FALÊNCIA DO BRASIL e CAOS SOCIAL em estado de marginalidade política extrapolado das estruturas correcionais infraconstitucionais e de manuseio institucional e mesmo jurídico.Porquanto, o corpo de delito do País, que encerra com impeachment da Dilma a capacidade da nação suportá-lo, está mostrando que a ORDEM INSTITUCIONAL está substituída pela anarquia oligárquica comunista terrorista fundamentalista de bandidos no poder, que deixa a nação sem foro de socorro no regime, porque, como já invocado, perante qualquer dos poderes constitucionais, em qualquer esfera ou instância, ela peticiona ao próprio bandido ou a protetor dele. Resultando identificada a ruptura do Estado Democrático de Direito na fusão do poder político com o poder militar na Instituição da Presidência da República na Magistratura de Estado, com a bandidagem comunista terrorista assaltando o País, massacrado a Nação e destruindo a Pátria.

Há uma aparência de Estado porque a vida pública do povo brasileiro impregnou-se de um composto decadencial de analfabetismo, corrupção, prostituição, vício e vadiagem fornecendo as grades curriculares para as escolas e universidades, o padrão social para a nação, o tipo cultural para a comunicação, para o sistema operacional das relações de interesses e para o exercício funcional e mandatário da vida pública. Desalicerçando a produção da civilização brasileira da sua fonte doutrinária dogmática de fé, que institui o empreendimento da existência pelos ideais e a respectiva realização pelas convicções, através da competição e concorrência, e dos seus alicerces morais personificados pelos símbolos, valores, história e tradições, e alicerçando a mesma sobre a mentira, covardia, embuste, ódio, indignidade, torpeza, imbecilidade, insensatez, alienação e dependência. Como se, cansada de cultuar Deus como o pão e o vinho que nutrem a vida, passaram a cultuá-los pelo estrume e urina em que o organismo nutrido o transforma; fazendo da imoralidade fonte de conduta, e do banditismo, regência de desempenhos.

E isto começou em 1964, com a geração que está no comando da vida pública da nação, bem exposta por seus decanos que se agregam e se desagregam no poder, de conformidade com o tamanho econômico que a nação dê ao País e as necessidades de abrangência disso pelo roubo da coisa pública que mantém o interesse político sublimado ao interesse econômico. E por isso, o Brasil não tem economia, e sim, ciclos econômicos de uma crise política até a outra, marcando períodos de 20/25/30 anos, de um modelo de oligarquia para outro.

Agora, o progresso que as Forças Armadas deram ao Brasil de 1964 até 1.985 encerrou

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o primeiro ciclo da volta das oligarquias fundidas com a subversão comunista que acabou unida com o terrorismo islâmico e dando o modelo anárquico oligárquico comunista terroristas de bandidos que encerrou seu ciclo com a falência e destruição total do Brasil, submetido a uma dívida de mais de R$ 5 trilhões, sob um PIB em queda de R$ 2.4 trilhões, com 19,8 milhões da sua força de trabalho de 83 milhões de pessoas, descoberta da capacidade de sobrevivência; outras 16,3 milhões alojados na caridade de governo; 14,5 milhões alojados em empregos e funções públicas, e os 42,4 milhões restantes, distribuídos entre empresas multinacionais sem interesse patriótico no Brasil, contrabandistas, traficantes, ladrões das riquezas naturais e empreiteiros, fornecedores e servidores de governo nas três esferas administrativas da República. E assim, o povo dono de uma das porções mais ricas do Planeta, é amais efêmera miséria do mundo; sem progresso, sem qualidade de vida e em suicídio administrado na base de 88,9% da população doente, em extermínio de 94 pessoas por dia nos corredores de eliminação do SUS, e 522 mil pessoas eliminadas por ano nos corredores de extermínio hospitalar; 53 mil pessoas eliminadas por ano nos corredores de extermínio do trânsito.

E a hecatombe econômica veio pelo roubo da Petrobras, em grau de devastação que se estendeu aos EUA, somado com o desafio ideológico fundindo comunismo com terrorismo contra os EUA que resultou nisto:

“Decisão é uma derrota para a Petrobras, que está sendo processada nos EUA. Hoje é um dia emblemático para o Brasil, um dia triste e que vai passar em branco para a população, em uma manobra ardilosa do governo para não criar pânico. Acontece que a corte dos EUA autorizou a abertura de processos grupais contra a Petrobras, que arruinou fundos de pensões americanos devido à quebra da empresa pela corrupção e má administração. Os americanos estimam que a corrupção no Brasil gerou um rombo de US$ 28 bilhões o que em reais atinge perto R$ 130 bilhões, alegam também que os balanços foram mentirosos e fraudulentos. Além da corrupção, a má gestão condenou a Petrobras à um atoleiro de dívidas que chegam a R$ 600 bilhões. Com os processos autorizados hoje e as dívidas, as indenizações e ressarcimentos podem chegar na casa astronômica dos R$ 1,5 trilhão. Isso vai trazer ainda mais recessão e crise para o Brasil e mais uma vez quem vai pagar será a população, porque para quitar o rombo da Petrobras, o governo terá que aumentar a arrecadação, penalizando ainda mais quem produz e extorquindo ainda mais dinheiro do trabalhador, gerando um empobrecimento para o país que vai repercutir em todos os ramos da economia e, usa a cadeia produtiva.”

Então, não há mais o que esperar. O Brasil está internacionalizado em regime de banditismo transnacional organizado, em estado de devastação de guerra, sob ameaças de invasão. E isso é CULPA OU RESPONSABILIDADE DAS FORÇAS ARMADAS, desde quando facultaram espaço constitucional à bandidagem terrorista de 1964, pelo qual elas chegaram ao poder. E, nele, acusando as Forças Armadas como inimigas, envolveram-nas em tudo o que está feito ai, justificando o impeachment da Dilma.

A Constituição que as Forças Armadas produziram substitui a revolução armada como equipamento da nação para correição do seu Processo Histórico, pela INTERVENÇÃO FORENSE que instrumentaliza o PODER CONSTITUINTE encarnado pelas Forças Armadas. O qual está preservado na Constituição como seu equipamento de autodefesa, pelo qual o povo restabelece o Estado Democrático de Direito nela, quando este resulte sem eficácia, por qualquer tragédia política que o desqualifique institucionalmente, como está repetidamente explicado nesta.

A sede de convocação das Forças Armadas para a efetivação da INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO, deveria vir pelo Supremo Tribunal Federal em seu grau de Corte

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Suprema. E foi instaurada no dia 08.10.2008, fazendo base à reação de cidadania nos protocolos retro.Porém, o primeiro golpe que o povo sofre de parte da bandidagem no poder, que infesta todos os poderes constitucionais, é a negativa de via regimental de exercício da INSTITUIÇÃO DE CIDADANIA,que, após 28 anos de promulgação da Constituição, nenhum dos poderes constitucionais editou. E isso tornou, praticamente inócua a Instituição da Cidadania e utópico o equipamento constituinte de autodefesa da Constituição, porque somente um reduzidíssimo número de juristas ficou em condições de operar a Cidadania, dado o porte de autoridade de cátedra que ele impõe à respectiva exercitação perante ospoderes constitucionais, cada vez mais desprovidos de respeitabilidade pedagógica, ao ponto da ex-Corregedora Nacional de Justiça, Min. Eliane Calmon denunciar que: “bandidos se escondem atrás da toga” e “vagabundos se impõem pela intimidação na mercadejação forense de sentenças.” O que, para os advogados é óbvio.

Por isso, resta ao POVO sediar a convocação das Forças Armadas para darem execução à INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO, no Alto Comando das Forças Armadas, pelo art. 1º incs. I,II e Parág. único, com o art. 4º incs. I,III, o art. 84 inc. XIII com o art. 91 inc.VIII e o art. 142 da Constituição. Providência que ele atendeu com o procedimento interventorial constante dos protocolos retro mencionados.

E, considerando-se convocadas, cuja primeira consequência é reconhecerem, como, de fato, reconhecem o comando supremo e autoridade suprema do povo no cidadão Celio Evangelista Ferreira que o representa na reação de cidadania que culmina na INTERVENÇÃO, porque ela está tipificada pela RAZÃO DE ESTADO, a CRISE INSTITUCIONAL DE ESTADO, o ASSALTO DO PODER,a FALÊNCIA DO BRASIL e o CAOS SOCIAL, que fazem vaga a Instituição da Presidência da República e impõe a posse de titular constituinte interino para: recuperar a vocação de liberdade do povo brasileira; restabelecer o Estado Democrático de Direito, restaurar a unidade da nação e reencaminhar o País para o trabalho, as FORÇAS ARMADAS, intervêm no processo de afastamento, cassação do mandato e suspensão dos direitos políticos da sra. Dilma Vana Rousseff, para,

EM REGIME DE INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO,

Declarar extinto o processo de afastamento, cassação do mandato e suspensão dos direitos políticos da sra. Dilma Vana Rousseff, por exclusão de culpabilidade;

Reconhecer em estado de anarquia a Instituição da Presidência da República, em virtude da ilegitimidade mandatária de Dilma Vana Rousseff, e, se tal houvesse, estaria o sr. Michel Miguel Temer Lulia praticando crime de responsabilidade por atentado ao art. 84 incs. I, XXV com o art. 85 inc. V da Constituição, que cometeu com a nomeação de Ministros de Estado, esbulhando competência da presidente da República.

