INTERVENÇÃO CONSTITUINTE INSTALADA

EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL– PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CVEL-PR.
PROTOCOLO: PRM-CAC-PR 00006903/2015 -17.08.15
ATO INSTITUCIONAL DE CIDADANIA NA INTERVENÇÃO CONSTITUINTE DE FORMAÇÃO DAS BRIGADAS DE CIDADÃOS EM LEGÍTIMA DEFESA PARA PRISÕES EM FLAGRANTE DELITO.
O POVO EM FORO DE SOBERANIA NO COMANDO SUPREMO E AUTORIDADE SUPREMA DAS FORÇAS ARMADAS pelo representante constitucional ao final assinado, no exercício direto do poder nos termos art. 1º incs. I,II e Parág. único, com o art. 4º incs. II, III, VIII, o art. 5º caput e incs XLIII, LXXIII, §§ 2º e 3º, com o art.. 37 caput, o art. 84 inc. XIII e o art. 142, o art. 60 § 1º, o art. 91 inc. VIII, o art. 144 caput, com o art. 127, o art. 102 caput, o art. 80, da CF, que recepcionam o art. 1º com o art. 5º n. 1, o art. 10º n. 1, 2 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, o art. 2º com o art. 21 n. 1 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Resol. do CS/ONU n. 1.373de 28.09.2001, e faz aplicável o art. 6º com o art. 8º da Carta Democrática Interamericana, e o art. 55 c, da Carta da ONU, com o Decreto n. 5.639 de 26.12.2005, e o Decreto n. 4.388 de 25.09.2002. vem na INTERVENÇÃO CONSTITUINTE instalada pelo PO 1300820 – 7.2.2013, perante o Colegiado Constituinte na Instituição da Presidência da República da Magistratura de Estado no Foro de Soberania, formalizado pelos PROTOCOLOS: STF 0038341, 29.2.2012, PR CODIN/POT/19.02.2012; SF29.02.2012; SF17.07.2012; SF11.06.2012 STF; PGR CD PR SF; ACFA 117.419 29.02012 30.05.2012, 10.10.12; DPF/MS 08335.025373/2012-65 27.11.2012; DPF/ MS 335.005016/2013-61 28.01.2013; DPF/DF 08001.08335.0032 35/2002-5; 08001.008976/2012-74; 08001.014173/20 12-59 – COGER/DPF; 08200.008079/2013-03; 08200.008592/2013-96; DPF/CEVEL-PR 02.05.2013; MPF/MS-00000744/2014; PR-MS-00019658/2013. PR-MS-00000744/2014– 000 07 443 /2014 – 00007787/2014 – A.D. SF 15492345 1 BR; MPE/MS-PGJ – 043779-2/2; 018742-2/2019223-2/2M; CD 006198- 30.9.13; SPF 08335,006262/ 2014-11; PGR 00001654/2014; PGR 0007443 PR 04.09.2013; PR JG 642440674BR; STF AR-J6603237679BR; PF 08335.018120/2014-05; PGJ 022451-2/2; 022450-2/2; 018742-2/2; 019223-22/, 01237180; 151113 1403 67; 01238632-1; 10123 1355; 11988/2014, PGR 10058/2014. STF SF 82200437/2014; STF PE 6197258220; ACFA PE 513259353JH; STF PE 513269996JH; STF PE 619725820JH; PRM-CAC-PR 