Reconhecer vaga a Instituição da Presidência da República. E indicar à posse na

mesma, do cidadão Celio Evangelista Ferreira do Nascimento.

Reconhecer o Brasil em estado generalizado de convulsão social, política e econômica extrapolada da regência tradicional de Governo e de Segurança Pública, já ameaçando a Segurança Nacional pelos respectivos tendões externos da organização, como se vê abaixo,e impondo repressão ostensiva do aparelho de contenção da República sob orientação das Forças Armadas.

“O Ministério das Relações Exteriores repudia declarações do Secretário-Geral da UNASUL, Ernesto Samper, sobre a conjuntura política no Brasil, que qualificam de maneira equivocada o funcionamento das instituições democráticas do Estado brasileiro.

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Os argumentos apresentados, além de errôneos, deixam transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro e seus poderes constituídos e fazem interpretações falsas sobre a Constituição e as leis brasileiras. Além disso, transmitem a interpretação absurda de que as liberdades democráticas, o sistema representativo, os direitos humanos e sociais e as conquistas da sociedade brasileira se encontrariam em perigo. A realidade é oposta.Tais juízos e interpretações do Secretário-Geral são incompatíveis com as funções que exerce e com o mandato que recebeu do conjunto de países sul-americanos nos termos do Tratado Constitutivo e do Regulamento Geral da UNASUL.”

O GOVERNO TERRORISTA PRODUZIDO POR IMPEACHMENT.
De todos os golpes que as oligarquias do poder já produziram em todo o percurso da República, este é o mais sórdido pelo grau de burrice e estupidez a mostrar que o verdadeiro mal do povo brasileiro ter admitido um analfabeto, mentiroso, cafajeste, bandido na Magistratura Suprema da nação, é o apodrecimento moral, intelectual e espiritual que ele produziu, principalmente, a burrice. E por essas vias, inchou o Estado com analfabetos, vadios, cafajestes, prostitutas e irresponsáveise produziu: a inversão da vertical do desenvolvimento, com a elevação da escória ao poder, ao ensino, à comunicação de massas e à política, e a submersão da nação decente, bem formada e dona da Pátria porque tem o que defender nela por herança e trabalho digno à degeneração que a escória gerou. Ocasionando o desmoronamento do edifício social, que transformou a civilização brasileira em escombros educacionais, sociais, econômicos e culturais; dando desaparecimento aos rituais e liturgias da vida inteligente e instalando uma decomposição irracional de doutores e analfabetos, ignorantes e eruditos, empreendedores e bandidos, apátridas e patriotas, marginais e magistrados, imbecis e docentes que funde o céu e o inferno na “democracia comunista” e dá a fórmula do poder noGOVERNO CONGRESSUAL instalado pelo “impeachment da Dilma.”

Pois que, como já demonstrado, engendraram um processo de suspensão do exercício mandatário, cassação do mandado e de direitos políticos de Dilma Vana Rousseff por uma denúncia inepta, inconstitucional e terrorista. Na qual Dilma Vana Rousseff se manteve indefesa, esbulhando no espetáculo processual o seu espaço para isso, com José Eduardo Cardozo, cuja mediocridade e ausência de senso do ridículo incomodou tanto os juristas brasileiros que o Min. Gilmar Mendes, invulgar expoente da classe, clamou: “Esse advogado agride os juristas.”Pois, em se tratando de um golpe terrorista objetivando institucionalizar o banditismo, o roubo e o terrorismo como sistema de podere readequar isso à falência do Brasil que impôs o “ajuste fiscal”sobre os restos que ainda podem ser roubados, atendendo ao “clamor das ruas,”pelo qual a bandidagem se orienta, o “impeachment da Dilma” tinha de se processar como está se processando: PELO CRIME ORGANIZADO NO GOVERNO, OPERADO PELAS GANGUES POLITICAS E GERIDO PELAS CORPORAÇÕES QUADRILHEIRAS.

Mas, o golpe ficou identificado pela CRIAÇÃO DE UM GOVERNO INTERINO DE CARGO, dentro do GOVERNO MANDATÁRIO DE TITULARIDADE, sem extinção deste. Coisa própria de “república de bananas” que as Forças Armadas suspenderam de 1964 a 1985. Em cuja engendração, Michel Miguel Temer Lulia, titular substituto com o cargode viceno mandato de Dilma Vana Rousseff, começou “formar o GOVERNO CONGRESSUAL SEM UM ÚNICO VOTO DO POVO,”já no início da engendração denunciatória; e, ao ser licenciada compulsoriamente do cargo por 180 dias, Dilma Vana Rousseff exonerou o Ministério do Governo. E com isso tornou vaga a Presidência da República, porque sem Ministros de Estado, Michel Miguel Lulia Temer não pode exercer o Governo da República, visto que ele não tem investidura mandatária para nomear Ministros e qualquer outra categoria de auxiliares e de funcionários. Suas funções são as definidas no art. 79 e Parág. único da Constituição: que são: Substituir o presidente no caso de impedimento, ou seja, quando ele se ausenta do cargo por viagem, ou por licença para atender interesses particulares insuperáveis ou saúde; e suceder-lhe no caso de vaga, ou seja, por inabilitação física irreversível ou morte;

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e auxiliar o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais; além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar. Nomeação de Ministros, provimento e extinção de cargos públicos federais são investiduras mandatáriasdo Presidente da República, no art. 84 incs. I,XXV da Constituição; e qualquer lei que dispuser diferente disso, é inconstitucional, e por conseguinte, ato terrorista.

Assim, a Constituição institui. (não estabelece, porque, na semântica jurídica, estabelecer é impor e a Constituição não impõe nada, mas institui os dogmas de civilização, dos quais emergem as imposições disciplinares e coercitivas do Estado pelas leis infraconstitucionais) o Governo da República: 1) pelo mandato eletivo do Presidente da República; 2) pelo cargo operacional presidencial da Instituição da Presidência da República que envolve a Administração Pública, a Magistratura de Estado e o Comando Supremo e Autoridade Suprema das Forças Armadas, nas atribuições do art. 84 incs. sob o art. 85 incs. da Constituição; 3) pelo cargo operacional da vice-presidência nas atribuições do art. 79 e Parág. único da Constituição.

Onde estão: o Presidente da República, investido do Poder Constitucional para governar o País, e do Poder Constituinte para conduzir o Processo Histórico, com as atribuições do art. 84, incs. emoldurado pelo art. 85, incs. da Constituição, e o Vice-Presidente investido do cargo de vice-presidente nas atribuições do art. 79 e Pará. Único da Constituição. Isto porque, no mandato presidencial está assentado o Estado Democrático de Direito sobre o poder político de governo, e o poder militar de magistratura, que inverte a espiral do poder,do CIDADÃO para o ESTADOno art. 1º inc. II e Parág. único da Constituição, onde está instituída a democracia forense meritória militar brasileira, desprovida de revoluções e de condições para golpes de estado, deposições políticas e conspirações, porque, quando situação política para isso ocorre, rompe-se o Estado Democrático de Direito na fusão do poder político com o poder militar e emerge o povo em Foro de Soberania, assumindo o Processo Histórico e restabelecendo eficácia à Constituição, pelo Poder Constituinte materializado nas Armas. Por isso, o mandato do Presidente da República é único, bifurcado no cargo de presidente e no cargo de vice-presidente;e por causa disto, ele ELEGE NO SEU MANDATO, o seu vice-presidente com a investidura específica do cargo de vice. O MANDATO PRESIDENCIAL É RECEBIDO NAS URNAS. É O TÍTULO DA DELEGAÇÃO DO PODER CONSTITUCIONAL ABRIGADO NO PODER CONSTITUINTE, no art. 1º incs. I,II e Parág. único da Constituição, que habilita os eleitos nele, a serem DIPLOMADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL PARA OS CARGOS DE PRESIDENTEe de VICE-PRESIDENTE. Ou seja, duas situações constitucionais sob UMA ÚNICA DELEGAÇÃO DE PODER.Na qual, a titularidade mandatária é ÚNICA cobrindo os dois cargos.Cuja plenitude de investidura o vice só recebe por vacância no cargo de presidente, que ocorre por morte, ou por invalidez permanente ou por renúncia.

Cassada a titularidade única, perecem os dois cargos dela decorrentes.Por isto, a Constituição veda ao Vice-Presidente, formar governo na substituição do Presidente, porque eventual perda do mandato presidencial, o retira do cargo. Consequentemente, ficou vaga a Presidência da República, quando a Sra. Dilma Vana Rousseff exonerou os Ministros de Estado, sem os quais o seu vice não poderia desempenhar o cargo de Vice-Presidente. Entretanto, este, não apenas nomeou um ministério como extinguiu cargos públicos federais. Resultando ambos, incursos em crime de responsabilidade por atentado contra a Constituição no seu art. 84 incs. I,XXV com o art. 85 inc.V e o art. 79 e Parág. único da Constituição, e incidindo, desta vez, sim, em crime de responsabilidade, a Presidente, por OBSTRUÇÃO DO GOVERNO, e o segundo, por EXORBITAMENTO DO CARGO, apenados no art. 1º inc. III e Prág. único com o art. 37 § 4º da Constituição, e o art. 4º inc. V, com o art. 8º nº 7 e o art. 9º nº 5º e 7º da Lei nº 1.079 de 10.04.1950.

Daí,na suspensão do Presidente das funções do cargo, por até 180 dias, o seu Vice-Presidente o substitui no cargo de Vice-Presidente da República, porque o mandato presidencial não se extingue. Pois, a suspensão da pessoa do Presidente, não importa em delegação da investidura mandatária, porque o que o Vice-Presidente pode fazer durante a substituição, é exatamente o que institui o art. 79 e Parág. da Constituição. Porquanto, se o mandato do Presidente for cassado, o seu Vice-Presidente fica sem a investidurado art. 1º inc. II e Parág. único da Constituição, e decai do cargo de Vice-Presidente. Porquanto,

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como já ensinado, o mandato de Presidente no qual ele se elegeu, se bifurca no cargo de Presidente da República e no cargo de Vice Presidente da República. O primeiro, com as atribuições do art. 84 e incs. emoldurado pelo art. 85 e incs. da Constituição, e o segundo, com as atribuições do art. 79 e Parág. único da mesma. Se fosse diferente, a Constituição instituiria expressamente, porquanto, a Constituição é CARTA DOGMÁTICA ou NORMTIVA de execução e não de aplicação. E por isso, não admite interpretação aplicativa. Esta é dada pela legislação infraconstitucional, a partir das leis complementares, que não podem alterar ou confundir a SEMÂNTICA DOGMÁTICA DA CARTA. Cuja, foi administrada pelas Forças Armadas que produziram a Constituição através do provimento técnico que emprestaram à Assembléia Nacional Constituinte surgida da “Revolução de 64.” que salvou a civilização brasileira da subversão comunista terrorista que está hoje, no poder, por traição à anistia e extinção de eficácia ao art. 8º do ADCT. Onde origina-se a CRISE INSTITUCIONAL DE ESTADO impositiva da INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HSITÓRICO, já lecionada, que dá os alicerces remotos da presente.E, se a Constituição já não fosse tão clara ao ponto de dispensar homenagens aos juristas, se poderia colar lições oferecidas ao evento do impeachment, como esta:

“A jurisprudência do tribunal considera que a chapa seria indivisível, se houver a cassação, atinge a titularidade do vice. O que se faz distinção é de atribuição de pena. É sobre esta que o tribunal se posicionará no caso do impeachment.” – Min. Gilmar Mendes – STF –

E, como o bom senso escolarizado não admite que milite em favor de um professor de Direito Constitucional, e muito menos, de legisladores, a presunção de analfabetismo jurídico, em cuja ciência, o respectivo conhecimento operacional é a semântica e a coerência que o suprimento gramatical da língua oferece, ressalta tipificado o GOLPE PARLAMENTAR identificando a quadrilha de cúpula da anarquia oligárquica comunista terrorista fundamentalista de bandidos, em flagrante delito na prática detrês crimes institucionais de repressão armada:1) esbulho do cargo de presidente da República; 2) institucionalização desse crime pelo impeachment; 3) obstrução do governo da República. Cuja consequência imediata é a VACANCIA NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, impondoINTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO, porque, este é o instrumento do EQUIPAMENTO CONSTITUINTE de auto defesa da Constituição. Embora o cambalacho pudesse ser dissolvido por ação popular, se o mandato de Dilma Vana Rousseff que abriga Michel Miguel Lulia Temer na titularidade do respectivo cargo, fosse legítimo. Como se impõe a PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DE DILMA VANA ROUSSEFF E MICHEL MIGUEL LULIA TEMER.E, na inércia da reação repressiva infra constitucional, que já se patenteou com a consumação dos crimes de esbulho

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esbulho do cargo público de presidente da República e obstrução do Governo, com efeitos penais em cadeia na República, emerge o POVO EM FORO DE SOBERANIA NAS FORÇAS ARMADASabsorvendo a jurisdição infraconstitucional no Processo Histórico e restabelecendo a ORDEM INSTITUCIONAL do Regime. Além do que, a constitucionalidade, legitimidade e necessidade da INTERVENÇÃOressalta do estado de entranhas da FARRA DO PT NO PODER,que as Forças Armadas conhecem, mas era necessário que o povo também conhecesse, e que já veio à tona nestes primeiros momentos do cambalacho. Como se vê desde o “novo presidente da República produzido pelo Congresso Nacional,” com os seus “Ministros de Estado.” Dos 23 nomes, sete deles (ou 32%) são investigados pela Justiça ou em tribunais de conta ou já foram condenados. Entre os membros da equipe do presidente interino, Henrique Alves, Romero Jucá, Geddel Vieira Lima, Ricardo Barros, José Serra e Gilberto Kassab envolvidos no roubo da Petrobras, que tem Dilma Vana Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva como chefes supremos da respectiva quadrilha que roubou a Petrobras até deixar o Brasil desfalcado dela, como atrás já se informou.

“Suspeito de corrupção, Temer é investigado pelo Supremo”

Vice-presidente teria participado de esquema de corrupção em porto de Santos

“O vice-presidente da República Michel Temer é alvo de uma investigação do Supremo Tribunal Federal sobre corrupção e cobrança de propina no porto de Santos, informa reportagem do jornal Folha de S.Paulo na edição desta terça-feira.De acordo com o jornal, o STF investiga uma rede de corrupção ativa e passiva que atua viciando contratos administrados pela Codesp (Companhia de Docas do Estado de São Paulo). Presidido por Marcelo de Azeredo entre os anos de 1995 e 1998, o órgão público era influenciado politicamente pelo PMDB, partido de Temer.À época deputado federal, Temer é investigado pelo STF sob a suspeita, entre outras, de ter recebido 614 mil reais para facilitar o contrato de exploração da empresa Libra no porto. Érika Santos, ex-mulher de Azeredo, apresentou documentos e planilhas em processo de separação de união estável em 2000. Um deles aponta o recebimento de dinheiro por “MT”. A Polícia Federal e a Procuradoria da República acreditam tratar-se de Temer.”

“A Constituição no art. 86 opõe a condição de réu do Presidente da República perante o STF, para o exercício do cargo, dizendo que ele deve ser afastado do cargo nesse caso. Por isso, a questão é: “Se uma pessoa que já está sob essa condição, poderia vir a assumir a Presidência?” – ex-Min. Ayres Britto –STF –

Michel Temer (PMDB) foi condenado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo por fazer doações de campanha acima do limite permitido por lei. Ele admite o fato, mas diz que foi apenas “erro de cálculo”. Com a condenação, veio a polêmica: a decisão torna Temer “ficha-suja” diante da Justiça Eleitoral? O caso tem origem em doações que somam R$ 100 mil, feitas por meio de cheques de R$ 50 mil para Alceu Moreira da Silva e Darcísio Paulo Perondi, candidatos a deputado federal pelo PMDB do Rio Grande do Sul, conforme consta da prestação de contas de Temer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os dois candidatos foram eleitos. Como Temer declarou à Receita Federal ter recebido rendimentos pessoais que somavam R$ 839.924,46 em 2013, poderia ter doado no máximo R$ 83,99 mil, ou até 10% do total. Por essas doações, foi condenado em segunda instância, no último dia 3 de maio, a pagar multa de R$ 80 mil (cinco vezes o valor doado a mais, de R$ 16 mil). Por meio de nota, o agora presidente interino assumiu que, “por erro de cálculo, doou R$ 16 mil além do permitido pela legislação” e “irá pagar o valor estipulado pela Justiça, em R$ 80 mil”.

“A dúvida posta tem razão de ser. Se o presidente da República, uma vez recebida

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a denúncia pelo Supremo, fica afastado da função, então isso atingirá também o substituto eventual.” – Sepúlveda Pertence – ex-Min. STF –

“O PMDB passa a ocupar as três primeiras posições da sucessão presidencial. Com a chegada do vice-presidente Michel Temer à Presidência da República, a linha sucessória do País será formada por dois políticos que, juntos, respondem a, pelo menos, 18 pedidos de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responde atualmente a 12 inquéritos na Suprema Corte, nove deles relacionados às investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobras, um relativo à Operação Zelotes, além de dois que apuram irregularidades no pagamento da pensão de uma filha que o senador teve num relacionamento de prostituição.”

“ÀFolha de S. Paulo deste domingo, Eduardo Cunha afirmou que a Dilma teria dito que tinha cinco ministros do Supremo que poderiam ajudá-lo: “A presidente, no dia em que estive com ela, em 1º setembro, fui para uma audiência que ela convocou para falar de medidas e sei lá o quê. Ela disse que tinha cinco ministros para poder me ajudar… Ela não disse os nomes nem ajudar no quê. Eu, simplesmente ignorei.”