10058/2014; PR PRM-CAC-PR 00010318/2014; PRM-CAC-PR 00003187/2015 – 23.05.2015 – PRM-CAC-PR 00003189/2015 23.05.201 PRM-CAC-PR – 000 04149/2015 – 19.06.2015, instalada no Congresso Nacional pelo Ato Institucional de Cidadania PRM-CAC-PR 00001799/2015 – 31.03.15 através da Procuradoria da República – Cvel/PR. suplementando o Ato Institucional de Cidadania Constante do Prot. Adm. – CDOC/SDO – STF – 27/07/2.15 – Min. Gilmar Mendes, que conclui o procedimento forense com a data de posse do Exmo. Sr. Gen. de Ex. Eduardo Dias da Costa Villas Boas na interinidade constituinte da Instituição da Presidência da República, marcada para o dia 05 de outubro de 2.015, perante o Supremo Tribunal Federal em sua esfera constituinte, formaliza este
ATO INSTITUCIONAL DE CIDADANIA DE FORMAÇÃO DAS BRIGADAS DE CIDADÃOS EM LEGÍTIMA DEFESA DE SI, DA PÁTRIA E DA NAÇÃO, PARA PRISÕES EM FLAGRANTE DELITO DE Luiz Inácio Lula da Silva; Dilma Vana Rousseff; Michel Miguel Temer Lulia; José Renan Vasconcelos Calheiros; Jaques Wagner; José Eduardo Cardoso; Luís Inácio Adams; Kátia Abreu; Alexandre Tombini; Aloizio Mercadante; Gilberto Kassab; Aldo Rebelo; Ricardo Berzoini; Valdir Simão; Juca Ferreira; Armando Monteiro; Patrus Ananias; Tereza Campello; Cid Gomes; George Hilton; Joaquim Levy; José Elito Carvalho Siqueira; Gilberto Occhi; Izabella Teixeira; Eduardo Braga; Helder Barbalho; Nelson Barbosa; Carlos Gabas; Mauro Vieira; Arthur Chioro; Guilherme Afif Domingos; Marcelo Neri; Eliseu Padilha; Thomas Traumann; Ideli Salvatti; Nilma Lino Gomes; Eleonora Menicucci; Edinho Araújo; Pepe Vargas; Miguel Rossetto; Manoel Dias; Antônio Carlos Rodrigues; Vinicius Lages, Ministros de Dilma; José de Ribamar Ferreira de Araujo Costa –vulgo José Sarney- José Antônio Dias ToffoIi; Rui Falcão, Pres. Nac. do PT; Carlos Lupi, Pres. Nac. do PDT; Roberto Freire, Pres. Nac. do PPS; Luciana Santos, Pres. Nac. do PC do B; Ivan Martins Pinheiro, Pres. Nac. do PCB; Carlos Roberto Siqueira de Barroso, Pres. Nac. do PSB; Sergio Rubens de Araujo Torres, Pres. Nac. do PPL; Delcídio do Amaral, Lider de Dilma no Senado; José Guimarães, Lider de Dilma na Câmara dos Deputados; Roberto Gurgel, Proc. da Rep; Rodrigo Janot, Proc. Ger. Rep.; Marcus Vinicius Furtado Coelho, Pres, Nac. OAB; Guido Mantega; Paulo Bernardo; Antônio Pallocci. João Pedro Stedile e Jaques Freita, comandantes do “exército de Dilma.” Roberto Irineu Marinho, diretor-presidente da TV Globo.