“PARA TIRAR OS BANDIDOS DA RUA, SE TEM DE TIRAR DO PODER, AQUELES QUE, NAS RESPECTIVAS INVESTIDURAS DE AUTORIDADE, PRODUZEM A DEGENERAÇÃO MORAL QUE OS GERA. PARA ACABAR OS MISERÁVEIS, SE TEM DE ACABAR COM OS LADRÕES NO PODER.”

O ESTADO DE CONVULSÃO NACIONAL DECLARADO PELO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO E RECONHECIDO POR TEMER, QUE O ES-
TIMULA POR SUA CONDUTA VACILANTE, COVARDE E CONIVENTE.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro pediu ao Sr. Michel Miguel Lulia

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Temer e este deslocou 20 brigadas de operações militares especiais do Exército para socorrer a praça dos “jogos olímpicos.” As quais foram consideradas insuficientes, porque os “combates entre os terroristas do crime comum com a Polícia Militar e os massacres da população se intensificam na base de 4% de uma semana para outra. Não falhando um dia que não haja uma criança eliminada pelo terrorismo do tiro ao alvo, que visa mais as crianças.”

Não havendo mais dúvida de que o Brasil está na mesma situação da Síria; só não ocupando o mesmo noticiário, porque a Imprensa nacional está agregada ao terrorismo de campo que, por sua vez, está entrincheirado na cleptocracia sediada na Presidência da República, Congresso Nacional, Procuradoria-Geral da República e Supremo Tribunal Federal. Este, acaba de acolher a bandidagem agregada no campo da saúde da nação, no qual se alojam os laboratórios contribuintes com a cleptocracia e os médicos carniceiros. Deferindo liminarmente impetração desses médicos contra a lei que, finalmente,tinha liberado o uso da chamada “pílula do câncer” pelos cancerosos. Sufocando o testemunho de pessoas que confessam ter se curado com o produto. Tendo o Supremo Tribunal Federal aniquilado com a liminar a Constituição em seu art. 5º, inc. LV. Porquanto, é questionamento entre partes:os carniceiros ávidos por fortunas para esbanjarem, contra o povo com 88,9% da população doente; sendo exterminada na base de 94 pessoas por dia nos corredores de extermínio do SUS, além de 522 mil pessoas por ano eliminadas nos hospitais, por infecções hospitalares, enfarto, câncer, AVC e a gama de doenças que a saúde humana transformada em campo de enriquecimento macabro para os fabricantes de drogas sintéticas que, para um benefício mínimo de saúde, advertem que provoca no mínimo uma dezena de malefícios por alergias, efeitos colaterais e reações às fórmulas. E contra isso, os carniceiros não se socorrem do STF. porque recebem comissões dos laboratórios. Como a bandidagem no poder é parceira nessa monstruosidade através da ANVISA. Cuja atuação terrorista está provada com o ataque terrorista da “microcefalia por zika vírus, chikungunya, dengue e aedes aegipty.” E por conseguinte, era para isto que o Supremo Tribunal Federal tinha de ter atentado, e acudido o povo que, nos seus representantes no Congresso Nacional buscaram socorro e, para a aprovação da lei, certamente os deputados e senadores ouviram o povo, inclusive, deputados e senadores, eventualmente cancerosos. Como é Dilma Vana Rousseff que sancionou a lei, ora invalidade pelo STF.

Isto prova que o povo submetido a TERRORISMO DE EXTERMÍNIO, não tem foro de socorro no Regime, porque, perante qualquer poder, peticiona ao próprio bandido ou a protetor dele, ou sofre, de parte da bandidagem que o massacra, a “espada” não mais da JUSTIÇA, mas sim, DAS OSTES INFERNAIS que lhe exterminam, por todos os tipos de diabolíces que se pudesse imaginar. Ou quem dentro do STF que não provém da nossa brasilidade sustentada à chá da horta, no TEMPO EM QUE A NAÇÃO ERA SAUDAVEL?Mas. O que espanta é que as DROGAS SINTÉTICAS, VINDAS AO

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USO DA POPULAÇÃO POR TESTES EM RATOS, SÃO APROVADAS PELOS MÉDICOS. MAS, ESSA QUE TEVE O MESMO TESTE MAS NÃO VEM AO USO DO POVO PELO RECEITUÁRIO MÉDICO, É PERIGOSA PARA A SAÚDE!

Além do que, o STF no atentado terrorista que praticou contra a Constituição em seu art. 5º inc.LV. Para dar curso aos interesses macabros dos carniceiros defendendo fabricantes de drogas sintéticas, que também são testadas em ratos, contra a população vítima deles, o Supremo Tribunal Federal jogou à condenação pública a sua já abalada reputação. Mais uma vez rompeu a tripartição dos poderes e se faz poder de censura legiferante do Poder Legislativo e Poder Executivo. Ou, por qual razão negou o contraditório e a ampla defesa, que a aprovação e sansão da lei “invalidada” impõe? Pois, neste caso sim, os legisladores e a Presidente incidem em crime de responsabilidade.

Logo,QUEM ESTÁ GANHANDO DE QUEM, NESSE ATAQUE TERRORISTA CONTRA O POVO, COM ANIQUILAMENTO DA SUA CONSTITUIÇÃO?

Pois, ao negligenciar a LEGITIMIDADE que a Constituição exige aos invocatórios, o STF comprova a denúncia do Min. Marco Aurélio: “O STF de ontem era um, o de hoje é outro.”

POIS, QUE LEGITIMIDADE TÊM ESSES MÉDICOS, SE O GENOCÍDIO QUE EXTERMINA A NAÇÃO TEM SEUS EXTERMINADORES NOS LADRÕES DO PAIS E NOS CARNICEIROS E FABRICANTES DE DROGAS SINTÉTICAS A ELES AGREGADOS?OU COMO ELES EXPLICAM AS INFECÇÕES HOSPITALARES QUE MATAM MAIS DO QUE CÂNCER?NÃO É, POIS, A POPULAÇÃO QUE TEM DE PROVAR QUE AS SUBSTÂNCIAS QUE ELA INGERE CONTRA CÊNCER CURAM OU NÃO, MAS SIM, SÃO ESSES MÉDICOS QUE TÊM DE EXPLICAR PORQUE ELES SÓ SUSPENDEM POR ALGUM TEMPO A MORTE POR CANCER, DO LULA, DA DILMA E DE QUEM PODE PAGAR DROGAS SINTÉTICAS DE R$ 1,5 MIL A CÁPSULA, INGERIDA UMA POR DIA?

E não foi só essa substância que a ANVISA proibiu. Antes foi a babosa usada largamente nos EUA na cura de câncer, e aqui, muitas pessoas se curaram com ela; como também, o noni. Usado em toda a Europa e Ásia na cura de câncer e outras enfermidades. Mas não proíbe o uso da soja e seus derivados que são todos, altamente tóxicos, cancerígenos e provocam esterilidade; não proíbe o uso da carne de franco produzido com substâncias que alteram a respectiva genética e produzem nas pessoas a propensão para o alcoolismo e dependência de drogas; não proíbe a carne de boi monstrificado, que produz obesidade, redução imunológica e diversos tipos de câncer; não proíbe a vacinação das meninas de 9 a 14 anos nas escolas transformadas em bordéis de iniciação na prostituição e cafajestismo, que produz câncer, esterilidade e diversas doenças de alteração genética, inclusive de microcefalia. SIM, PORQUE A ESSA ESPÉCIE DE BANDIDOS QUE ESTÃO NO PODER, A CRIATURA HUMANA NÃO TEM SIGNIFICADONENHUM. E

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PARECE QUE O STF CONCORDA COM ISSO. OU SERÁ QUE SÓ “NEGOCIA” A “HARMONIZAÇÃO” DOS INTERÊSSES PÚBLICOS? COMO ESTÁ FAZENDO NO “IMPEACHMENT DA DILMA”?

A essas proibições soma-se a proibição da automedicação que teve por consequência o aumento das consultas médicas de R$ 100,00 em média, para R$ 350,00 reais em média. Cujo produto social é o aumento do extermínio de pessoas nos corredores macabros do SUS.

Nesse meio ambiente, Michel Temer comprova que é um aventureiro, sem convicção de governo, sem conhecimento de causa e desconstrangidamente covarde. Pois, na denúncia de que o excesso de Ministérios aloja o contingente mais avançado no roubo que faliu o País, Temer extinguiu dez deles. Entre os quais, o Ministério da Cultura. Porém, diante da reação da população que, segundo a sua denúncia, se aloja nesse Ministério para roubar o País, ele o restaurou; agora, como organização quadrilheira chefiada por ele. Porquanto, essa é a tipificação que o dogma da moralidade públicadá a esse seu desempenho de governo, no art. 1º inc. III com o rt. 5º inc. LXXIII, mais o art. 37 caput e § 4º, com o art. 84 incs. I, XXV e o art, 86 inc. V da Constituição.

E, vindo ao Governo como produto do “impeachment da Dilma” fundado em “crime de roubo do País” pela modalidade de “pedaladas fiscais” caracterizadas por falcatruas contábeis geradoras de créditos bancários descobertos de provimentos orçamentários, Temer se mantém em silêncio sobre o roubo praticado através do Sistema Financeiro Nacional, que faliu irremediavelmente o Brasil. O qual, em mês de julho de 2.013 o FMI denunciou que já atingia 68% do PIB. E consiste na geração de ativos líquidos no Banco Central para emissões de real frio à manutenção de lastro metálico em contas correntes para os bancos fabricarem, pelo multiplicador bancário, o fluxo de caixa da economia. Pelo qual as emissões frias alimentam o consumo pelo crédito, socorrem a produção sem capacidade própria de estocagem e retornam ao Tesouro como tributos “fechando as contas públicas.”E acumulam-se nos rombos orçamentários que já somam a dívida pública bruta de mais de R$ 5 trilhões, como o FMI aponta.

Ou seja, desde 2.008 a economia brasileira está quebrada, e a bandidagem no poder mantinha a folha de pagamento das empresas de maior abrigo de empregados, por renúncias fiscais; como a economia privada desalojada da FARRA DO PT NO PODER era mantida por artifícios e vigarices fiscais e financeiras. De sorte que a arrecadação não provinha de dinheiro gerado pela Economia e sim, era dinheiro frio produzido pelas trapaças de títulos do Tesouro Nacional emitidos para carteira do BC, onde formam o inédito “lastro das operações compromissadas,” que nem a Ciência Econômica e nem a engenharia de finanças sabe o que significa. Mas, para a bandidagem no poder significa que: com essa vigarice o Tesouro Nacional pode emitir real frio, após o Sistema Financeiro Nacional não ter mais crédito para suprir-se por captação na poupança externa. É A MESMA MODALIDADE DAS “PEDALADAS FISCAIS,” EM PROPORÇÃO GIGANTESCA. NUM ESPANTOSO SISTEMA DE ROUBO QUE O MUNDO AINDA NÃO CONHECIA. E NO QUAL, HENRIQUE MEIRELES ESTAVA METIDO ATÉ SER SUBSTITUIDO NO BANCO CENTRAL.

E assim encerra-se mais um ciclo de totalitarismo oligárquico, agora fundido com comunismo e terrorismo, depois do período de 1964 a 1985 que o suspendera. Com o Brasil submerso em uma hecatombe de civilização que, sob todos os aspectos, termina na guerra civil encarniçada que já está instalada em forma de INCÊNDIO MARGINAL GENERALIZADO POR TODA A NAÇÃO escondido na BANDIDAGEM TERRORISTA NO PODER. O qual se embute no entulho político da destruição institucional do Estado. E nisso, a civilização brasileira se dissolveu em contrastes de mentiras e embustes, cafajestismo e pederastia, vigarices e gatunagens; cada campo grudado no outro por comprometimentos de alcovas; sustentados por mandatos; cujos, geram investiduras, funções, consultorias e burocracia que acaba em sonegação, corrupção e roubo. E não se tem mais um país e sim uma efervescência humana em suicido administrado. E ai, não é uma nação, é uma gente; não é uma pátria, é um lugar; não é um Estado, é um enredo político feito pelo comunismo disseminado por 35 gangues eleitoreiras aninhadas no erário público. Contudo, os

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diagnósticos de inteligência mostram que não é uma civilização apodrecida pelo comunismo, mas, apenas uma nação fraterna que, ao invés de ter varrido a subversão comunista para as latrinas da história, a preservou na anistia, entendendo que, por se tratarem de tão poucos, seriam absorvidos pela esmagadora maioria da nação decente, sadia e honrada. Desdenhou da lição que ensina: “uma laranja podre, apodrece todo o estoque.”

E aí estaria o povo brasileiro colhendo o produto da sua imprevidência, se não fosse o ápice da “Revolução de 64” no auge das causas que a deflagraram. Na qual, ao contrário da subversão comunista terrorista que está empenhada em destruir o que resta da civilização brasileira na Polícia Federal, 4 Procuradores da República e um juiz federal, para que se consolide a “cleptocracia” ou o“País transformado em um sindicato de ladrões,” as Forças Armadas se apresentam pela convocação do povo em intervenção constituinte no Processo Histórico, ASSUMINDO A REVOLUÇÃO DE 64, ORA EM ANARQUIA OLIGÁRQUICA COMUNISTA TERRORISTA FUNDAMENTALISTA DE BANDIDOS NO PODER,no regime de equipamen to bélico do povo como a Constituição as institui, para encerrá-la.

– O “IDEÁRIO DA REVOLUÇÃO DE 64” SE CONCLUI.
A continuação do estrebuchamento de entranhas da subversão comunista terrorista de bandidos no poder está mostrando que a sua eliminação pelo suicídio de poder já se operou, como estava previsto no “Ideário da Revolução de 64.”Impondo-se ao POVO EM INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO, varrer o respectivo podridão e entulho para as latrinas da História.

Eis que, em sua manifestação à nação no dia 24.05.2016, o Sr. Michel Temer informou que “foi secretário de segurança pública” duas vezes no Estado de São Paulo, e sobre esse currículo assentou a advertência de que: “sabe lidar com bandidos.” Convencendo dessa verdade, porque, se não soubesse, não teria sabido lidar consigo mesmo, no pleito eleitoral terrorista de 2.014. No qual, concorrendo como Vice-Presidente em chapa única com Dilma Vana Rousseff, na qualidade de “professor de direito constitucional,” não milita em seu favor a presunção de ignorância e desinformação ao ponto de não saber que aquele pleito estava sendo promovido pelo Foro de São Paulo, que é uma organização transnacional de bandidos emataque à soberania nacional com afronta à Lei nº 7.170/83, com dinheiro roubado da Petrobras, BNDES, Eletrobrás, Eletronuclear, Cofres Públicos e do Povo. Em cujo pleito, por assalto ao poder tipificado pela fabricação do mandato único de Dilma Vana Rousseff nas urnas eletrônicas, usurpou no mandato dela o cargo de vice-presidente da República. E engendrou com a mesma, o cambalacho marginal de salvarem a anarquia oligárquica comunista terrorista de bandidos no poder, sem interrupção do roubo do País, em cuja prática anunciou que vai meter a mão nos restos de dois fundos que ainda existem, sem dizer entre que facções eles serão distribuídos. Além de mais roubo na saúde pública e na educação e ameaça de mais impostos. Advertindo que os 12 milhões de pessoas que ficaram sem emprego de 2.013 a 2.016, terão de esperar pelo “crescimento da economia que provavelmente começará acontecer em 2.019.” E afirmando que: “enquanto existir os mais pobres no País, é com esses que o Governo tem de se preocupar.” No que revelou a incoerência que identifica a índole bandida, vez que, se ele se preocupasse com os mais pobres, não exterminaria eles na base de 94 pessoas por dia nos corredores de extermínio do SUS roubado em R$ 11,7 bilhões; e nem jogaria outros 12 milhões no corredor de extermínio pela miséria decorrente do desemprego. (A psiquiatria ensina que: “O bandido sente prazer em menosprezar a inteligência das pessoas, quando não está na prática direta da agressão.”)

Ficando comprovado por confissão e conduta que Michel Temer aproveitou bem, em traquejo próprio, seus dois períodos de secretário estadual de segurança pública, que apresenta como

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aval ao seu desempenho na usurpação do cargo público de vice-presidente da República.

E, nessa oferta de virtudes pessoais ao oposto do bom senso, Michel Temer colocou o seu “habito de reconhecer quando errou, e voltar atrás ao ser advertido.”Isso acrescenta à índole embusteira mais a covardia, que são características natas do tipo bandido, quando ele precisa se safar pelo engano. Além de mostrar que, não obstante a troca de personagens do mesmo elenco na interpretação do mesmo enredo, o Brasil segue sem rumo, como despojo da subversão comunista terrorista que ainda não acabou de devorá-lo. E ao contrário da marginalidade arrogante de Dilma Rousseff que se elegeu afirmando que: “sabia fazer o governo para a prosperidade dos mais pobres e ia fazer bem feito,” para depois, diante da tragédia econômica que produziu, dizer que: “errou, mas errar é humano, e por isso, a nação precisava compreender,” Michel exerce a marginalidade ao contrário, avisando a nação que é volúvel, sem convicção e não sabe para que rumo deve encaminhar o Brasil.

Após isso, Michel Temer, por composição com Renan Calheiros transformou o Orçamento da União de superavitário em R$ 25 bilhões, para deficitário em R$ 170 bilhões. Ou seja, fabricou um roubo do País de R$ 195 bilhões depois de não haver mais nada para ser roubado na capacidade de geração tributária do País. Além de ter comprovado o que o POVO vem denunciado, que o País está sendo movido por falcatruas contábeis, estelionato estatístico e emissões frias através de invenção de ativos líquidos pela vigarice com títulos públicos e superávit de exportações inexistentes.

E, a delação e gravações da bandidagem na prática do roubo do País, que ocupa o noticiário quotidiano e faz as manchetes internacionais, são comprovadas com a confissão persistente dos respectivos meliantes expostos, confirmando que: “os quinhões dos roubos revelados foram distribuí -dos dentro da lei e aprovados pela Justiça Eleitoral.” Além das confissões expressas como esta de Dilma Rousseff: “Acho muito estranho que, no mesmo dia em que eu recebi dinheiro da Petrobrás, Aécio Neves também recebeu. E só eu seja responsabilizada.”Por onde resulta provado o corpo de delito do País registrando que: “Bandidos escondidos atrás de mandatos fazem as leis para bandidos escondidos atrás da toga manterem todos no roubo do País.”