1. O FLAGRANTE DELITO.
O flagrante delito da bandidagem no poder, em execução do “Projeto de Poder do PT de Comunizar o Brasil Em 22 Anos,” chefiado pelas pessoas nominadas acima, está destruindo o povo brasileiro pelo roubo da coisa pública, assalto ao país, massacre da nação e destruição da Pátria, demonstrado pelo auto de corpo de delito que forma a RAZÃO DE ESTADO, a CRISE INSTITUCIONAL DE ESTADO, o ASSALTO AO PODER, a FALENCIA DO BRASIL e o CAOS SOCIAL nos atos institucionais de cidadania que apresentam a REAÇÃO DE CIDADANIA constante dos protocolos citados de início, que formalizam a INTERVENÇÃO CONSTITUINTE perante os poderes constitucionais, instalada pelo rompimento do poder político com o poder militar na Instituição da Presidência da República que destruiu a Magistratura de Estado e extinguiu eficácia ao Estado Democrático de Direito; tipificando-se a ANARQUIA OLIGÁRQUICA TERRORISTA COMUNISTA DE BANDIDOS bifurcada em bandidagem no poder agregada pela FARRA DO PT NO GOVERNO, regada à prostituição, cafajestismo, vício, vadiagem e corrupção, e bandidagem de campo agregada pelo “ FOME ZERO,” regada à estupro, animalidade, satanismo, estupidez, brutalidade, ignorância e ateísmo, instalada na Presidência da República de onde estende metástase para o Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal Eleitoral, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Imprensa, Universidades, Escolas Púbicas e daí por todo o tecido institucional e estruturas operacionais da República em forma de crime organizado no governo, gerido por gangues políticas e operado por corporações quadrilheiras; por onde transformaram a democracia em regime prisional, com o povo sequestrado em seus lares e locais de trabalho, sob o terrorismo do medo, insegurança pública, insegurança jurídica, insegurança econômica e insegurança nacional; sofrendo guerra social terrorista; apodrecimento moral da civilização brasileira, com a instituição familiar erigindo os filhos em inimigos dos pais, protegidos pela legítima defesa putativa, se estes quiserem educa-los e ensiná-los trabalhar; o ente conjugal atacado pela indústria de transformação de esposas em prostitutas, maridos em cafajestes e filhos em bastardos e as escolas púbicas transformadas em bordeis de iniciação das crianças na prostituição, cafajestismo e vadiagem, com as professoras feitas prostitutas, cafetinas e aliciadoras do Estado; a desagregação da nação pela inimizade generalizada já ao volume de 96 milhões de encrencas na justiça para a população economicamente ativa de 105 milhões de pessoas; depredação da Pátria pelo “projeto pátria grande” que a dissolve entre Cuba, Nicarágua, Colômbia, Peru, Venezuela, Bolívia, Argentina, Uruguai, Irã, Palestina, Síria, Coreia do Norte, Angola, Moçambique, Nigéria, Cabo Verde, Gabão, China e Rússia; e desmontagem da Economia. Em cujo desempenho faliram o Brasil por uma dívida bruta de mais de R$ 6 trilhões sobre um PIB de 2,4 trilhões; com o país sendo movido por falcatruas contábeis, estelionato estatístico, renúncias fiscais estelionatárias, estelionato de preços públicos, estelionato de consumo e emissões de real frio. Cujo produto social é o empobrecimento da nação destruída economicamente por uma dívida privada de mais de R$ 1,75 trilhão movida por 194 milhões de cartões de crédito para a população economicamente ativa de 105 milhões de pessoas, composta por 19,8 milhões de pessoas descobertas de capacidade de sobrevivência, sob desemprego diário e contínuo; com a economia já encolhida ao seu tamanho de 1950, resumida à exportação de algumas commodities, em regime de desaparecimento de atividades, empreendimentos e negócios, recuperações de crédito, falências, fusões e incorporações das empresas que ainda resistem; e a nação submetida à regime de economia de tudo sob aumento médio dos preços públicos de 73%, de impostos de 35% e recessão de 56%, inflação de 45%, destruição financeira ao nível do dólar a R$ 3,5 e juros de 17,6%. E, sem mais nada para roubar, inventaram um “ajuste fiscal” para roubar aposentados, velhos, aleijados, crianças e doentes que são eliminados na média de 46 pessoas por dia nos corredores de extermínio do SUS, e 522 mil pessoas por ano nos corredores de extermínio hospitalar; 43 mil pessoas eliminadas e 135 mil outras aleijadas e feridas nos corredores de extermínio do trânsito.