E Michel Temer fechou com “chave de ouro” o suicídio de poder da subversão comunista terrorista de bandidos, como o “Ideário da Revolução de 64” previra, com a transformação da Controladoria Geral da União em “Ministério da Transparência Fiscalização e Controle,”suprido pelo “ministro” Fábio Silveira tirado das hostes de entranha da bandidagem no poder, que durou 2 dias na “Pasta,” e foi derrubado por envolvimento na corrupção, revelado em gravação oriunda da desintegração interna da respectiva cleptocracia, mostrando ao mundo que o “impeachment da Dilma” é a estratégia do Foro de São Paulo & Estado Islâmico para manter a destruição da civilização brasileira inalterada, abrigada na FARRA POLÍTICA praticando o roubo do País, massacre da nação e destruição da Pátria. É o “fecho de ouro” porque:

1) Associa-se com o “Ministério de Temer,” oriundo dos membros de proa da organização, envolvidos no roubo do País, mais do que o “Ministério da Dilma,” com tal profundidade que Romero Jucá, “Ministro do Planejamento,” Presidente do PMDB e “braço direito de Temer” se manteve no “cargo” por uma semana, e só não está preso porque a nação não tem foro de socorro no Regime; cuja situação já paralisou a Polícia Federal através da obstrução mantida pela Procuradoria-Geral da República, Superior Tribunal Eleitoral e Supremo Tribunal Federal.

2) Revela que a CGU era só posto do entulho estratégico da organização, ocupado por vadios assim identificados pela lei do custo/benefício, face ao estado de falência do País. E como tais, responsáveis, com os demais da bandidagem no poder, pelo roubo que faliu o Brasil, assassinou mais de 5 milhões de pessoas e colocou no corredor de extermínio pelo desemprego e desassistência a população dependente dos mais de 12 milhões de pessoas desempregadas até agora.

3) Acolhe a estratégia do Ministério Público de consolidação da anarquia oligárquica comunista terrorista fundamentalista de bandidos, que, ao invés de amparar a Polícia Federal no art. 127 da

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Constituição, que lhe impõe o reconhecimento de CONVULSÃO IDEOLÓGICO-MRGINAL DE DESTRUIÇÃO DA DEMOCRACIA EDO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO e exige instauração de PERSECUTÓRIO INSTITUCIONAL DE ESTADO, pela Instituição da Cidadania à INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO, envolveu a população pelas redes sociais, na campanha demagógica de “combate à corrupção” amparada num “projeto de lei contra a corrupção,” que só burocratizada ainda mais o já empanturrado sistema penal brasileiro e alarga acomodação à vadiagem no Estado. Porém, efetiva a FARRA POLÍTICA ocupada em roubar o País, massacrar a Nação e destruir a Pátria, como sistema de poder. Pois, a corrupção é apenas o sintoma externo do podridão de entranhas do poder. Como a antiga constatação pedagógica ensinada pelas escolas de polícia e de inteligência explicam: “Para tirar os bandidos da rua, se tem de tirar do poder, aqueles que, no exercício das respectivas investiduras de autoridade produzem a degeneração moral que os gera.” Sem cuja convicção, o Ministério Público se transforma em FONTE DO BANDITISMO como se comprova de 2.003 a 2.015 quando a criminalidade prosperou 1.024% enquanto o Brasil FALIU por um roubo de mais de R$ 36 trilhões, que eliminou mais de 5 milhões de pessoas. Cujo evento TEM AUTORES IMPUTAVEIS.

4) Comprova o corpo de delito do País exibido pelo meio ambiente existencial que o povo brasileiro sofre, e registrado pela tragédia de civilização identificada por todos os tipos de clamores públicos. Deixando claro que o Brasil não é mais uma democracia e sim uma cleptocracia, com o “País transformado em umsindicato de ladrões.” Tipificando a anarquia oligárquica comunista terrorista fundamentalista de bandidos como a fórmula substituta do comunismo bolchevista revolucionário.

5) Mostra a falência total das instituições; o apodrecimento generalizado do Regime; o entrincheiramento da subversão comunista terrorista no sistema de dominação pelo terrorismo distribuído em corrupção, prostituição e anarquia; com o qual suplantaram a Ordem Institucional e impuseram o crime organizado no governo,operado por gangues políticas e gerido por corporações quadrilheiras. Convencendo da absoluta impossibilidade de resgate da civilização brasileira pela repressão infraconstitucional. Vez que a “Operação Lava-Jato” ao constatar que: “é humanamente impossível combater a corrupção do PT, porque, quando se chega a um foco ele se ramifica em vários outros,” deixou claro que se trata de um MODELO IDEOLÓGICO-MARGIANL e/ou ESTADO DE APODRECIMENTO POLÍTICO, MORAL E INSTITUCIONAL do País, que extrapola da Ordem Jurídica, tanto no campo judiciário, quanto governamental. Logo, não será com ministério e nem com qualquer outro tipo de invencionice ideológica ou de imaginativismo político inquinado de malícia e suspeitabilidade, que ele será superado. Por essa via, se tem o farto antecedente da União Soviética, ora remanescente em Cuba.

6) Mostra o engenhoso ataque da “inteligência marginal” contra a Polícia Federal, objetivando destruir a “Operação Lava-Jato”pela obstrução operacional dela, através do entulho com o qual suprem a cleptocracia, fazendo trincheiras à respectiva bandidagem. Pois, se já não sofresse obstrução pelos Ministros da Justiça, Procuradoria-Geral da República e Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal já teria tirado de circulação a cúpula toda da bandidagem terrorista. Assim, o “Ministério da Transparência Fiscalização e Controle” é uma remodelação de cenário associado à Procuradoria-Geral da República e Supremo Tribunal Federal, contra a Polícia Federal e a INTELIGÊNCIA DAS FORÇAS ARMADAS que a supre. Pois, o banditismo e a corrupção submeteram o País pelo abarrotamento empregatício no Estado, por mais de 50 mil agencias cartoriais de burocratização do governo e mais de 150 mil alojamento de vadios nos três poderes constitucionais, que inchou o Estado 9,8% maior do que a sua iniciativa privada e elevou o seu custo político e funcional a 105,7% do PIB. Comprovando o que as escolas de inteligência ensinam: “Os sistemas institucionais complexos geram naturalmente a corrupção, porque é pela gorjeta, a gratificação e a propina que os empreendimentos de interesses conseguem passar pelo respectivo emaranhado cartorial. Como é na burocracia ideológica que se alojam os receptores de ataque aos regimes totalitários.”

E assim, acabam dispensáveis os persecutórios indiciários para o sumário de culpa, porque a instituição do domínio do fato que absorve a prova singular no corpo de delito do País registrado pelos fatos públicos e notórios, a Imprensa, o Parlamento, o confronto acusatório das gangues partidárias

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entre si, o clamor da nação e o meio ambiente existencial que se sofre, supre a materialidade dos desempenhos criminosos, mostrada pela prova singular, ao mesmo tempo em que identifica os respectivos meliantes, ainda que sejam milhares. Vez que se trata de uma organização transnacional de bandidos agregados pelo Foro de São Paulo e Estado Islâmico.

Somando-se mais a ação da Advocacia Geral da União de recuperação da parte do roubo do País levantado pela Polícia Federal e Órgãos do Ministério Público, vinculando Michel Temer no mandato de Dilma Rousseff, no comando da cleptocracia que, arrolado ou não pelos réus acionados, é o responsável supremo por imposição das culpas in vigilando e in elegendo inerentes à investidura.

Entretanto, a punibilidade infraconstitucional ou judiciária estanca na ausência de foro de socorro da nação vítima no Regime, que a cleptocracia instalou. E identifica eclosão inimiga empreendendo a destruição da civilização brasileira e imposição da escravidão ideológica terrorista, que instaura o povo em estado de legítima defesa. Resultando desfigurada a degradação moral em criminalidade pública e privada e tipificada a convulsão ideológica gramscista disseminada no tecido social, institucional e estruturas operacionais do País, substituindo a revolução armada pela desagregação social, econômica, política, educacional, jurídica e institucional da nação. A qual, assim, ficou reduzida a populações comunitáriasregidas pela violência que o Decreto 8.243 de 23.5.2014 pretende efetivar como sistema organizacional da escravidão autocontrolada. E isto impõe o somatório das atividades marginais públicas e

privadas na fusão da bandidagem no poder com a bandidagem de campo, para se conhecer, em grau de imputação jurídica ou de reação institucional, a espécie penal, a sua natureza forense, a sua tipificação processual ou institucional para se estabelecer a jurisdição como fenômeno social antijurídico ou infraconstitucional em grau de repressão em sede de Processo Penal no Foro Judiciário, ou, a reação como ataque ideológico terrorista em grau de expurgo institucional, em sede de Processo Histórico no Foro de Soberania. O corpo de delito do País tipifica estado político de terrorismo bifurcado em banditismo no poder e banditismo de campo, identificando um projeto de poder macabroque transforma a punibilidade de Foro Judiciário em reação de cidadania de Foro de Soberania. O qual está instrumentalizado com a INTERVENÇÃO CONSTITUINTENO PROCESSO HISTÓRICO. Em cujo, as Forças Armadas, na condição de CULPADAS pelo período da civilização brasileira de 1964 a 2.016, que está na fase da eliminação da subversão comunista terrorista que a deflagrou, pelo suicídio de poder no “Projeto de Poder do PT de Comunizar o Brasil Em 22 Anos,”EQUIPAM O POVO NO JUIZO DA HISTÓRIA, de conformidade com a Constituição que elas produziram. A qual a subversão comunista terrorista, não promulgou e a 13 anos está empenhada em extingui-la.