NESSE DESEMPENHO, as pessoas relacionadas estão na prática continuada a 13 anos, do:
a) ROUBO DO BRASIL estimado em mais de R$ 36 trilhões em capital líquido, que inclui o roubo de nióbio, urânio, ouro, diamantes, alexandrita, outras pedras preciosas e riquezas botânicas; e a DESTRUIÇÃO FÍSICA DO BRASIL, estimada em 20 anos de trabalho para recuperá-lo;
b) MASSACRE DA NAÇÃO já ultrapassando 1,25 milhão de vítimas no âmbito da bandidagem de campo, que aumentou 1.024% de 2003 a março de 2.015, com 156 assassinatos por dia; uma ocorrência criminosa a cada 0,38 minutos; 13 mil estupros de mulheres de 18 a 30 anos e 46 mil estupros de crianças em 2.012; e eliminações por sede, fome, falta de saneamento básico e infraestrutura contra enchentes, deslizamentos e ausência de urbanização, por onde estressaram, deprimiram e amedrontaram a população ao ponto da nação estar com 88,9% da população doente, sem assistência de saúde pública; fazendo um montante de mais de 5 milhões de pessoas eliminadas nos treze anos de atividades criminosas da bandidagem.
E, no empenho de não deixarem o poder, em 2.014 deflagraram, pelo Foro de São Paulo com a Justiça Eleitoral, um pleito eletivo terrorista custeado com dinheiro roubado da Petrobras, BNDES, Eletrobrás, Correios, cofres públicos e achaques empresariais, pelo qual produziram o sufrágio que usaram para fabricar com as urnas eletrônicas o mandato presidencial de Dilma Vana Rousseff que abriga as patentes mandatárias de comando supremo e autoridade suprema das Forças Armadas e cria, por isso, a CRISE INSTITUCIONAL DE ESTADO que impõe, por si só, a INTERVENÇÃO CONSTITUINTE no Processo Histórico. Porquanto, caracteriza-se a usurpação do cargo público máximo da República, por ASSALTO AO PODER praticado pelo terrorismo organizado no Foro de São Paulo, por agregação, nele, do PT, PDT, PCB, PPS, PSB, PPL, PC do B. Em cuja situação, o pleito eleitoral tipifica crime contra a segurança nacional, pela participação nele, desses “partidos políticos” que, em tal situação, são qualificados pela Constituição e a Lei n.7.170/83 como organizações terroristas de bandidos.
Após ter recebido o Ato Institucional de Cidadania Prot. Adm. – CDOC/SDO – STF – 27/07/2.15 – Min. Gilmar Mendes, o mesmo no dia 13.8.2.015, como Vice-Presidente do TSE, se impôs reparo magistral público sobre deferimento em termos da prestação de contas da campanha eleitoral pelo PT, com a seguinte convicção magistral: “tendo em vista fatos amplamente noticiados pelos meios de comunicação de que doações ao Partido dos Trabalhadores (PT) foram realizadas com dinheiro de propina, supostamente oriundo de sobrepreço praticados em contrato com a administração pública, requisito dados sobre doações realizadas pelas construtoras OAS, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC Engenharia, Camargo Corrêa, Engevix e Odebrecht, todas investigadas no esquema de corrupção na Petrobras
“Ao apresentar voto-vista no caso, Mendes divergiu da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, para concluir que negar a instrução do processo “faz da Justiça Eleitoral órgão meramente cartorário”.
“Segundo Gilmar Mendes, a aprovação das contas da presidente pela Corte não leva à conclusão de que nenhum ilícito aconteceu antes, durante ou depois. “Não sou neófito na cena judicial política e há muito observo o TSE, antes até de aqui chegar, e sei que há uma certa assimetria na própria jurisprudência do tribunal. O tribunal é muito valente para cassar prefeitos de interior. Mas é muito reticente em relação às disputas nas capitais. É corajoso para cassar o governador da Paraíba, mas não quer se meter na disputa em SP, RJ ou MG. Há uma assimetria.”