Esta é, pois, a fundamentação constitucional da presente, que as Forças Armadas, na qualidade de produtoras da Constituição, para que ela seja o catecismo dogmático da civilização brasileira, situam a regência racional da vida brasileira instituída pela LEI, operada pelo DIREITO e consolidada pela JUSTIÇA na esfera infraconstitucional, e alicerçada sobre o PODER CONSTITUINTE operado pelas ARMAS e consolidado pela DEMOCRACIA na esfera do Processo Histórico, colocam à Corte Suprema.Porquanto, essa estrutura institucional é a finalização do intelecto humano desenvolvido, de acordo como bom senso desenvolvido e o suprimento pedagógico que lhe dá expansão de cátedras. Não se desnaturando com Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff e Michel Miguel Temer Lulia na Magistratura de Estado, porque representam o entulho da “Revolução de 64” em seus 51 anos de confrontos. Em cujos, é natural que o resíduo de fundo do edifício social lhe tenha vindo à tona. Ocasionando a implosão da vertical do desenvolvimento evolutivo e transformando em escombros o respectivo edifício social.

E, no entulho da Revolução de 64, feito pelo suicídio de poder da subversão comunista terrorista, o povo brasileiro está com 12 milhões de pessoas que são arrimos de sobrevivência de famílias, somadas com os aposentados, no corredor de extermínio pelo desemprego e assalto às aposentadorias, no

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abandono e desassistência. Sobre os quais, a troca de efetivos em esbulho da Presidência da República não fala nada e não apresenta nenhum plano de socorro. E isso prova que a bandidagem terrorista no poder está convencida de que continuará o massacre da Nação. Impondo-se a REAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA.

Restando lembrar que o Foro Parlamentar do art. 86 da Constituição se absorve no Foro

de Soberania do art. 1º incs. I,II e Parág. único, com o art. 4º inc. III e o art. 84 inc. XIII com o art. 142 da Constituição. Em cuja sede, as reações e promoções de cidadania são parlamentares e não postulatórias, porque em sede de Processo Histórico inexiste jurisdição e tutela, mas, tão somente a declaração expressa ou tácita da constitucionalidade, legitimidade e oportunidade instituídas pelo art. 102 caput da Constituição, que as Forças Armadas têm de dominar no mesmo grau da Corte Suprema, face à finalidade comum de ambas pela segurança do Processo Histórico. Por isso, a presente não cola jurisprudência, nem cita doutrina e nem se amolda aos manuais do comunismo gramscista que submete até o Supremo Tribunal Federal, porque se trata de embate no OLIMPO DA RAZÃO ESCLARECIDA que se assenta nas ARMAS. E por isso, não tem espaço aos que ainda precisam aprender e aos que ainda são desprovidos do ENRIQUECIMENTO DAS CÁTEDRAS COMO FOMENTOS DA CIVILIZAÇÃO.Pois, onde as ARMAS estão postas à solução do confronto, os PIGMEUS JÁ DESAPARECERAM NA AVALANCHE DO APODRECIMENTO DA CIVILIZAÇÃO.

O REQUERIMENTO.
Em sede de Processo Histórico na esfera do Foro de Soberania instituído no art. 1º incs. I,II e Parág. único com o art. 4º incs. I,III, o art. 84 inc. XIII, o art. 80 com o art. 91 inc.VIII, o art. 102 caput e o art. 142 da Constituição, as leis infraconstitucionais desaparecem tragadas no corpo de delito do País que tipifica os requisitos, condições e pressupostos de exercício da Instituição da Cidadania ou Poder Constituinte preservado no art. 1º incs. I,II e Prág. único da Constituição, que dá operacionalidade ao Processo Histórico em Foro de Soberania. Isso é, o arcabouço jurídico infraconstitucional que institui a Ordem Institucional nos poderes constitucionais, desaparece na extinção de eficácia do Estado Democrático de Direito, que dá emersão ao povo em reação de cidadania, recuperando a Ordem Institucional. Por isso, resta unicamente a Constituição como bom senso da civilização, assentada na BALA, à regência da hombridade-honradez-caráter personificada na FARDA composta da tríade organizacional da espécie humana na sua função de procriar, sobreviver e raciocinar: NAÇÃO-TERRITÓRIO-SOBERANIA, que estrutura o CONSTITUCIONALISMO que oferece a vida civilizada organizada por ESTADOS CONSTITUCIONAIS instituídos pela LEI, operados pelo DIREITO e consolidado pela JUSTIÇA. De cuja FINALIZAÇÃO DE INTELECTO emerge a Constituição Brasileira que as Forças Armadas produziram e o POVO em Assembleia Nacional Constituinte promulgou no dia 05 de outubro de 1.988, instalando o Brasil no TEMPO NOVO que ora se inicia. Em cujo desfecho prevenido na Constituição, o que seja abrangido pela SUA LETRA SISTEMATIZADA NA CARTA, não tendo enquadramento na Ordem Jurídica, se enquadra na Ordem Institucionalem FORO DE SOBERANIA.

Então, operando essa estrutura, pelos dogmas constitucionais que impõem a presente, as Forças Armadas sob o comando supremo e autoridade suprema do povo no respectivo representante constitucional, infra firmado, requerem a V. Excia. o acatamento da presente intervenção para os efeitos da exposição nela contidas e o submetimento do processo de afastamento, cassação do mandato e suspensão dos direitos políticos da sra. Dilma Vana Rousseff ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, para, em seu grau de Corte Suprema referendar a constitucionalidade da INTERVENÇÃO, já que, seria um contrassenso as Forças Armadas, como produtoras da Constituição, e nela, reconhecidas como instituições regulares e permanentes expressivas do POVO EM PODER CONSTITUINTE, se reconhecerem submissas a qualquer dos poderes constitucionais em autoridade de cátedra,conhecimento de causa e domínio da vida civilizada. Porque então, não teriam a envergadura escolar, intelectual e moral para fundirem-se com o almoxarifado bélico em equipamento de autodefesa da Constituição no povo. Logo, as Forças Armadas não

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aceitariam rejeição por sapiência de investidura fundada no “direito achado na rua”que nos últimos 13 anos vem aniquilando a Constituição em seu art. 101 enquanto a Corte Suprema se serve do art. 102 caput e inc.I,b,c,d, para proteger a cleptocracia ocupada em roubar o País, massacrar a Nação e destruir a Pátria, como ela própria confessa no veredicto do Min. Gilmar Mendes:

“Existe um projeto de bolivarização da Corte. Assim como se opera em outros ramos do Estado, também se pretende fazer isso no Tribunal e, infelizmente, ontem tivemos mostra disso.”

Em falta de recepção regimental à Instituição da Cidadania, ou do povo no exercício direto do poder, no Senado federal e no Supremo Tribunal Federal em seu grau de Corte Suprema, o POVO,em sua titularidade constituinte sobre o interesse nacional plenipotenciário da presente, resulta senhor do atendimento invocado. E assim, os prazos de expedientes estão ao povo no exercício direto do poder pelo cidadão que, constitucionalmente o representa aqui. E nessa investidura constituinte, fica estabelecido o prazo de 21 dias a contar do protocolo da presente, para o pronunciamento expresso ou tácito da Corte Suprema. Após o qual, serão dados, pelas Forças Armadas, preparativos para a posse interina do cidadão titular constituinte do cargo, retro nominado, na Instituição da Presidência da República.

Quartel General do Exército, Brasília/DF, 05 de junho de 2.016

celio evangelista ferreira do nascimento

na representação constitucional do povo

no comando supremo e autoridade suprema das Forças Armadas.

Assinaturas no original.

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ADENDO À INTERVENÇÃO NO “IMPEACHMENT DA DILMA.”

Continuação da pag. 53

O “IDEÁRIO DA REVOLUÇÃO DE 64” SE CONCLUI.
“Não roubar. Não permitir que se roube. Por na cadeia os que roubam.”– Lema do PMDB.

Se esse lema tivesse sido praticado por Michel Temer “Presidente contínuo do PMDB,” por certo o Partido não era esse ANTRO DE LADRÕES, responsável com o PT pela transformação da democracia em “cleptocracia,”ou “sindicato de ladrões,”que, no fecho com “chave de ouro”do suicídio de poder da subversão comunista terrorista de bandidos ladrões do País, para o respectivo expurgo que a INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO fará, apresenta mais o assalto aos cofres públicos, do País falido, do “aumento dos salários” de senadores, deputados federais, magistrados e funcionalismo público, incluindo nele, até os militares das Forças Armadas.