“Ao citar os fatos revelados nos últimos meses pela Lava Jato, o ministro ponderou que não se trata de transportar para o TSE análise de fatos apurados na operação, mas “não é difícil adivinhar que parte desses recursos pode ter vindo para a campanha e isso precisa ser no mínimo investigado”. O ministro destacou ainda que “os delatores no processo da Lava Jato têm confirmado o depoimento de Paulo Roberto da Costa no sentido de que parte do dinheiro ou era utilizada em campanha eleitoral ou para pagamento de propina”.
“O ponto máximo da sessão foi o momento em que Mendes atacou: “ladrões de sindicato, transformaram o país em um sindicato de ladrões. Não podemos permitir que o país se transforme num sindicato de ladrões”.
Convicção do Magistrado Excelso que tem alicerce na acusação apresentada pela Policia Federal que desde que o Partido dos Trabalhadores-PT chegou ao Governo da República investiga o seu projeto de poder e contra o mesmo faz a seguinte acusação:
“É humanamente impossível estancar a corrupção do PT no país, diz delegado da Lava Jato. Quando se chega a um foco ele se transmuta em vários outros.”
De modo que, a explicação do PT de que: “Todas as doações de dinheiro ao PT obedecem critérios legais e foram apresentadas na prestação de contas ao TSE,” apenas prova que bandidos substituem o caráter, a honradez, a hombridade pelo deboche, que é mais uma forma criminosa da índole perversa, porque a explicação resulta fulminada pela especialidade do PT em fabricar legalidades, informada por Luiz Inácio Lula da Silva em sua campanha eleitoral de 2.006: “O Alkmin mostra estatísticas pra me acusar; quero dizer que, quando eu era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e a gente queria acusar o regime, minha assessoria inventava números pra provar por estatística e dizia: não tem perigo porque eles não vão verificar se é verdade.” E, ao perceber que não ia poder assumir seu “novo mandato” e iria para a cadeia, por ter transgredido com excesso de marginalidade a Lei de Responsabilidade Fiscal, Dilma redigiu uma lei que modificava a lei transgredida e legalizava seus roubos, e mandou para o Congresso que a aprovou imediatamente. Deixando agora, o Tribunal de Contas sem saber o que fazer, porque o ROUBO ESTÁ EVIDENTE. Solto no espaço imputável, como fenômeno de marginalidade no poder.
Daí a instituição do domínio do fato adotada pelo Supremo Tribunal Federal consagra o auto de corpo de delito da INTERVENÇÃO CONSTITUINTE o qual prova que, fora as Forças Armadas, não existem mais instituições no Brasil, para alguém afirmar que “as instituições estão funcionando.” Pois, só mentecapto pode ter o desavergonhamento e a indignidade necessária para afirmar a existência de instituições, com o poder dominado por bandidos que extinguiram eficácia ao Estado, tanto pela proteção de leis terroristas que inventam em seu benefício, quanto, pelo ROUBO ESTREBUCHADO DO PAIS NO QUAL ESTÃO EMPENHADOS. Como a ex-Corregedora Nacional de Justiça ex-Ministra Eliane Calmon reconheceu: “Bandidos se escondem atrás da toga,” e “vagabundos se impõe pela intimidação,” na “mercadejação forense de sentenças,” acompanhada pelo Ministro Gilmar Mendes: “Estamos lidando com gangsteres no poder;” E atualiza reconhecendo que: ladrões de sindicato, transformaram o país em um sindicato de ladrões. Não podemos permitir que o país se transforme num sindicato de ladrões”. E este reconhecimento da extinção institucional do Brasil, o Pretório Excelso com o STE consagrou por acompanhamento tácito dessas denúncias. Ou algum Ministro se expôs para dizer que cochilou no momento em que o Pretório Máximo, em sua jurisdição política, a declarou? Ao contrário, com os dois votos fazendo dessas denúncias, posição de auto recuperação do Pretório que antes delas era Excelso, o STE, pelo Ministro Luiz Fux, reconheceu a marginalidade de investidura de Dilma Rousseff, ao colocar o seu mandato em regime de expurgo pelo Foro de Soberania através da INTERVENÇÃO CONSTITUINTE; assim autorizada a se efetivar com a posse do respectivo titular constituinte do cargo, no interregno da retirada da ação eleitoral de pauta, sem prazo regimental para retornar. No que, o POVO reconhece que o Pretório Eleitoral se houve com louvável sabedoria. E ENTENDEU O RUMO INDICADO.
ENTÃO, AS INSTITUIÇÕES NÃO EXISTEM MAIS. PORQUE FORAM AS DUAS CORTES MAXIMAS DO REGIME QUE ASSIM DECLARARAM. FUNDADAS NA PROVA DE QUE: SE EXISTISSEM, OS BANDIDOS NÃO ESTAVAM NO PODER, ATÉ SEM INVESTIDURA PARA ISSO. E AI SE IMPÕE A RECUPERAÇÃO DO ESTADO PELAS ARMAS NA REAÇÃO DE LEGITIMA DEFESA DA NAÇÃO.
O pronunciamento do Exmo. Ministro Gilmar Mendes foi em esfera judiciária, infraconstitucional, coberta pelo poder tutelar do Estado, que impõe o contraditório da ampla defesa, embora a autoria, culpa e dolo estejam evidentes, porque a decisão que define a tutela coercitiva tem de santificar-se pela justiça que emana do mérito da demanda. Ou seja, da vontade do Estado que emane do conflito jurisdicional. Daí porque, embora mostrando que a sua convicção está clara e imodificável, o Magistrado determinou o atendimento instrutório da formação da culpa.
Entretanto, no Ato Institucional de Cidadania Prot. Adm. – CDOC/SDO – STF – 27/07/2.15 – Min. Gilmar Mendes, os requisitos constitucionais da titularidade de investidura, legitimidade institucional e inquestionabilidade meritória estão presentes na INTERVENÇÃO CONSTITUINTE imposta pela RAZÃO DE ESTADO, a CRISE INSTITUCIONAL DE ESTADO, o ASSALTO AO PODER, a FALÊCIA DO PAÍS e o CAOS SOCIAL, porquanto, em Foro de Soberania inexiste tutela, o poder, nele, é institucional e não decisório, porque reassenta a Constituição em sua originalidade promulgatória que é formada pela tríade originária: Nação-Território-Soberania, a qual materializa o PODER CONSTITUINTE nas ARMAS. Pois que, é objetividade jurídica universal que: PODER É BALA; que substitui hoje: o PODER ESPADA. Na reação de cidadania não há instrução; não há contraditório, mas sim, o PRODUTO DE CIVILIZAÇÃO que identifica o tipo de perversão de governo, ou da subversão ideológica, ou do golpe embutido na dinâmica do poder identificando a traição mandatária que dá emersão ao povo no exercício direto do poder, ou, Foro de Soberania. Situação em que, se rompe a fusão do voto com a bala, ficando o respectivo eleito sem mandato, na condição de esbulhador do cargo, contra o povo suprido das Forças Armadas. Por isto, em Foro de Soberania não há exercício postulatório, porque não existe via demandatária, e por isso, não há prerrogativa de defesa. Daí, ou a titularidade, a legitimidade e o mérito estão implícitos na reação de cidadania e são reconhecidos prima facie, ou é uma conspiração.
Considerando que o Exmo. Magistrado Gilmar Mendes manifestou sua convicção de juízo institucional da esfera de Foro de Soberania do STF, na esfera de judicatura de Foro Judiciário do STF, se tem que o Ato Institucional de Cidadania está homologado por reconhecimento de sua originalidade constitucional, é perfeito, oportuno e necessário na INTERVENÇÃO CONSTITUINTE em que ele instala o POVO EM OPERACIONALIDADE CONSTITUCIONAL PELAS ARMAS.