O roubo do País se intensifica com tal velocidade pelo atual elenco de bandidos entrincheirados na Presidência da República pelo Foro de São Paulo & Estado Islâmico, que não se consegue abrange-lo em enquadramento postulatório, senão emendando a vestibular. Comprovando-se a proclamação da Polícia Federal: “É humanamente impossível combater o roubo do País, porque, quando se chega a um foco ele se ramifica em vários outros.”

Quando se pensou que Michel Temer tinha encerrado as suas modalidades da bandidagem roubar o País, veio o massacre da naçãopela modalidade de “reajuste dos salários de senadores, deputados federais, magistrados e funcionários públicos,” que JÁ NÃO VALEM O QUE CUSTAM. Avaliados pela lei econômica do CUSTO/BENEFÍCIOque tem de reger todos os tipos de administrações. Pois, O PRODUTO DE GOVERNO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA QUE O POVO BRASILEIRO ESTÁ SOFRENDO, É O GENOCÍDIO DA NAÇÃO PELA MISÉRIA, DESASSISTÊNCIA E FALÊNCIA DO BRASIL, sob destruição física, econômica e caos social.

Nenhuma medida foi anunciada de socorro à população que está com 88,9% doente em extermínio na base de 94 pessoas por dia nos corredores de eliminação do SUS; com mais de 5 milhões de pessoas já eliminadas e mais a quantidade dependente dos 12 milhões de arrimo de família postas no corredor da morte da miséria pelo desemprego. Mas, a bandidagem terrorista no poder, mostrando que não têm a mínima sensibilidade humana, aumentou o roubo do País pela modalidade de “reajuste

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salarial.” Cujos valores já agrediam a dignidade humana.Porquanto, NINGUÉM nesse universo beneficiário desse assalto à MASSA FALIDA que é o Brasil, tem legitimidade para pleitear “aumento salarial,”quando já não valem o que custam. Porque ACABARAM COM O PAÍS, DESTRUIRAM A NAÇÃOe reduziram a escombros a sua economia. Com isso, extinguiram a Constituição no seu art. 1º inc. III e Parág. único com o art. 3º incs. I/IV, o art. 4º inc. II e o art. 5º caput e §§ 1º/4º da Constituição, que impõe a INTERVENÇÃO CONSTITUINTE NO PROCESSO HISTÓRICO.E qualificaram-se em prática de terrorismo de extermínio humano. Porquanto, não há nada mais hediondo, mais macabro, mais insano, mais diabólico, do que saquear um povo em perecimento pela fome, depois dos respectivos bandidos já terem destruído o País ao ponto da nação já ter resultado descoberta de amparo econômico de sobrevivência. E isto, já pela população que sobrevive de atividades lícitas não ter suportado o roubo do País por todas as modalidades marginais que se pudesse imaginar.

Pois, os salários públicos têm de ser reajustados sim, mas, para baixo,de acordo com a redução do PIB que é de -5,6% de 2.011 a 2.016, com 11,8 milhões de desempregados. O que acarreta uma redução nos salários públicos produtores desse desastre, de 31,9% referente à redução material da renda, e de mais 35% de indenização moral como socorro humanitário que a massa desempregada impõe ao equilíbrio de sobrevivência que a paz social exige. Visto que o agregamento procriador da espécie humana não admite tolerância a tudo o que negue o suprimento de sobrevivência à nação. E isto é o que tipifica o genocídio da nação pela bandidagem terrorista no poder, porque, se mantém na prática do roubo continuado do País, sem preocupação com o extermínio da força de trabalho pela miséria decorrente do desemprego, que transcende da índole marginal para a loucura.

E, os fundamentos de Michel Temer para o assalto pela modalidade de “aumento salarial,” são que: 1)“Se não houver esse aumento, os serviços públicos paralisarão;” 2) “ele já estava previsto pelo governo anterior;” 3) “o governo apenas mudou de titularidade, mas os compromissos do governo anterior são mantidos;” 4) “o governo fez um bom negócio porque os beneficiários concordaram em receber apenas 50% da inflação que foi de 10%.”

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Sobre o primeiro fundamento, as Forças Armadas que elas encarnam na Constituição impõem a condenação do corpo de delito do País mostrando que o Estado, inchado 9,8% sobre a iniciativa privada, tem de parar de funcionar para desacorrentá-la da burocracia empregatícia que acarreta o custo burocrático e propinato de 61,3% ao capital de investimento no Brasil, além do prejuízo do tempo que se perde para colocar uma empresa de grande porte a funcionar, que é de 3 a 5 anos; quando nos EUA é de 180 dias e na Alemanha é de 90 dias. O 2º, 3º e 4º fundamentos provam que o “impeachment da Dilma” é um engodo da bandidagem no poder, visando institucionalizar o banditismo terrorista como forma de governo, operada pela mentira, a traição e a readequação do roubo entre as respectiva quadrilhas pela briga espetacular delas entre si, com a qual atacam a “Operação Lava-Jato” pela desmoralização, desde que a usam para criar os respectivos enredos de mídia com os quais enganam o povo; como o espetáculo do “impeachment da Dilma.”

Assim, o assalto ao País pela modalidade de “aumento de salários” da bandidagem gatuna no poder, desveste o Regime de legitimidade moral e amparo constitucionalpara oferecer a segurança pública, segurança jurídica e segurança econômica que a nação precisa. E tipifica genocídio pela destruição da economia do País por recessão, inflação, desvalorização do real, desassistência, perda de renda e desemprego em massa, já chegando a 12 milhões de desempregados, que se somam aos 13,3 milhões de famílias aninhados no “fome zero” como plebe votante.

Evidente, pois, que as Forças Armadas não podem reconhecer legitimidade a esse “aumento salarial” que as envolve, por que estariam decaindo do conceito de Forças Armadas para bando de terroristas armados praticando massacre contra a humanidade no povo brasileiro, assim tipifico pela Constituição com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Carta da ONU e os diversos tratados internacionais sobre Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Pois, iniciariam essa qualificação penal legalizando o assalto ao poder feito pelo Foro de São Paulo através do pleito eleitoral terrorista promovido com dinheiro roubado da Petrobras, BNDES, Eletrobrás, Nuclearas, Cofres Públicos e do povo, e o mandato fabricado nas urnas eletrônicas; e se arregimentariam em corporação quadrilheira com a bandidagem no poder no roubo do País, massacre da Nação e destruição da Pátria, gerando a situação de socorro humanitário à nação que está coberto pela soberania solidária na Constituição; e comprovariam a declaração de Lula e Dilma de que: “mantém os militares com migalhas do roubo do País, que eles comem na mão de Dilma.” Situação em que, não passariam de estrume da civilização, e representariam perigo para a humanidade, vez que estão entre as

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COMANDO SUPREMO E AUTORIDADE SUPREMA DAS FORÇAS ARMADAS

primeiras forças bélicas do mundo.

Eis que, o genocídio que o povo brasileiro sofre só na área do terrorismo comum de assalto, assassinatos e estupros, o Brasil ocupa o 1º lugar no mundo com 64 mil assassinatos por ano; vindo em 2º lugar a Índia, com 52 mil; em 3º lugar o México com 26 mil; 4º lugar a Colômbia com 20 mil, 5º lugar a Rússia com 18 mil, 6º lugar a Venezuela com 17 mil, segundo levantamento da OMC. Sobre cuja situação o acervo de conhecimento armazenado pela humanidade ensina que: “Para tirar os bandidos da rua, se tem de tirar do poder, aqueles que, nas respetivas investiduras de autoridade, produzem a degeneração moral que os gera.”

FACE A ISSO,

As Forças Armadas repugnam esse “aumento de salários” que pretende envolve-las como bando armado da anarquia oligárquica comunista terrorista fundamentalista de bandidos no poder, sem prescindirem do dever constitucional de exigir devolução dos R$ 5,617 bilhões que Dilma/Temer lhes roubaram pela modalidade de “ajuste fiscal;”cuja malandragem terrorista resultou provada com esse “aumento de salários.” Porquanto, se tivesse havido “ajuste fiscal” o congelamento dos salários públicos teria sido a sua primeira consequência.

E, sendo desempenho ilícito que não envolve questão de Estado, porque é de esfera administrativa infraconstitucional, abrangido pela reação de cidadania na instituição constitucional da ação popular, as Forças Armadas no povo que elas equipam na Constituição, advertem que, quem se ajuntar ao massacre da nação por essa modalidade de roubo do País, vai devolver aos cofres púbicos, o que tiver recebido; vai indenizar a nação pelos danos econômicos e morais que com isso lhe ocasionou; e vai responder institucionalmente pelo extermínio humano que produzir.

Quartel General do Exército, Brasília/DF, 14/junho /2.016

celio evangelista ferreira do nascimento

na representação constitucional da nação

no comando supremo e autoridade suprema das Forças Armadas.

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INTERVENÇÃO NO IMPEACHMENT COM ILUSTRAÇÕES

 

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