É pois, nessa operacionalidade que, por este Ato Institucional de Cidadania na INTERVENÇÃO CONSTITUINTE, o POVO SE INSTALA EM REGIME DE LEGÍTIMA DEFESA DE SI, DA SUA CIVILIZAÇÃO, DA SUA ECONOMIA, DA PÁTRIA, DOS SEUS SÍMBOLOS, VALORES, HISTÓRIA E TRADIÇÃO E DA SUA PERENIDADE HEREDITÁRIA POR GERAÇÕES E PATRIMÔNIO, que constituem o objeto dos mandatos eleitorais que ele outorga pela nação aos respectivos mandatários, se organiza por BRIGADAS CONSTITUINTES nas Forças Armadas, na Polícia Federal e nas Polícias Militares, para efetuar a PRISÃO dos terroristas objeto deste ato, in solidum ou separadamente, onde quer que se encontrem; vez que o evento está sendo praticado em caráter diuturno e em regime universal, porque abrange o território brasileiro dentro de suas fronteiras geográficas e extensões diplomáticas.
INVOCAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
1. Seja, no prazo de 05 dias a contar da data de protocolo, remetido ao Supremo Tribunal Federal ao Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes; a menos que padeça de inconstitucionalidade, caso em que essa deverá ser oposta no mesmo prazo, identificando na Constituição, a respectiva conspiração, que é a única hipótese para tipificação de inconstitucionalidade.
2. Como em Foro de Soberania não há decisão, os efeitos decorrentes da promulgação constituinte se efetivarão após os cinco dias da data de protocolo para o envio ao reconhecimento homologatório do Supremo Tribunal Federal.
3. O presente Ato Institucional de Cidadania, vencido os cinco dias ofertados para a remessa do mesmo ao destinatário, habilita todas as cidadãs e cidadãos brasileiros, assim identificados por título eleitoral, a se formar em BRIGA CONSTITUINTE pelo número de membros acima de dez (1) pessoas, com membros das Forças Armadas, das Polícias Militares e da Polícia Federal, sob a direção de Comandante, de Superintendente ou Delegado, com o fim específico de execução nos limites do seu objeto; devendo o preso ser entregue à Polícia Federal ou a qualquer Comando das Forças Armadas, com apresentação por relatório da prisão ao Supremo Tribunal Federal através de Procuradoria da República.
A RATIFICAÇÃO da INTERVENÇÃO CONSTITUINTE a nação fez no dia 16.08.2.015, pela 4ª vez na Praça Pública, confirmando o auto de corpo de delito que impõe a intervenção, pelo testemunho das urnas de 89.323.489 constituintes que se efetivaram dentro do pleito eleitoral terrorista respectivo contra a ANARQUIA OLIGÁRQUICA TERRORISTA COMUNISTA FUNDAMENTALISTA DE BANDIDOS em deflagração pelos nominados à prisão. O que imporia no art. 1º incs. I,II e Parg. Único com o art. 127 caput da Constituição, a reação de cidadania por investidura constitucional, pelo próprio Ministério Público.
Quartel General do Exército – SMU – Brasília/DF, 17 de agosto de 2.015
celio evangelista ferreira do nascimento
na representação constitucional do povo
no comando supremo e autoridade suprema das Forças Armadas.
A PARTIR DISTO.TODA A CIDADÃ E TODO O CIDADÃO, ARMADO DAS FORÇAS ARMADAS, DA POLÍCIA MILITAR E DA POLÍCIA FEDERAL,PODE PRENDER QUALQUER UM DOS MEMBROS DO TERRORISMO NOMINADOS NESTE ATO. Quem será o primeiro a colocar o seu nome na História do Brasil? Vocês lembram do “Plano Collor” quando um cidadão fechou um super mercado em Sta. Catarina? A situação se repete agora, só que é com PRISÕES DOS BANDIDOS QUE ESTÃO ROUBANDO O PAIS E PRODUZINDO A INFLAÇÃO E A MISÉRIA.

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